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Quatro deputados de MS votam a favor de projeto que cria novas regras para emendas pix

A proposta acabou aprovada por 330 votos favoráveis e 72 contrários e duas abstenções

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Três deputados federais sul-mato-grossenses alinhados ao Governo federal e um da oposição votaram na noite de ontem (05/11) a favor do projeto de lei que cria novas regras para as emendas pix (que tem pouca transparência em sua execução) ao Orçamento da União.

O texto foi apreciado em regime de urgência em virtude dos repasses estarem bloqueados desde agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de as emendas impositivas não atenderem os critérios de controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade. 

A proposta acabou aprovada por 330 votos favoráveis e 72 contrários e duas abstenções, após os parlamentares terem votado favorável a um requerimento de urgência que permitiu a apreciação da matéria. 

O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), afirmou que o projeto estabelece uma estrutura clara e organizada para disciplinar as emendas parlamentares, com diretrizes específicas para emendas de bancada estadual, individuais e de comissão, que são emendas impositivas (o Governo federal tem obrigação de executar), sendo que em sua relatória foi alterado principalmente as regras que envolvem emendas de bancada. 

Já o autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a proposta foi elaborada após a criação de um grupo de trabalho com o Palácio do Planalto e que foram consultadas as assessorias do STF. 

De acordo com Rubens,  o texto atende os requisitos que o STF determinou para as emendas serem utilizadas, como regulamentar a tramitação dessas emendas e dar publicidade. "O que a decisão do Supremo pede, nós atendemos. Há estabilidade, transparência, não individualização de emenda de bancada e priorização para obras estruturantes".

Com as alterações apresentadas, o texto foi colocado em votação. Dos 437 que marcaram presença na sessão, 330 foram favoráveis e 74 contrários. De Mato Grosso do Sul votaram a favor Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP) e Vander Loubet (PT). Foram contra o texto os deputados Marcos Polon e Rodolfo Nogueira (os dois do PL). O deputado Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB) não votaram. Pereira marcou presença, mas não registrou seu posicionamento na votação. Resende não estava presente na sessão. 

Essa pressa da Câmara em votar o texto ocorreu porque em 14 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento das emendas é que o Congresso aprovasse regras que permitam o controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade. Na avaliação do ministro as emendas impositivas (que o Governo tem obrigação de pagar), não atendem estes requisitos. 

O textos segue agora votação no Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Limites

Como um dos dispositivos constitucionais impugnados pelo Supremo trata dos limites totais das emendas parlamentares, o projeto fixa novo parâmetro de valor, seguindo diretriz da decisão do STF que prevê “obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais ou limites de despesas”, segundo a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, as emendas parlamentares para despesas primárias em 2025 seguirão o critério da receita líquida. No caso das emendas de comissão, o valor será de R$ 11,5 bilhões.

A partir de 2026, o limite seguirá a regra do regime fiscal: correção do valor do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais crescimento real equivalente a 70% ou 50% do crescimento real da receita primária de dois anos antes.

No caso das emendas não impositivas (de comissão), o valor global será o do ano anterior corrigido pelo IPCA de 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.

Emendas de bancada

No caso das emendas de bancada, diferentemente do projeto original, que previa de 4 a 8 emendas segundo o tamanho da população do estado, o texto do deputado Elmar Nascimento fixa a quantidade em 8 emendas para todas as bancadas estaduais.
Por fora dessa conta poderão ser apresentadas ainda até três emendas por bancada para continuar obras já iniciadas até sua conclusão, desde que haja objeto certo e determinado e constem do registro de projetos de investimento previstos na Constituição. Esses investimentos têm duração de mais de um exercício financeiro.

Outra mudança é que, em vez de o Executivo definir prioridades em projetos estruturantes listados, caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definir quais serão esses projetos de investimento além daqueles com registro centralizado pela União, conforme informações de custo, objeto e localização geográfica enviados pelas bancadas estaduais ao Poder Executivo.

As bancadas não poderão designar recursos genericamente em uma programação que contemple projetos com obras distintas em vários entes federados, exceto se for para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento, cujas emendas deverão indicar de forma precisa seu objeto no estado representado pela bancada.

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Bolsonaro desconversa sobre Tereza Cristina ser sua vice em 2026

Questionado sobre a possibilidade de uma possível chapa para as eleições presidenciais, ele disse que MS não tem muito potencial político, mas exaltou a senadora

02/04/2025 17h29

Jair Bolsonaro (PL) e Tereza Cristina (PP) em 2022

Jair Bolsonaro (PL) e Tereza Cristina (PP) em 2022 Foto: Isac Nóbrega / PR

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desconversou sobre a possibilidade da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) ser sua vice em uma possível chapa para as eleições presidenciais do ano que vem. Bolsonaro está inelegível, mas segue afirmando que irá concorrer ao pleito.

Em entrevista a uma rádio de Campo Grande nesta quarta-feira (2), ao ser questionado sobre essa possibilidade, o ex-presidente não deu uma resposta direta.

