Política

PROJETO DE LEI

Projeto que abona falta para estudantes em período menstrual é aprovado

De acordo com o texto, as faltas poderão ser justificadas quando a estudante apresentar sintomas considerados "incapacitantes" como cólicas menstruais intensas, enxaquecas, náuseas, e tonturas

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (07), o projeto de Lei n° 11.423/24, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual. Agora, o próximo passo deve ser seguir para sanção da prefeita, Adriane Lopes.

A proposta do vereador Zé da Farmácia , ainda em 30 de agosto, chegou a receber parecer contrário da Procuradoria Municipal da Casa de Leis, encaminhado posteriormente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

De acordo com o texto, as faltas poderão ser justificadas quando a estudante apresentar sintomas considerados "incapacitantes" como cólicas menstruais intensas, enxaquecas, náuseas, tonturas ou outros sintomas que impossibilitem sua presença e participação nas atividades escolares.

Será considerado também, a justificativa da ausência devido a “cuidados específicos relacionados ao período menstrual", como higiene pessoal e reposição de absorventes em casos de pobreza menstrual.

No entanto, não há um número exato de dias que as faltas serão justificadas, mas a escola deverá ser comunicada em até 48h após a ausência, por meio de declaração escrita à mão pela própria estudante - maiores de 16 anos, ou em casos de menor de 16 anos, um responsável legal terá de redigir o documento, indicando os dias de ausência e motivo.

O projeto foi analisado pela ótica da competência do município de legislar ou não sobre o que foi encarado como "assunto de interesse local". 

Para isso, os parlamentares se baseiam nos incisos 1 e 2 do artigo 30 da Constituição Federal, alegando que o projeto busca assegurar a dignidade da pessoa humana; promover o bem-estar do paciente e reforçar o direito à intimidade e à privacidade. 

Dignidade menstrual

Há cerca de três anos, o chamado Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) ouviu cerca de 1,7 mil pessoas, com idades entre 13 e 24 anos, a respeito de saúde e dignidade menstrual, levantamento sem rigor metodológico mas que serviu para passar a visão de mais de 1,7 mil pessoas a respeito. 

Com a maioria ouvida tendo idades entre 13 e 24 anos, sendo que um volume bem maior que a metade das entrevistadas que menstruam apontando que já deixaram de ir à escola por conta do fluxo intenso. 

Cerca de 62% já faltaram aulas, enquanto 73% já disseram ter sentido constrangimento em ambiente escolar, ou mesmo em público, por conta da menstruação. 

Sangramento vaginal mensal vivenciado por toda pessoa que menstrua, o período comum para as mulheres trata-se de uma função orgânica como outra qualquer, cita a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), ligado ao desenvolvimento físico e hormonal. 

Após início do desenvolvimento mamário e aparecimento de pelos pelo corpo, segundo a SBP, uma série de eventos se desencadeiam em cascata até a chegada da primeira menstruação, conhecida como menarca. 

Conforme artigo elaborado pelo Departamento Científico da Medicina do Adolescente, a média de idade da menarca gira em torno de 12,5 anos no Brasil, considerado adequado quando surge entre 9 e 16 anos. 

Através do Programa Dignidade Menstrual do Governo Federal, pessoas de todo o País podem, desde março de 2023, ter acesso a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para os beneficiários, com autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital, que está disponível para iPhone aparelhos Android.  

***Colaborou Léo Ribeiro***

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SEM SINTONIA

Silêncio de Catan sobre críticas de Zema a Flávio o isola ainda mais do bolsonarismo

Aliados da direita em MS veem ausência de manifestação do pré-candidato do Novo como sinal de distanciamento do núcleo

16/05/2026 08h20

João Henrique Catan ocupou a tribuna para falar de Flávio Bolsonaro, mas não comentou sobre Zema

João Henrique Catan ocupou a tribuna para falar de Flávio Bolsonaro, mas não comentou sobre Zema Wagner Guimarães/Alems

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Após trocar o PL pelo Novo para concorrer ao governo de Mato Grosso do Sul, contrariando a orientação nacional do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Estado, o silêncio do deputado estadual João Henrique Catan diante das críticas públicas feitas pelo ex-governador mineiro Romeu Zema ao senador Flávio Bolsonaro abriu uma nova frente de desgaste político dentro do campo bolsonarista em Mato Grosso do Sul.

