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Proposta reduz atribuições
do STF

Proposta reduz atribuições
do STF

Folhapress

18/01/2014 - 10h10
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A Câmara analisa a PEC da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que transforma o STF (Supremo Tribunal Federal) em uma Corte Constitucional com ampliação do número de ministros (de 11 para 15) e redução da competência --o STF ficaria responsável por julgar apenas causas relativas à interpretação e aplicação da Constituição Federal. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Para a deputada, o STF sofre de graves defeitos em sua composição e competência. Atualmente, composto por 11 ministros, as nomeações são feitas pelo presidente da República e aprovadas pelo Senado. A parlamentar reclama que a escolha, feita apenas pelo presidente, acaba tornando-o objeto de pressões em razão da multiplicidade de candidaturas informais.

Já em relação à competência, Erundina alega que a função principal atribuída ao STF ("guardar a Constituição") foi esquecida pelo acúmulo de processos sem relevância constitucional. Para ela, a transformação do STF em uma "autêntica" Corte Constitucional, "corrigiria esses graves defeitos no funcionamento".

Composição
Segundo a proposta, a nova Corte será composta de 15 ministros (os atuais ministros permanecem no cargo), nomeados pelo presidente do Congresso, após aprovação dos nomes pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado.

A seleção será feita a partir de listas tríplices de candidatos provenientes da magistratura, do Ministério Público e da advocacia. Elas seriam elaboradas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). 

Pela proposta, os candidatos deverão ter idade entre 40 e 60 anos. Atualmente, a idade mínima de candidatura é 35 anos; e a máxima, 65.

Erundina justifica que o novo sistema de nomeação dificultará pressões em favor de determinada candidatura; além de estabelecer, já de início, uma seleção de candidatos segundo um saber jurídico.

Competência
Segundo a PEC, a competência da nova Corte Constitucional ficaria limitada às causas que dizem respeito diretamente à interpretação e aplicação da Constituição Federal, transferindo-se todas as demais ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para a deputada, a medida será eficaz para corrigir uma grave deficiência na competência do STF: a finalidade maior do tribunal (a guarda da Constituição) é esquecida pelo acúmulo de atribuições para julgar processos de interesse individual ou de grupos privados, sem relevância constitucional.

"Atualmente, há mais de 68 mil processos em andamento no STF. Esse acúmulo de atribuições contribui para retardar o julgamento das demandas, sobrecarregando abusivamente o trabalho dos ministros", diz a parlamentar.

A proposta altera alguns processos das demandas de competência da nova Corte em relação aos atualmente em vigor. Nas ações de inconstitucionalidade solicitadas perante a Corte Constitucional, o advogado-geral da União deixará de ser ouvido obrigatoriamente, pois as questões examinadas nesse quesito não são, necessariamente, de interesse da União Federal. Por outro lado, o recurso extraordinário passará a ser admissível somente após decisão de tribunal superior.

A PEC também acaba com as súmulas vinculantes (atualmente previstas no artigo 103-A da Constituição).

Funções do STJ
As demais atribuições do STF passarão a ser de responsabilidade do STJ. Entre elas, o julgamento do presidente da República, do vice-presidente e dos membros do Congresso por infrações penais comuns.

O STJ passará a contar com, no mínimo, 60 ministros, ao invés dos 33 estabelecidos pela Constituição (os atuais permanecem no cargo). A nomeação também será feita pelo presidente do Congresso, da mesma forma que a sugestão para os ministros da nova Corte Constitucional. 

A proposta também transfere do STJ para os tribunais de Justiça a competência do processo e julgamento de crimes comuns dos membros dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá analisar a admissibilidade da proposta. Após essa etapa, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo plenário. 

ex-deputado

ICE prende Alexandre Ramagem nos Estados Unidos

Nome de ex-deputado aparece na lista de pessoas "sob custódia"

13/04/2026 15h30

Alexandre Ramagem fugiu para os EUA após condenação pelo STF

Alexandre Ramagem fugiu para os EUA após condenação pelo STF Divulgação

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O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está sob custódia do serviço de imigração e alfândega dos EUA, conhecido pela sigla ICE (ICE U.S. Immigration and Customs Enforcement).

O nome de Ramagem aparece no site do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos com a situação "sob custódia do ICE". O local de detenção não foi informado. 

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.

Proibido de sair do país, o ex-deputado saiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.

O nome de Ramagem consta na lista de foragidos procurados da Interpol. O governo brasileiro solicitou aos Estados Unidos a extradição de Alexandre Ramagem. O pedido de extradição foi entregue pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado no final de dezembro de 2025.

