Política

PROJETO

Proposta desburocratiza e acelera as adoções

Proposta desburocratiza e acelera as adoções

AGÊNCIA SENADO

12/03/2011 - 00h00
Continue lendo...

Os senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) podem analisar ordinária nesta quarta-feira (16) o PLS 160/08, que tem por objetivo desburocratizar, baratear e acelerar processos de adoção de órfãos abandonados ou desabrigados.

Entre as principais mudanças propostas, está a dispensa da intervenção do advogado, a permissão para o uso do formulário para a apresentação do pedido de guarda e ainda a priorização na tramitação do processo. Segundo o autor da proposta, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), essa medidas são essenciais para aproximar o cidadão comum do exercício da guarda.

Pelo projeto, o pedido de guarda de criança ou adolescente órfão abandonado ou abrigado poderá ser apresentado diretamente por qualquer pessoa, estabelecida pelo casamento civil, dispensando a intervenção do advogado, exigência estabelecida atualmente pela Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outra novidade proposta pelo autor do projeto é dar prioridade à tramitação dos processos de adoção de órfãos abandonados ou desabrigados. Mesmo aprovada na CCJ, a matéria ainda terá ser apreciado em Decisão pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

A reunião da CCJ está marcada para começar às 10h.

Apuração

Quem é Gorete Pereira, deputada que usará tornozeleira após operação sobre fraudes no INSS

Ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados

17/03/2026 21h00

Deputada federal Gorete Pereira

Deputada federal Gorete Pereira Foto: Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Indébito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 17.

A ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em milhares de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Gorete também teve o uso de tornozeleira eletrônica determinado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Estadão pediu manifestação à deputada, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Aos 73 anos, Gorete é natural de Juazeiro do Norte (CE). Ela cursou graduação em Fisioterapia, nos anos 1970, e pós-graduação em Tecnologia Educacional, nos anos 1980, ambos na Universidade de Fortaleza (Unifor), onde também lecionou entre 1976 e 2002.

Ela também trabalhou nas secretarias de Saúde do município de Fortaleza (CE), entre 1981 e 2002, e do Estado do Ceará, entre 1985 e 2000, de acordo com informações disponíveis em seu perfil na Câmara dos Deputados.

Antes de chegar à Câmara, Gorete foi vereadora de Fortaleza, entre 1988 e 1994, e deputada estadual pelo Ceará, entre 1994 e 2002.

Ela é suplente em exercício desde 29 de dezembro do ano passado, quando assumiu a vaga do deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE). No início deste ano, ela se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de sua autoria que regulamenta a venda e o uso de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, por mulheres a partir de 16 anos para defesa pessoal. O texto seguiu para o Senado.

Desdobramentos da operação

No âmbito da Operação Indébito, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares, no Ceará e no Distrito Federal.

O objetivo é apurar a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação e dilapidação de patrimônio.

Assine o Correio do Estado

voltaram atrás

Geraldo e Dagoberto recuam e vão continuar no PSDB

Beto Pereira abandona o tucanos e vai para o Republicanos

17/03/2026 18h00

Geraldo e Dagoberto ficam no PSDB

Geraldo e Dagoberto ficam no PSDB Divulgação

Continue Lendo...

Os deputados federais Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira recuaram as negociações e afirmaram que irão continuar no PSDB. 

O partido, que já está na lista dos nove partidos que correm risco de serem extintos nas eleições gerais de outubro caso haja baixo desempenho nas votações nacionais, estava com a situação pendurada com o risco de perder os três deputados federais em Mato Grosso do Sul. 

O Correio do Estado havia adiantado que as possibilidades eram que Geraldo Resende fosse para o PV, Dagoberto Nogueira fosse para o PP - inclusive, já teria encaminhado o ingresso -, e Beto Pereira estivesse em negociação com o Republicanos.

No entanto, ao Correio do Estado, o deputado Dagoberto afirmou que a situação tomou outro formato. Dos três pendurados, dois decidiram pela permanência. 

“Eu e o Geraldo vamos ficar no PSDB e o Beto está indo para o Republicanos. Nós estamos montando a chapa do PSDB de deputados federais e a estadual já está praticamente pronta”, contou. 

Antiga superpotência, que disputou a hegemonia do poder com o PT entre a década de 90 até 2014, o PSDB enfrenta uma crise sem precedentes e está na zona de risco da cláusula de barreira, lutando para não se tornar um partido “nanico”.

Os tucanos estão encerrando uma federação com o Cidadania e agora buscam um novo partido para federar, já que uma tentativa recente de união com o Podemos acabou fracassando.

Agora, a bancada do PSDB conta com 13 parlamentares na Câmara dos Deputados, sem contar com os deputados federais do Cidadania, que fazem parte da federação criada em 2022. 

Em 2022, o vaivém entre partidos provocou a migração de 120 dos 513 deputados federais.

 

 


 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).