Pré-candidato a governador, Catan evitou se manifestar após Zema, que é pré-candidato à Presidência da República pela legenda, classificar como “imperdoável” o pedido de dinheiro feito por Flávio Bolsonaro, também cotado para disputar o Palácio do Planalto, ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, revelado por áudios vazados nesta semana.

A declaração de Zema provocou forte repercussão nacional e aprofundou o racha entre setores da direita alinhados ao bolsonarismo e alas que tentam construir uma candidatura conservadora independente.

Em Mato Grosso do Sul, o silêncio de Catan chamou atenção justamente pelo histórico de proximidade política e ideológica com Flávio Bolsonaro.

Nos últimos anos, o deputado estadual se consolidou como um dos mais ativos defensores do senador e da família Bolsonaro no Estado, frequentemente reproduzindo discursos alinhados ao bolsonarismo e fazendo críticas contundentes ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores da política estadual, aliados e adversários avaliam que a ausência de posicionamento coloca Catan em uma situação delicada.

Isso porque ele precisa equilibrar duas frentes distintas: a fidelidade ao bolsonarismo, que lhe garantiu projeção no eleitorado de direita, e a necessidade de acompanhar a linha adotada nacionalmente pelo Novo, partido que tenta diferenciar Zema de Flávio Bolsonaro após o escândalo envolvendo Daniel Vorcaro.

A crise ganhou dimensão nacional depois que vieram à tona áudios de Flávio Bolsonaro nos quais ele pede recursos milionários ao banqueiro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Zema reagiu publicamente, afirmando que ouvir o senador “cobrando dinheiro do Vorcaro é imperdoável” e classificou o episódio como “um tapa na cara dos brasileiros de bem”.

A postura do ex-governador mineiro foi vista por parte da direita como uma tentativa de marcar distância do clã Bolsonaro e ocupar um espaço entre o eleitorado conservador descontente com o desgaste da família do ex-presidente.

Em redes sociais e fóruns políticos, militantes bolsonaristas passaram a acusar Zema de oportunismo, enquanto apoiadores do Novo defenderam a necessidade de coerência ética.

Nesse cenário, analistas políticos observam que o silêncio de Catan pode ampliar sua dificuldade de diálogo com setores mais ideológicos da direita sul-mato-grossense. Parte desse eleitorado esperava uma defesa pública de Flávio Bolsonaro ou ao menos uma reação às críticas feitas por Zema.

Outra ala, mais ligada ao Novo, aguardava alinhamento automático ao discurso nacional do partido. O episódio também evidencia um dilema enfrentado por lideranças conservadoras regionais neste ano: manter fidelidade ao bolsonarismo ou acompanhar movimentos de partidos que tentam construir alternativas eleitorais à hegemonia da família Bolsonaro na direita brasileira.

Além disso, interlocutores da direita sul-mato-grossense avaliam que o episódio expôs um isolamento político crescente de Catan dentro do próprio campo conservador.

Enquanto lideranças bolsonaristas passaram a cobrar manifestações públicas de apoio a Flávio Bolsonaro, integrantes do Novo defendem uma postura mais alinhada ao discurso nacional do partido, ampliando a pressão sobre o deputado estadual.

Reservadamente, parlamentares e dirigentes partidários afirmam que a estratégia de silêncio adotada por Catan busca evitar desgaste prematuro em um momento em que a corrida eleitoral ainda está em formação.

