Em agenda realizada na manhã desta sexta-feira (10) entre os membros do Partido Liberal e aliados, o senador federal (PL-RJ) e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro aproveitou a visita à Capital para rechaçar qualquer comparação com o pai caso seja o novo presidente do país. Diferente do pai, disse que se eleito, governará de forma equilibrada, já que tem um temperamento diferente do ex-presidente.  

"Todo mundo que tentou ser igual ao presidente Bolsonaro se deu mal, concorda? Eu não vou tentar ser igual a ele porque, primeiro, ele é inigualável. Não vou conseguir ser igual a ele. Tem temperamento, eu tenho outro, ele tem um estilo, eu tenho outro. Com todos os ônus e bônus, mas eu sou esse aqui, uma pessoa que gosta de conversar olhando no olho e construir pontes com equilíbrio e olhar pra frente", destacou o senador carioca. 

Junto de parte do "núcleo duro" do PL sul-mato-grossense, (Reinaldo Azambuja, Capitão Contar, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira) além do governador Eduardo Riedel e da senadora Tereza Cristina, ambos do PP, Flávio criticou o trabalho realizado pelo governo Lula, alegou que o líder petista se compara a uma "mercadoria vencida".

"O Lula, todo mundo sabe, é uma mercadoria vencida, é um produto que já está fadigado, e a gente está mostrando que a gente pode construir uma grande aliança para resgatar o Brasil com experiência e com energia, que é o que nós temos".  

Destacou que a dinâmica eleitoral deste ano será decisiva não apenas para afastar a ala petista do Governo Federal, mas também para definir os rumos do país pelas próximas quatro ou cinco décadas.

"Talvez seja a decisão mais importante que o país vai tomar esse ano, e definir para onde nós vamos nas próximas décadas, nos próximos 40, 50 anos. Acredito que é o fim do ciclo do PT. É um partido que representa tanto atraso, tanto problema, que quer substituir aqueles que produzem de verdade nesse país", frisou Flávio Bolsonaro, em referência direta a ala do agronegócio. 

Visita

Em Campo Grande a convite do governador Eduardo Riedel, deve voltar às terras sul-mato-grossenses em maio, desta vez em Dourados, como antecipou o próprio governador em agenda na abertura da Expogrande na noite desta quinta-feira (9).

Na Capital, falou sobre a importância de frear as demarcações de terra no Estado e no país, além de 'tirar o pé do freio' sobre o campo do agronegócio. 

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de uma lei estadual de Santa Catarina que proibiu cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior.

Segundo Gilmar Mendes, relator da ação, há tempos o STF já firmou o entendimento de que a seleção por meio de ações afirmativas não viola o princípio da isonomia. O julgamento ocorre em plenário virtual e, como é o relator, Gilmar foi o primeiro a votar. A ação contra a lei foi movida pelo PSOL e por entidades da área da educação, como a Educafro.

"Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem utilizadas, efetivamente concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito às diferenças e mandado de combate às desigualdades materiais", destacou o ministro no voto.

Em janeiro, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais e voltadas a outras minorias em universidades públicas ou "que recebam verbas públicas" no Estado. Ou seja, a restrição vale também para instituições que sejam beneficiárias de bolsas bancadas pelo governo catarinense. A lei não atingiu as universidades e institutos federais, ficando restrita a instituições estaduais.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a medida "a toque de caixa", sem que o órgão analisasse o impacto da lei e as consequências da interrupção da seleção por cotas.

O magistrado destacou que a tramitação do projeto de lei "não chegou a dois meses", que não foram feitas audiências públicas e pessoas interessadas não foram ouvidas.

"Não se buscou ouvir nem mesmo as instituições de ensino superior diretamente afetadas pela proposição legislativa, em especial a UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina), o que igualmente indica que não houve preocupação, em sede do processo legislativo, com a observância do princípio da autonomia universitária", disse o ministro.

O ministro afirma que "ainda que se admita que o Estado de Santa Catarina possui margem de competência para legislar sobre a implementação de ações afirmativas no âmbito da administração pública estadual" a proibição de cotas com a justificativa de que violam a isonomia não pode ser utilizada. De acordo com Gilmar, essa tese já foi rechaçada tanto pelo STF como pelos compromissos assumidos pelo Brasil a nível internacional e que foram incorporados à Constituição.

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