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PEC das Praias: Após passar pela Câmara dos Deputados, parlamentares de MS querem enterrar proposta

Com a repercussão da proposta que pode "privatizar" as praias, deputados federais, tentam reverter cenário e falam até em arrependimento por voto

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Com apenas um voto contrário e a maioria favorável na Pec da Praia, deputados falam em "arrependimento" e diálogo com lideranças do Senado para que a proposta não passe.

O texto, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 2011, conforme noticiado pelo Correio do Estado, ficou parado por 12 anos, até que em 2022, encontrou cenário favorável para passar pela Casa em duas sessões

Veja como votaram os parlamentares de MS

  • Beto Bereira (PSDB-MS) - Sim
  • Bia Cavassa (PSDB-MS) - Sim
  • Dr Luiz Ovando (PP-MS) - Sim
  • Fábio Trad (PSD-MS) - Sim
  • Loester Trutis (PL-MS) - Sim
  • Rose Modesto (União Brasil-MS) - Sim
  • Vander Loubet (PT-MS) - Não

O deputado federal, Vander Loubet, foi o único da bancada federal a votar contrário a proposta que pode privatizar as praias brasileiras.

Deste quadro, Bia Cavassa (PSDB), era suplente da senadora Tereza Cristina (PL), que assumiu o Ministério da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-deputado Fábio Trad e Loester Trutis não conseguiram se reeleger.

Em 2022, Rose Modesto (PSDB), disputou eleições para o governo de Mato Grosso do Sul. Posteriormente tomou posse para a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), cargo que deixou para concorrer como pré-candidata a Prefeitura Municipal de Campo Grande.

A reportagem do Correio do Estado, conversou com exclusividade com a ex-deputada federal Rose Modesto, e com o deputado federal Beto Pereira, a resposta dos futuros adversários para a cadeira do Executivo Municipal foram distintas.

Justificativa

Arquivo Correio do Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A definição, dada por Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), ao ser questionado acerca da pauta, foi nomeá-la como "matéria esdrúxula" e chegou a dizer que vários parlamentares da Câmara dos Deputados favoráveis a PEC das Praias, estão arrependidos de terem votado. 

"Para votar esse projeto na Câmara houve um acordo de líderes, foi em 2022, eu ainda estava no PDT e todo mundo votou favoravelmente, com exceção do PT, tanto é que você vê o número de votos que teve, foi quase 400 votos e pouquíssimos votos contra. Mas agora que eu estou vendo a redação, eu acho um absurdo esse projeto, graças a Deus que o Senado está mudando, e o Senado mudando, vai voltar para a Câmara, e lá na Câmara, logicamente, eu vou votar contra", disse Dagoberto. 

Ainda, segundo relatou a reportagem, Dagoberto reconheceu o "absurdo" do projeto, pontuando que ao passar pela Câmara ninguém se atentou em função do acordo de bancada.

Na linha de Dagoberto, o deputado Vander Loubet, entendeu que a PEC terminou sendo aprovada por ampla maioria na Câmara, em 2022, por falta da atenção que a pauta está recebendo neste momento, o que pode ser um fator que irá dificultar a tramitação no Senado. 

Loubet, destacou que a PEC das Praias, se aprovada, pode incentivar a especulação imobiliária na costa brasileira. Uma situação  nociva em questões do meio ambiente por colocar em risco a preservação da vegetação. 

"Em primeiro lugar, acho que nesse debate não tem como a gente deixar de falar que a praia é um dos ambientes mais democráticos do nosso país. Quem já foi à praia sabe do que estamos falando, temos pessoas de todos os tipos e de todas as classes sociais. As praias são bens públicos e pertencem a todos os brasileiros e brasileiras", pontuou Vander e complementou:

"Nossa posição contrária também está ligada à questão dos pescadores, dos caiçaras, dos quilombolas e dos indígenas que ainda habitam espaços da nossa costa brasileira. São comunidades que se sentem ameaçadas por esse projeto".

Enterrar a Pec das Praias

Segundo Dagoberto, assim que a PEC das Praias sofrer mudanças deve retornar a Câmara dos Deputados, desta vez, acredita que pode ser "enterrada" de vez.

Com relação à indisposição dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, o deputado explicou ao Correio do Estado que o alinhamento entre Senado e Câmara está sendo feito com as lideranças das duas casas.

O mesmo espera Vander, com a dimensão que a pauta tomou, acredita que os deputados terão outra postura no momento de votação, tendo maioria contrária a proposta desta vez. 

A reportagem entrou em contato com o deputado federal Luiz Ovando, entretanto, até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Embate nas redes

A pauta entrou em cena quando a atriz Luana Piovani publicou um vídeo nas redes sociais, criticando o jogador Neymar, que apoiou a PEC das praias. O assunto gerou repercussão quando o jogador da seleção brasileira, por meio de redes sociais, rebateu.

