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A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga as dez empresas com mais reclamações dos consumidores, segundo os cadastros dos Procons estaduais, a fixar em suas dependências essa informação. O projeto inclui novo artigo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Pela proposta, a empresa deverá expor em todas as suas lojas, filiais, agências e postos de atendimento cartazes que contenham a sua posição no ranking, o nome fantasia, a razão social, o número total das queixas e ainda a quantidade de reclamações atendidas e não atendidas.

As punições previstas para a companhia que descumprir a regra irão de advertência e multa a suspensão temporária das atividades. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e as empresas terão amplo direito de defesa nos processos administrativos sobre aplicação de penalidades.

O autor argumenta que as listas com as piores empresas no atendimento ao consumidor são muito pouco divulgadas. “É preciso transformar essa lista em um indicador efetivo de referência para o consumidor”, afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Eleições

Propaganda eleitoral em rádio e TV estão de volta

Programação vai até 25 de outubro em 52 cidades

11/10/2024 20h00

Justiça Eleitoral/ Divulgação

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As emissoras de rádio e televisão de 52 cidades onde ocorrerá o segundo turno das eleições, marcado para o dia 27 de outubro, já recomeçaram nesta sexta-feira (11) com a divulgação da propaganda eleitoral. Este retorno marca uma fase intensa na campanha,

Durante esse período, os candidatos a prefeito terão à disposição 20 minutos diários de exibição em rede, divididos em dois blocos de 10 minutos cada, tanto na rádio quanto na televisão. No rádio, as frequências ocorrerão em horários estratégicos: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, a propaganda será exibida no início da tarde, entre 13h e 13h10, e à noite, das 20h30 às 20h40.

Além dos blocos de exibição, serão oferecidos 25 minutos em inserções diárias, com anúncios de 30 e 60 segundos, que poderão ser veiculados de segunda a domingo, entre 5h e meia-noite. Essa abordagem visa garantir que todos os candidatos tenham uma visibilidade equivalente durante a campanha

SEGUNDO TURNO

A ida dos eleitores às urnas no último domingo (6) selou a eleição para prefeito em 11 das 26 capitais do país. Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Maceió (AL), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luis (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES) já sabem quem será o prefeito pelos próximos quatro anos.

Das 11 vitórias garantidas em primeiro turno, dez são de prefeitos que já ocupavam o cargo e foram reeleitos. A única exceção é em Teresina. Lá, Silvio Mendes assumirá a cadeira hoje ocupada por Dr. Pessoa. O atual prefeito disputou as eleições, mas ficou em terceiro lugar, com 2,20% dos votos válidos.

Outras 15 capitais terão segundo turno. Os eleitores de Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e São Paulo (SP) deverão voltar às urnas no dia 27 de outubro.

Política