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Parlamentares dizem que STF está atrasado em debate sobre código de ética: 'Corporativista'

Parlamentares da esquerda e da direita argumentam que o Legislativo pode propor mudanças ao funcionamento do STF

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Deputados federais e senadores reagiram à entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicada pelo Estadão nesta segunda-feira, 26, e dizem ver a ideia de um código de ética elaborado pela própria Corte como uma boa iniciativa, mas insuficiente diante do desgaste da imagem da instituição. Parlamentares da esquerda e da direita argumentam que o Legislativo pode propor mudanças ao funcionamento do STF.

"O maior código de conduta são os valores morais mínimos que o STF perdeu, criando um conflito que não é só com o Legislativo, mas é evidente também com a sociedade cujos parlamentares representam", afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

Já o governista Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia como positiva a ideia proposta de Fachin, mas vê o modelo pelo ministro como "corporativista". "Um código de ética para os ministros do Supremo não é só necessária, mas pode vir de fora do próprio Supremo. Ele diz que o próprio Supremo deveria elaborar. Aí é visão corporativa dele", disse o deputado.

O PSOL apresentou no final do ano um projeto de lei que criaria esse código de conduta. Para o parlamentar, o caminho do Legislativo, fazendo um "bom debate" e ouvindo os ministros da Corte seria a melhor solução.

Ao Estadão, Fachin defendeu que o STF crie um código de conduta para garantir a transparência, inclusive sobre parentes de magistrados que advogam. Pai de uma advogada, ele prega enfrentar o tema sem "filhofobia". "A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa", disse. Segundo ele, a maioria dos colegas da Corte é favorável às regras, mas avaliam que o momento não é o ideal, por causa das eleições.

"Esperava uma posição mais contundente do presidente do STF. Porque não é hora de fazer corporativismo, de passar pano. O Brasil entendeu a questão de conflito de interesses, falta de freios, de ministros que perderam o pudor completamente. Essas sabotagens sucessivas do Toffoli no caso Master. Não tem condição de ele condição de seguir à frente disso", comentou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

POLÍTICA

Lula se encontra com líderes da Colômbia e Burundi durante Fórum Celac-África

O presidente brasileiro destacou a instalação de um escritório da Embrapa em Adis Abeba como oportunidade para ampliar a cooperação no desenvolvimento do setor agropecuário africano

21/03/2026 22h00

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste sábado, 21, com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, à margem do Fórum de Alto Nível Celac-África, em Bogotá. Os dois avaliaram a presidência colombiana à frente da Celac e as expectativas para o início da presidência do Uruguai no bloco, reiterando a importância de fortalecer instâncias multilaterais regionais.

Petro também confirmou presença na reunião "Democracia contra o Extremismo", marcada para 18 de abril, em Barcelona.

Durante o evento, Lula se encontrou também o presidente do Burundi, Évariste Ndayishimiye, quando o parabenizou pela eleição à presidência da União Africana e agradeceu a adesão do País à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

O presidente brasileiro destacou ainda a instalação de um escritório da Embrapa em Adis Abeba como oportunidade para ampliar a cooperação no desenvolvimento do setor agropecuário africano, e convidou Ndayishimiye para visita de Estado ao Brasil.

Por fim, Lula afirmou ainda que o Brasil apoia a candidatura da ex-presidente chilena Michelle Bachelet à Secretaria-Geral da ONU e registrou o apoio da União Africana ao ex-presidente senegalês Macky Sall, mas defendeu que a ONU seja liderada por uma mulher da América Latina e Caribe.

POLÍTICA

Lula critica uso da força por nações ricas para invadir outros países

Na Cúpula da Celac, ele defende a soberania da América Latina e Caribe

21/03/2026 18h30

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Valter Campanato/Agência Brasil

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Em discurso neste sábado (21) ,durante a 10ª  Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do I Fórum Celac-África, em Bogotá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as crescentes intimidações à soberania da América Latina e do Caribe e a retomada da política colonialista por parte dos Estados Unidos (EUA). 

“Não é possível alguém achar que é dono dos outros países. O que estão fazendo com Cuba agora? O que fizeram com a Venezuela? Isso é democrático?