Com a resposta de Neymar, e a reação do rapper Oruam, que convocou os seguidores para atacar a atriz em suas redes sociais. O assunto chegou até o influencer Felipe Neto, que manifestou posição contrária a privatização.

A discussão ganhou redes sociais e com isso o apelo da população ficou registrado na Consulta Pública do Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição nº 3 de 2022, que trata da privatização das praias. 

Na tarde desta quinta-feira (06), mais de 156 mil pessoas foram contrárias e apenas 2 mil foram a favor.

Senado Federal

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POLÍTICA

Pela primeira vez, Assembleia Legislativa terá estande na Expogrande

No local, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura e pecuária

03/04/2025 17h30

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande FOTO: Divulgação ALEMS

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro, anunciou que, pela primeira vez, o Poder Legislativo terá um estande na maior feira agropecuária do Estado, a 85ª Expogrande, que começa nesta quinta-feira, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.

Segundo ele, este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Assembleia Legislativa terá um estande no evento. “Essa ação reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do agronegócio e com a aproximação com os produtores e a população”, disse.

No estande, que contará com materiais informativos e a presença de representantes prontos para dialogar e esclarecer dúvidas sobre as políticas implementadas e em andamento, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura, pecuária e o fortalecimento das políticas públicas do setor.

De acordo com Gerson Claro, será um espaço para o intercâmbio de ideias e, principalmente, para estreitar os laços entre os parlamentares e os cidadãos do campo, que desempenham papel fundamental no crescimento econômico de Mato Grosso do Sul.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Serão dez dias de evento, que contará com shows, leilões, oportunidades de negócios e trações para as crianças. Para conferir a programação completa, clique aqui.

PREFEITURA TAMBÉM MARCARÁ PRESENÇA

Conforme divulgado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes abrirá as portas  do estande especial na 85ª Expogrande nesta quinta-feira (3). O espaço, que neste ano terá a parceria da Câmara Municipal, funcionará diariamente das 9h às 21h no Parque de Exposições Laucídio Coelho, até o dia 13 de abril, oferecendo serviços, atendimentos e debates estratégicos e fomento de negócios.

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Pelo terceiro ano consecutivo, a administração municipal marca presença no evento com um gabinete itinerante, onde o executivo e o legislativo realizarão encontros, despachos e compromissos oficiais. O objetivo é aproximar a gestão pública dos setores produtivos e estimular novas oportunidades de negócios.

Ao longo dos 11 dias de feira, o estande contará com palestras, workshops e oficinas sobre inovação, tecnologia e mercado, além de espaço para o artesanato e apresentações culturais, valorizando a identidade local.

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Novo líder

Após cassação, eleição para prefeito acontece neste domingo em cidade de MS

Cerca de 9,3 mil eleitores vão às urnas; horário de votação será das 7 às 16h

03/04/2025 17h00

Foto: Marcelo Victor/ Correio do Estado

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Os 9.366 eleitores de Paranhos, interior do Estado, vão às urnas neste domingo (6) para eleger o novo prefeito e vice-prefeito do município. A eleição suplementar ocorre após a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em 2024, Heliomar Klabunde (MDB), devido a irregularidades nas contas de sua gestão anterior, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A determinação pelo novo pleito decorre da Resolução nº 853/2025, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, no dia 21 de fevereiro. Assim como em 2024, o horário de votação será das 7 às 16h com previsão de totalização dos votos para às 18h (horários de MS). São 30 seções eleitorais distribuídas em cinco locais de votação.

Desde 1º de janeiro de 2025 o presidente da Câmara de Vereadores assumiu o cargo de prefeito do município de Paranhos, de forma interina, devendo exercê-lo até a posse do novo prefeito. Para o pleito do próximo domingo, concorrem aos cargos os candidatos Hélio Acosta (PSDB) e Alfredo Soares (MDB), da chapa Unidos Por Paranhos, e Jorge Ricardo Laurício (PT) e Doutor Vicente (PT), da Federação Brasil da Esperança.

A fim de evitar transtornos, a Justiça Eleitoral orienta aos eleitores de Paranhos a consultarem previamente seus locais de votação, que pode ser feito por meio do site do TRE-MS ou pelo aplicativo e-Título.

Preparativos

A partir desta quinta-feira (3), as urnas eletrônicas serão entregues aos 120 mesários junto com o material de apoio e suporte. O local de totalização dos votos, por sua vez, terá lugar no Posto de Atendimento do município, localizado na Avenida Marechal Dutra, 2111, Centro.

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