Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (894/2025), de autoria do deputado sul-mato-grossense Marcos Polon (PL) que obriga o trabalhador a arcar com o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda.
Conforme o texto proposto, o recolhimento desses encargos passaria a ser feito pelo próprio trabalhador, por meio de um documento de arrecadação trabalhista unificado (DATU) a ser emitido mensalmente pela Receita Federal. Conforme Pollon, a simplificação da arrecadação pelo boleto único reduziria a burocracia enfrentada pelas empresas.
Se aprovada, a proposta irá alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social.
Marcos Pollon sustentou que a medida busca desobrigar o empregador de “encargos operacionais excessivos” e incentivar a “consciência fiscal” do trabalhador.
“Com a medida, o empregado visualizará de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, promovendo maior conscientização e permitindo um planejamento financeiro mais preciso”, argumenta o deputado em sua justificativa.
O boleto unificado a ser pago pelo trabalhador teria vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento do salário.
Neste momento, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