Ele questionou ainda em que parágrafo e em que artigo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está dito que o presidente de um país pode invadir o outro? "Em que documento do mundo está dito isso? Nem da Bíblia. Não existe nada que permita que isso aconteça. É a utilização da força e do poder para nos colonizar outra vez?”.

O presidente citou como exemplo o caso da Bolívia, que sofre com a pressão dos Estados Unidos para a venda dos minerais críticos, como o lítio, utilizados na confecção de baterias elétricas, essenciais à transição para uma matriz energética baseada em fontes renováveis.

Lula citou o passado de países da América Latina, do Caribe e da África, vítimas do regime colonial que saqueou suas riquezas. “Aqui, neste plenário, todo mundo tem experiência de que o seu país já foi saqueado em tudo que é ouro que tinha, tudo que é prata, que é diamante, tudo que é minério”, disse.

“Ou seja, já levaram quase tudo da Bolívia. Agora que a Bolívia tem minerais críticos, é a chance da Bolívia, da África, da América Latina não aceitar ser apenas exportador de minerais para eles”, acrescentou.

O presidente disse ainda que esses materiais devem ser utilizados para promover o desenvolvimento tecnológico dos países africanos e latinoamericanos, para “dar um salto de qualidade na produção de combustíveis alternativos".

“Quem quiser que venha se instalar e produzir no país, para que a gente tenha a chance de desenvolvê-lo, nós já fomos colonizados, fizemos luta pela independência, conquistamos democracia, perdemos democracia, agora estão querendo nos colonizar outra vez”, defendeu.

Para ele, é preciso gritar alto e bom som para não permitir que isso aconteça em outros países, o que já aconteceu em Gaza recentemente, por exemplo.

O presidente voltou a criticar a falta de atuação do Conselho de Segurança da ONU para impedir a proliferação de conflitos ao redor do mundo. Ele citou os ataques dos EUA e de Israel ao Irã, o genocídio na Faixa de Gaza, os conflito na Líbia e as guerras no Iraque e na Ucrânia.

“O que estamos assistindo no mundo é a falta total e absoluta de funcionamento das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU e os seus membros permanentes foram criados para tentar manter a paz. E são eles que estão fazendo as guerras”, afirmou.

Ele defendeu uma tomada de atitude para não permitir que os países mais poderosos se achem donos dos países mais frágeis. "Quando é que a ONU vai convocar uma reunião extraordinária para que a gente decida qual é o papel dos membros do Conselho de Segurança? Por que não se renova? Por que não se colocam mais países representando o Conselho de Segurança da ONU?, perguntou.

Lula também criticou o investimento cada vez maior em armamentos, em contraste com os recursos destinados ao combate à fome.

“É importante que a gente não perca de vista que, enquanto se gastou no ano passado US$ 2,7 trilhões em armas e guerras, nós ainda temos 630 milhões de pessoas passando fome. Ainda temos milhões de seres humanos sem energia elétrica. E ainda temos milhões de seres humanos sem acesso à educação e outros milhões e milhões de mulheres e crianças que são resultado dessas guerras fratricidas e que ficam abandonados sem documento, sem residência, sem ter sequer uma pátria onde morar”, lamentou.

Além de Lula, participam da cúpula da Celac o presidente colombiano, Gustavo Petro, o uruguaio Yamandú Orsi e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves. Vinte chanceleres também marcam presença

Ao falar da cooperação entre os países africanos, da América Latina e do Caribe, o presidente disse que o multilateralismo traz oportunidades de cooperação, investimento e comércio.

“Ainda somos penalizados por uma ordem desigual, estabelecida, enquanto o colonialismo e o apartheid prevaleciam em muitas partes do mundo. Não faz sentido que a América Latina e a África não tenham representação adequada no Conselho de Segurança da ONU”, afirmou. “Precisamos manter o Atlântico Sul livre de disputas geopolíticas alheias”.

Juntos, os 55 países da União africana e os 33 países da Celac reúnem cerca de 2,2 bilhões de pessoas. Lula destacou que os países devem incrementar os esforços no combate à fome, enfrentamento às mudanças do clima, na preservação do meio ambiente, transição energética, inteligência artificial, entre outros e que essa é a guerra a ser vencida.

“Essa é a guerra que temos que fazer para acabar com a fome na África, na América Latina, acabar com o analfabetismo, acabar com a falta de energia elétrica”, afirmou.

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