A avaliação é de que qualquer posicionamento mais contundente poderia provocar rupturas tanto com a base bolsonarista quanto com setores liberais ligados a Romeu Zema. Nos bastidores, também há quem interprete a cautela do parlamentar como um sinal de preocupação com os reflexos eleitorais da crise envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.

Isso porque o caso passou a ser explorado por adversários políticos como exemplo de desgaste interno da direita, atingindo diretamente figuras que tentam manter proximidade simultânea com o bolsonarismo e com projetos alternativos dentro do campo conservador.

Mesmo procurado pelo Correio do Estado na quinta-feira, até o fechamento desta edição, João Henrique Catan não havia comentado publicamente as declarações de Romeu Zema. Ele se limitou a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre o caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Vorcaro, sem se referir diretamente às declarações do ex-governador mineiro.

“Daniel Vorcaro esteve duas vezes em uma agenda oculta com o presidente da República e que ninguém sabe o que foi falado. Essas mensagens do Daniel Vorcaro foram vazadas por quem? Vazadas pela Polícia Federal do Lula? Após o prazo de desincompatibilização, de onde vieram essas mensagens?”, questionou.

O parlamentar ainda completou que a repercussão política e jurídica da troca de mensagens tem um peso diferente.

“O nome Bolsonaro tem marcas e investidores interessados no nome, a produção, com atores de renome internacional e inteiro produzido nos Estados Unidos. Vocês acham que houve nulidade nessa produção?”, concluiu.

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Política

PGR denuncia Zema ao STJ por calúnia a Gilmar em post sobre relação de ministros com o Master

acusação toma como base uma postagem de tom irônico com insinuações de que ele teria blindado o colega Dias Toffoli no caso do resort Tayayá

15/05/2026 21h00

Zema é pré candidato para Presidente da República

Zema é pré candidato para Presidente da República Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 15, denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) pelo crime de calúnia contra o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A acusação toma como base uma postagem de tom irônico com insinuações de que ele teria blindado o colega Dias Toffoli no caso do resort Tayayá.

O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, propõe o pagamento de 100 salários-mínimos para reparar os danos morais causados por Zema a Gilmar. O valor equivale a mais de R$ 162 mil. Na avaliação de Gonet, a medida é "compatível com a gravidade da imputação caluniosa".

Em abril, Zema publicou em suas redes sociais um vídeo em que bonecos com vozes semelhantes às de Gilmar e Toffoli conversavam sobre o caso Master. O boneco de Dias Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, então aprovadas na CPI do Crime Organizado do Senado.

Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária. O caso Tayayá provocou imenso desgaste a Toffoli e ao STF após o Estadão revelar que o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, comprou as cotas do ministro no empreendimento.

Para a PGR, a publicação de Zema excedeu o limite de crítica e tinha como objetivo atribuir a Gilmar a prática de crimes contra a administração pública. Os danos à imagem do ministro teriam sido ampliados pelo alcance da publicação, que, em um mês, atingiu 2,8 milhões de visualizações no Instagram e 487 mil no X (antigo Twitter).

"A ofensividade da publicação também se estende à reputação funcional do Ministro, ao sugerir que Sua Excelência teria colocado a jurisdição a serviço de interesse privado, e atinge sua dignidade e seu decoro, ao representá-lo como agente público disposto a negociar decisão judicial em troca de vantagem pessoal", escreveu Gonet.

"A narrativa, portanto, contém carga difamatória e injuriosa própria, inteiramente associada ao conteúdo calunioso veiculado", prosseguiu o procurador-geral. O caso está sob responsabilidade do presidente do STJ, Herman Benjamin.

A disputa entre Gilmar e Zema levou parlamentares da oposição a pedirem o impeachment do ministro, que, por sua vez, chegou a solicitar a inclusão do ex-governador no inquérito das fake news O ministro Alexandre de Moraes, que relata a investigação, encaminhou o caso à PGR para análise antes de tomar providências Até o momento não foi divulgada manifestação do órgão ou medidas adicionais adotadas por Moraes.

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