Depoimento

Em fevereiro, Ramagem prestou depoimento, por videoconferência, ao STF na ação penal da trama golpista que estava suspensa e voltou a tramitar após ele perder o mandato.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) e perdeu o mandato parlamentar em dezembro de 2025, por ato da Mesa Câmara em razão de condenação no Supremo Tribunal Federal.

Alexandre Ramagem era delegado de carreira da Polícia Federal, e foi demitido após a condenação.

ELEIÇÕES 2026

Ex-secretários e vice-prefeita disputam suplência de Azambuja

Três nomes estariam no páreo para a vaga na chapa que será encabeçada pelo ex-governador de Mato Grosso do Sul

13/04/2026 08h00

O ex-secretário Felipe Mattos, a vice-prefeita Gianni Nogueira e o ex-secretário Jaime Verruck

O ex-secretário Felipe Mattos, a vice-prefeita Gianni Nogueira e o ex-secretário Jaime Verruck Montagem

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A disputa pela primeira-suplência na chapa ao Senado encabeçada pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente do PL em Mato Grosso do Sul, já movimenta os bastidores da política sul-mato-grossense a seis meses das eleições do dia 4 de outubro. 

De acordo com apurações do Correio do Estado, com a pré-candidatura de Azambuja ainda em articulação, mas praticamente com uma das duas vagas já assegurada pelas lideranças nacionais do PL, três nomes despontam como postulantes ao posto estratégico na composição eleitoral.

Trata-se do ex-secretário de Estado de Fazenda Felipe Mattos, apontado como favorito, da vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), vista como a “azarona” do trio, e do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Jaime Verruck (Republicanos), tido como o preferido pelo governador Eduardo Riedel (PP).

Favorito para ficar com a vaga, Felipe Mattos tem como trunfos para garantir espaço na chapa a experiência administrativa e a proximidade com a gestão do ex-governador, afinal, ele esteve na administração Azambuja desde o primeiro mandato. 

Ele começou como consultor jurídico e, em janeiro de 2019, assumiu a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), onde era o homem de confiança do então governador, sendo o responsável por azeitar a máquina econômica sul-mato-grossense. 

Quando Felipe Mattos chegou ao governo, o Estado arrecadava em torno de R$ 10 bilhões anuais e, quando deixou o cargo, em março de 2022, a arrecadação estava em R$ 18 bilhões ao ano, sendo investidos R$ 3 bilhões em obras só na parte viária.

Outro nome na disputa, Jaime Verruck também carrega bagagem técnica e trânsito político dentro da gestão do ex-governador e do atual governador, pois esteve à frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) desde 2015.

Ou seja, ao longo dos últimos 11 anos, ele esteve no comando da secretaria, o que lhe deu o título de “supersecretário”, tanto na administração de Azambuja quanto na de Riedel. Verruck, que tem trajetória na indústria, assumiu o cargo de secretário em janeiro de 2015, no primeiro mandato de Azambuja, e se consolidou como o secretário mais longevo do Estado. 

Por ter perfil técnico, esteve no comando de negociações e reestruturações estaduais, como incentivos fiscais e atração de investimentos. Fechando a lista de interessados, aparece a vice-prefeita Gianni Nogueira, que fortalece sua candidatura com base política na segunda maior cidade do Estado e pelo vínculo com o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), o Gordinho do Bolsonaro, de quem é esposa.

A definição do nome que ocupará a primeira-suplência é considerada peça-chave na estratégia eleitoral, já que o posto pode ampliar alianças regionais, fortalecer a capilaridade da campanha e garantir sustentação política ao projeto do PL em Mato Grosso do Sul. 

Nos bastidores, lideranças partidárias avaliam não apenas o peso político de cada pré-candidato, mas também critérios como densidade eleitoral, capacidade de articulação e equilíbrio regional. A expectativa é de que a escolha seja feita nas próximas semanas, à medida que avançam as negociações para a formação completa da chapa.

Questionado pelo Correio do Estado sobre qual dos três nomes deve ser escolhido, Reinaldo Azambuja desconversou, dizendo que ainda está muito cedo para isso, porém, não negou que Felipe Mattos, Jaime Verruck e Gianni Nogueira estejam no páreo.

“Para ser bem sincero, ainda não me decidi. Vou analisar as alternativas para tomar essa decisão mais adiante, pois o primeiro-suplente terá um papel estratégico dentro da minha campanha eleitoral”, declarou.

Embora não seja eleito diretamente pelo voto, o primeiro-suplente pode acabar exercendo mandato por longos períodos, afinal, ele tem de assumir o cargo sempre que o senador se afasta, seja por licença, doença, viagem ou para ocupar outro cargo (como ministro, secretário ou governador).

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