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Parlamentares dizem que STF está atrasado em debate sobre código de ética: 'Corporativista'

Parlamentares da esquerda e da direita argumentam que o Legislativo pode propor mudanças ao funcionamento do STF

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Deputados federais e senadores reagiram à entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicada pelo Estadão nesta segunda-feira, 26, e dizem ver a ideia de um código de ética elaborado pela própria Corte como uma boa iniciativa, mas insuficiente diante do desgaste da imagem da instituição. Parlamentares da esquerda e da direita argumentam que o Legislativo pode propor mudanças ao funcionamento do STF.

"O maior código de conduta são os valores morais mínimos que o STF perdeu, criando um conflito que não é só com o Legislativo, mas é evidente também com a sociedade cujos parlamentares representam", afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

Já o governista Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia como positiva a ideia proposta de Fachin, mas vê o modelo pelo ministro como "corporativista". "Um código de ética para os ministros do Supremo não é só necessária, mas pode vir de fora do próprio Supremo. Ele diz que o próprio Supremo deveria elaborar. Aí é visão corporativa dele", disse o deputado.

O PSOL apresentou no final do ano um projeto de lei que criaria esse código de conduta. Para o parlamentar, o caminho do Legislativo, fazendo um "bom debate" e ouvindo os ministros da Corte seria a melhor solução.

Ao Estadão, Fachin defendeu que o STF crie um código de conduta para garantir a transparência, inclusive sobre parentes de magistrados que advogam. Pai de uma advogada, ele prega enfrentar o tema sem "filhofobia". "A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa", disse. Segundo ele, a maioria dos colegas da Corte é favorável às regras, mas avaliam que o momento não é o ideal, por causa das eleições.

"Esperava uma posição mais contundente do presidente do STF. Porque não é hora de fazer corporativismo, de passar pano. O Brasil entendeu a questão de conflito de interesses, falta de freios, de ministros que perderam o pudor completamente. Essas sabotagens sucessivas do Toffoli no caso Master. Não tem condição de ele condição de seguir à frente disso", comentou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

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Moraes dá cinco dias para PMDF apresentar relatório sobre rotina de Bolsonaro na Papudinha

O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualific

26/01/2026 19h00

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses Divulgação/UOL

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apresente, em até cinco dias, um relatório detalhado sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde sua transferência para o 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi assinada na última sexta-feira, 23, e publicada nesta segunda-feira, 26.

O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

O ministro determinou que o batalhão envie à Corte um relatório completo contendo informações sobre todas as atividades do custodiado, incluindo visitas de advogados, parentes e amigos, atendimentos médicos, exames, sessões de fisioterapia, atividades físicas, eventuais atividades laborais, leituras e quaisquer outras ocorrências, com as respectivas datas e horários.

Moraes determinou em 15 de janeiro a transferência do ex-presidente da Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para a Sala de Estado Maior instalada na Papudinha, onde permanece custodiado desde então.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente teria, na Papudinha, condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo. Segundo o ministro, a transferência permitiria o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo recomendação médica.

 

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Lula conversa com Trump e pede mudanças em Conselho da Paz

Ainda sem aceitar convite, brasileiro pediu assento para a Palestina

26/01/2026 16h10

FOTO: Ricardo Stuckert/PR

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O presidente Lula conversou por telefone, na manhã desta segunda-feira (26), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na conversa, Lula sugeriu que Trump incluísse um assento para a Palestina no Conselho da Paz, colegiado idealizado, criado e presidido pelo estadunidense. Além disso, Lula sugeriu que o conselho se limitasse a discutir as questões relacionadas à Faixa de Gaza.

O teor da conversa entre os presidentes foi divulgado pelo Palácio do Planalto, em nota. Segundo o Planalto, o presidente brasileiro também reforçou a importância de uma reforma abrangente na Organização das Nações Unidas (ONU), ampliando o número de membros permanentes do Conselho de Segurança.

Lula foi um dos líderes convidados a ocupar um assento no conselho, mas ainda não respondeu ao convite. Na semana passada, em um evento em Salvador, ele chegou a criticar a proposta de criação do Conselho da Paz. Para o presidente brasileiro, Trump quer criar uma nova ONU para ser o dono.

Venezuela

Na conversa, os dois presidentes também trataram de questões relacionadas à Venezuela. Lula reiterou o que já vem falando sobre o assunto: a importância de manter a paz no continente.

Além disso, Lula voltou a propor um fortalecimento na cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado.

“Lula manifestou interesse em estreitar a parceria na repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas, bem como no congelamento de ativos de grupos criminosos e no intercâmbio de dados sobre transações financeiras. A proposta foi bem recebida pelo presidente norte-americano”, afirmou o Planalto.

Economia

Ainda de acordo com o Planalto, Lula e Trump também conversaram sobre o estreitamento da relação entre Brasil e EUA, e como isso se reflete positivamente na economia. 

“O presidente Trump afirmou que o crescimento econômico dos Estados Unidos e do Brasil é positivo para a região como um todo. Ambos saudaram o bom relacionamento construído nos últimos meses, que resultou no levantamento de parte significativa das tarifas aplicadas a produtos brasileiros”.

Os dois se encontraram pessoalmente pela primeira vez na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Foi um rápido encontro e cumprimento, mas o norte-americano afirmou ter tido uma "química excelente" com Lula.

Ambos se encontraram novamente em outubro, na 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia. Dessa vez, puderam sentar e conversar em uma reunião classificada como "muito positiva" pelo chanceler brasileiro, Mauro Vieira. No mês seguinte ao encontro, os Estados Unidos retiraram a sobretaxa de 40% sobre vários produtos brasileiros.

Visita aos EUA

Durante a conversa, que durou 50 minutos, ficou combinada uma visita de Lula aos Estados Unidos. Não foi definida uma data, mas a visita deve ocorrer após a viagem do presidente brasileiro à Índia e à Coreia do Sul, em fevereiro.

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