Política

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Presidência da República oficializa indicação de Jorge Messias ao STF

Documentação do chefe da AGU foi encaminhada ao Senado Federal

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A Presidência da República informou ter feito a entrega, na tarde desta quarta-feira (1º), da documentação do advogado-geral da União, Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado, que será agora apreciado pelo Senado Federal. 

O envio foi confirmado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A indicação oficial ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado. 

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. 

Para tomar posse, no entanto, Messias precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

A escolha da relatoria e a definição das datas da sabatina e da votação em plenário caberá agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Nesta terça-feira (31), um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

"Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do Direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais", afirmou.

Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.

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Eleições

AGU aciona PF e PGR para apurar aporte dos EUA em campanha contra o STF

Notícia-crime se baseia em reportagem do jornal britânico The Guardian, que aponta uso de verba do governo norte-americano para financiar grupos críticos à Suprema Corte

01/10/2026 16h28

The Guardian denunciou patrocínio dos EUA à campanha anti-STF

The Guardian denunciou patrocínio dos EUA à campanha anti-STF Arquivo

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A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou formalmente a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (1º de outubro), ao apresentar uma notícia-crime que pede a apuração imediata sobre um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a campanhas e ações direcionadas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de investigação tem como base uma reportagem do jornal britânico *The Guardian*, publicada na quarta-feira (30).

De acordo com as revelações do periódico internacional, o Departamento de Estado norte-americano teria liberado US$ 1 milhão por meio do Fundo de Direitos Humanos e Democracia. A quantia teria como destino o programa “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, voltado ao custeio de grupos que acusam a Suprema Corte brasileira de censura e abuso de poder.

Na peça enviada às autoridades, a AGU enfatiza que a ordem constitucional do país tem como pilares inegociáveis a soberania nacional, a independência e o princípio da não intervenção. O documento reforça que tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos vedam expressamente a subordinação ou o financiamento de qualquer agremiação política por parte de governos ou entidades estrangeiras.

O órgão destaca ainda a gravidade do cenário revelado, apontando que os fatos ganham maior dimensão no contexto eleitoral e em meio a recentes episódios de pressão externa sobre as instituições brasileiras. Diante disso, a AGU cobra a identificação célere de todos os envolvidos, a punição dos responsáveis e o rastreamento dos destinatários que teriam recebido os recursos em território nacional.

Medalha Ruben Figueiró de Oliveira

Câmara de Campo Grande cria medalha para celebrar 50 anos de Mato Grosso do Sul

Honraria prevista para outubro de 2027 prevê homenagem para personalidades políticas que contribuíram para emancipação do Estado

01/10/2026 16h20

Foto: Reprodução / Blog Ruben Figueiró

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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta semana o projeto que cria a Medalha Legislativa 50 Anos da Criação do Estado de Mato Grosso do Sul, denominada “Medalha Ruben Figueiró de Oliveira”.

A honraria será destinada a agentes políticos, empresários, autoridades e outras pessoas que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a criação, instalação ou desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.

A proposta consta no Projeto de Resolução 629/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão. A sessão solene para a entrega das medalhas está prevista para outubro de 2027, dentro das celebrações relacionadas aos 50 anos de criação do Estado.

A medalha recebe o nome de Ruben Figueiró de Oliveira, que teve atuação política em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Formado em Direito, exerceu três mandatos como deputado estadual por Mato Grosso e outros três mandatos consecutivos como deputado federal por Mato Grosso do Sul.

Nascido em Rio Brilhante em outubro de 1931, o conselheiro aposentado pelo Tribunal de Contas do Estado faz 95 anos neste sábado (3). 

Rúben Figueiró: Foto: Reprodução / Blog Ruben Figueiró

Figueiró também participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988 e ocupou os cargos de secretário de Estado da Agricultura e Pecuária e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além de senador da República.

Durante a discussão da proposta, o presidente da Câmara, vereador Papy, destacou o caráter histórico da homenagem e afirmou que a celebração deverá permanecer na memória das próximas gerações.

“Eu tenho certeza que para as futuras gerações, esse momento de celebração vai ficar na memória de todos”, destacou Papy.

Saiba*

Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar nº 31, sancionada em 11 de outubro de 1977, pelo então presidente Ernesto Geisel.

A instalação oficial do novo Estado ocorreu apenas 1º de janeiro de 1979, quando Mato Grosso do Sul passou a existir administrativamente de forma efetiva, com a posse do primeiro governador, Harry Amorim Costa.

 

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