Política

ELEIÇÕES 2024

PT de Campo Grande marca convenção para 27 de julho e convida Zeca para ser vice

A deputada federal Camila Jara será confirmada como a candidata do partido a prefeita da Capital

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O presidente municipal do PT em Campo Grande, Agamenon Rodrigues, confirmou, agora à noite, que o partido marcou para o próximo dia 27 de julho a data da convenção da legenda para confirmar a candidatura da deputada federal Camila Jara a prefeita da Capital.
 
“Nós acabamos de ter uma reunião da nossa coordenação da campanha da deputada Camila Jara aqui em Campo Grande. Nós definimos aqui uma data para dia 27 de julho para fazermos a nossa convenção”, declarou.
 
Ele informou que participaram da reunião todas as lideranças do PT, inclusive o ex-governador Zeca, atual deputado estadual pelo partido.  “Vamos intensificar a questão do debate de programa e das reuniões da nossa chapa de vereadores”, informou.
 
Agamenon do Prado revelou ao Correio do Estado que, durante a reunião, Camila Jara fez o convite ao ex-governador para que ele seja o vice-prefeito na chapa encabeçada por ela.
 
“O Zeca não titubeou e demonstrou disposição de ser candidato a vice na chapa da Camila. Ele vai conversar com algumas pessoas, mas ele está com a disposição de ser o nosso vice”, revelou o presidente municipal do PT.
 
O dirigente completou que o deputado estadual tem insistido que é inadmissível uma capital ainda ter seis mil crianças fora de escola. “Ele quer voltar a intensificar a construção de casas populares aqui em Campo Grande com o advento de várias favelas criadas na cidade”, ressaltou.
 
Agamenon do Prado também acrescentou que Zeca do PT pretende conversar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ter aqui um programa de construção de casas populares muito robusto em Campo Grande.
 
“Nós estamos muito animados com essa disposição do ex-governador Zeca do PT e nós vamos colocar o nosso bloco na rua. Ele está convicto que nós temos condições de estar no segundo turno para fazer um grande debate da Campo Grande que temos e da Campo Grande que queremos”, pontuou.
 
O Correio do Estado procurou o ex-governador Zeca do PT para ouvir a opinião dele sobre o convite feito por Camila Jara. “Me fizeram essa ponderação na reunião da coordenação da campanha. Eu fiquei de analisar, de conversar com Dona Gilda (ex-primeira-dama do Estado)”, declarou.
 
Para ele, o nome do deputado federal Vander Loubet (PT-MS) também é um dos cotados. “Talvez melhor que o meu, como o do deputado estadual Pedro Kemp, que seria o ideal”, argumentou.
 
Zeca relatou que não pode se furtar dessa responsabilidade na eventualidade de ser necessária sua candidatura. “Me coloquei à disposição do PT. Nunca me omiti e não vou me omitir agora. Falei para o PT que tem que pensar direitinho em que eu ajudaria para ver se sou a melhor alternativa”, finalizou.

judiciário

Desembargador Júlio Siqueira se aposenta com 40 anos de serviços prestados à sociedade

Siqueira tomou posse como magistrado em dezembro de 1984 e se aposenta pois irá completar 75 anos

12/06/2024 00h05

Júlio Siqueira completará 75 anos na segunda-feira do dia 17/6

Júlio Siqueira completará 75 anos na segunda-feira do dia 17/6 Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Com 40 anos e dois meses de dedicação à magistratura, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso se aposentará hoje do cargo que ocupa. Prestes a completar 75 anos no dia 17, Júlio Siqueira – como é mais conhecido – participou ontem de sua última sessão como desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Desembargador eficiente, exímio orador e comunicador e conhecido ao longo da carreira por construir um bom relacionamento não apenas com seus pares magistrados e com os integrantes do sistema de Justiça – como promotores e advogados –, mas também com a sociedade civil, com a imprensa e com a comunidade por onde passou, Júlio Siqueira falou de sua aposentadoria com o mesmo bom humor, inspiração e muito carinho por Mato Grosso do Sul e por todos aqueles que o acompanharam nessa trajetória.

“Eu me aposento no dia 12 de junho, que é o Dia dos Namorados, justamente para eu jamais esquecer desse meu amor eterno pela Justiça e pelo estado de Mato Grosso do Sul”, disse o desembargador, ao abrir a entrevista para o Correio do Estado, que será publicada na íntegra na edição deste fim de semana.

Júlio Siqueira deixará a 4ª Câmara Cível do TJMS com o menor acervo de processos (pendentes de julgamento). Apontando para uma planilha em sua mesa, ele ressaltou que sempre teve esse controle e afirmou que, antes de qualquer outra coisa, é um servidor público.

“O magistrado deve entregar prestação jurisdicional para o cidadão, e esse sempre foi meu compromisso”, garantiu o desembargador durante a conversa.

Sobre sua relação com Mato Grosso do Sul, ele é categórico: “Eu vou fazer 75 anos e sou muito grato a esse estado, que pôs a comida na minha mesa por 40 anos, que me deu a possibilidade de formar três filhos. No dia em que recebi o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense,  fiz um RG daqui e não usei mais o meu RG de São Paulo”, assegurou.

Siqueira tomou posse como magistrado em dezembro de 1984. Passou pelas comarcas de Dourados, Aparecida do Taboado e Paranaíba, no interior do Estado. Em Campo Grande, foi titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e, em 2009, foi promovido a desembargador do TJMS.

AÇÃO

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal

Rodrigo Pacheco aponta preocupações com aspectos constitucionais da medida e destaca importância da segurança jurídica.

11/06/2024 22h00

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal Divulgação: Agência Brasil

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) sua decisão de devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Pacheco expressou preocupação com certos aspectos da MP, argumentando que alguns de seus pontos ferem princípios constitucionais, tais como segurança jurídica e previsibilidade.

“O que se destaca nesta MP é a introdução de alterações nas regras tributárias, que têm um grande impacto no setor produtivo nacional, sem observância do requisito constitucional de noventena, especialmente no que se refere a essas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também exerce a presidência do Congresso Nacional.

Para o senador, a MP não está em conformidade com o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que estipula um prazo de 90 dias para modificações em contribuições sociais, o que não é respeitado na MP.

“Em assuntos tributários, existem princípios essenciais que são fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade, controle de gastos e a sustentabilidade dos setores produtivos. Um desses princípios é o da anterioridade e anualidade em questões tributárias e, no caso das contribuições, a exigência de que tais contribuições sigam a regra de noventena.”

Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo está aberto a negociar com o Congresso pontos como os prazos para adaptação às novas regras.

A MP é parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas decorrente do acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano.

O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e pôs fim ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Pacheco afirmou que, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.

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