A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) recebeu nesta segunda-feira (22) do Governo do Estado o pedido de retirada de três dos 13 projetos de reestruturação de carreiras enviados na semana passada ao Legislativo e que devem garantir reajustes acima dos 10% lineares, anunciados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Policiais civis e militares, além de integrantes do Corpo de Bombeiros, são as carreiras que passarão por reanálise do Executivo, sendo devolvidos para votação dos deputados estaduais novamente. O protocolo para realizar ajustes foi feito no fim da tarde.
Ao todo, Reinaldo encaminhou 15 projetos para a Assembleia, prevendo reajuste linear de 10% no salário de todos os 81 mil servidores, ativos e inativos, além de pensionistas, a partir de 1º de janeiro de 2021. O abono de R$ 200 também foi incorporado.
Fora a revisão salarial igualitária, foram solicitadas reorganizações de planos de cargos e carreiras que fariam os salários subirem ainda mais, com reajustes chegando até à casa dos 30% em alguns casos - com impacto anual de R$ 1,245 bilhão.
"Se não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo está aberto ao diálogo e alterar alguns pontos que possam aprimorar os projetos", afirma Reinaldo Azambuja. Ele ainda garantiu que os reajustes serão supridos por previsão de crescimento econômico em Mato Grosso do Sul em 2022, subindo também a arrecadação pública.
Apesar da retirada dos três projetos para policiais civis e militares, e bombeiros, eles devem voltar logo à Casa de Leis, onde devem ser votados em regime de urgência ainda em dezembro e logo aprovados, para passarem a valer ainda em janeiro. Além disso, é preciso que a votação ocorra antes do recesso parlamentar.