"A Tereza está no PP, um partido que eu integrei e o partido tem toda a liberdade para lançá-lo a qualquer cargo", disse o ex-presidente,

Ele ressaltou que ela foi uma "grande ministra da Agricultura" e elogiou a senadora, mas afirmou que Mato Grosso do Sul não é um estado com muito potencial no campo político.

"Ela tem minha idade, faz parte do jogo político. A gente lamenta que Mato Grosso do Sul não tem tanto potencial eleitoral, como São Paulo e Minas Gerais por exemplo, mas a Tereza Cristina é uma pessoa que pode, num jogo de xadrez, jogar em qualquer posição", concluiu o ex-presidente sobre o assunto.

Bolsonaro afirmou ainda que a conversa que tem com Tereza Cristina sobre as eleições do ano que vem são centradas em possíveis candidatas ao Senado.

Ele já tem um possível nome que irá apoiar como pré-candidata, sendo a vice-prefeira de Dourados, Gianni Nogueira, esposa do deputado federal Rodolfo Nogueira, conhecido como "gordinho do Bolsonaro".

"A Gianni é uma possível pré-candidata, gosto muito dela, conversei várias vezes com ela, é muito parecida com a Michelle [Bolsonaro], a maneira de falar, o conteúdo de suas conversas, é esposa de um grande amigo meu, o Rodolfo Nogueira, deputado federal, e está no radar da gente como possível candidata nossa ao Senado por Mato Grosso do Sul", disse.

Bolsonaro acrescentou, no entanto, que está aberto a ouvir outras sugestões de nomes.

"Temos uma pré-candidata ao Senado, mas talvez a Tereza queira apresentar uma candidata dela no futuro, vou conversar com o Ciro, temos conversado com o [Reinaldo] Azambuja, ex-governador, e podemos ter bons dois nomes, um do PL e outro de outro partido", disse.

Inelegível

Apesar de afirmar, em diversas oportunidades, que irá disputar a eleição para presidente da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível.

Em junho do ano passado, por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, contados a partir das Eleições 2022, ou seja, até 2030.

Na ocasião, ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.

Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta.

 

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Bolsonaro convida Riedel para manifestação na Paulista no domingo

Ex-presidente concedeu entrevista a uma rádio de Campo Grande e disse que governador será "bem recebido" na manifestação pela anistia

02/04/2025 15h30

Bolsonaro convidou Riedel para passeata, mas governador não se manifestou se irá ou não

Bolsonaro convidou Riedel para passeata, mas governador não se manifestou se irá ou não Foto: Clauber Cleber Caetano / Arquivo

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O ex-presidente Jair Bolsonaro convidou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), para a manifestação que ocorrerá no próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo. O convite foi feito durante entrevista a uma rádio de Campo Grande, nesta quarta-feira (2).

A passeata tem objetivo de pressionar parlamentares para votarem a favor da anistia aos envolvidos nos crimes do ato de 8 de janeiro de 2023.

"O governador está convidado a comparecer, o Riedel, vai ser muito bem recebido se puder comparecer", disse Bolsonaro. 

Ele disse ainda que o PSDB é um grande partido em Mato Grosso do Sul e que, sempre que possível, não abre mão de dialogar com os políticos da sigla.

Riedel ainda não se manifestou se irá ou não participar da manifestação.

O ex-presidente voltou a dizer que não houve tentativa de golpe e estendeu o convite a toda a população de Mato Grosso do Sul.

"Mato Grosso do Sul faz divisa com São Paulo, sei que está um pouco longe, mas quem puder comparecer na Paulista no domingo, não é apenas pela Debora, condenada injustamente a 14 anos de cadeia, uma tremenda injustiça, é pelo nosso futuro, pela nossa liberdade, e contra esse cara [Alexandre de Moraes] que tá aí e que não tem qualquer compromisso com a família, com a sua pátria e com seu povo, é por mim também, por todos nós", disse Bolsonaro.

A Débora que o ex-presidente se refere é Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado de vermelho a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a frese "perdeu mané". Ela é ré por cinco crimes, mas ao contrário do que afirmou Bolsonaro, ainda não foi condenada e atualmente cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento.

Débora responde no processo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A ação penal contra Débora estava sendo analisada em sessão virtual da Primeira Turma, com o placar de 2 a 0 pela condeção, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do caso.

Projeto de lei da anistia

O projeto de lei articulado na Câmara dos Deputados propõe perdoar os crimes referentes atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e a todos os que tenham participado de manifestações “em qualquer lugar do território nacional”.

Bolsonaro estava na Flórida no momento dos ataques aos Poderes, mas um dos parágrafos amplia o perdão a quem tenha participado também do “financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza”. O ex-presidente é réu no processo que tramita do STF.

“A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais. Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, diz um parágrafo do documento.

Na Câmara dos Deputados, o PL ameaça uma obstrução caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei.

“Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário”, disse o líder na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao Estadão.

Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: “Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos”.

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira (3) o pedido de urgência. 

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