Política

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Quatro deputados de MS votam a favor de projeto que cria novas regras para emendas pix

A proposta acabou aprovada por 330 votos favoráveis e 72 contrários e duas abstenções

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Três deputados federais sul-mato-grossenses alinhados ao Governo federal e um da oposição votaram na noite de ontem (05/11) a favor do projeto de lei que cria novas regras para as emendas pix (que tem pouca transparência em sua execução) ao Orçamento da União.

O texto foi apreciado em regime de urgência em virtude dos repasses estarem bloqueados desde agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de as emendas impositivas não atenderem os critérios de controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade. 

A proposta acabou aprovada por 330 votos favoráveis e 72 contrários e duas abstenções, após os parlamentares terem votado favorável a um requerimento de urgência que permitiu a apreciação da matéria. 

O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), afirmou que o projeto estabelece uma estrutura clara e organizada para disciplinar as emendas parlamentares, com diretrizes específicas para emendas de bancada estadual, individuais e de comissão, que são emendas impositivas (o Governo federal tem obrigação de executar), sendo que em sua relatória foi alterado principalmente as regras que envolvem emendas de bancada. 

Já o autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a proposta foi elaborada após a criação de um grupo de trabalho com o Palácio do Planalto e que foram consultadas as assessorias do STF. 

De acordo com Rubens,  o texto atende os requisitos que o STF determinou para as emendas serem utilizadas, como regulamentar a tramitação dessas emendas e dar publicidade. "O que a decisão do Supremo pede, nós atendemos. Há estabilidade, transparência, não individualização de emenda de bancada e priorização para obras estruturantes".

Com as alterações apresentadas, o texto foi colocado em votação. Dos 437 que marcaram presença na sessão, 330 foram favoráveis e 74 contrários. De Mato Grosso do Sul votaram a favor Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP) e Vander Loubet (PT). Foram contra o texto os deputados Marcos Polon e Rodolfo Nogueira (os dois do PL). O deputado Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB) não votaram. Pereira marcou presença, mas não registrou seu posicionamento na votação. Resende não estava presente na sessão. 

Essa pressa da Câmara em votar o texto ocorreu porque em 14 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento das emendas é que o Congresso aprovasse regras que permitam o controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade. Na avaliação do ministro as emendas impositivas (que o Governo tem obrigação de pagar), não atendem estes requisitos. 

O textos segue agora votação no Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Limites

Como um dos dispositivos constitucionais impugnados pelo Supremo trata dos limites totais das emendas parlamentares, o projeto fixa novo parâmetro de valor, seguindo diretriz da decisão do STF que prevê “obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais ou limites de despesas”, segundo a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, as emendas parlamentares para despesas primárias em 2025 seguirão o critério da receita líquida. No caso das emendas de comissão, o valor será de R$ 11,5 bilhões.

A partir de 2026, o limite seguirá a regra do regime fiscal: correção do valor do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais crescimento real equivalente a 70% ou 50% do crescimento real da receita primária de dois anos antes.

No caso das emendas não impositivas (de comissão), o valor global será o do ano anterior corrigido pelo IPCA de 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.

Emendas de bancada

No caso das emendas de bancada, diferentemente do projeto original, que previa de 4 a 8 emendas segundo o tamanho da população do estado, o texto do deputado Elmar Nascimento fixa a quantidade em 8 emendas para todas as bancadas estaduais.
Por fora dessa conta poderão ser apresentadas ainda até três emendas por bancada para continuar obras já iniciadas até sua conclusão, desde que haja objeto certo e determinado e constem do registro de projetos de investimento previstos na Constituição. Esses investimentos têm duração de mais de um exercício financeiro.

Outra mudança é que, em vez de o Executivo definir prioridades em projetos estruturantes listados, caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definir quais serão esses projetos de investimento além daqueles com registro centralizado pela União, conforme informações de custo, objeto e localização geográfica enviados pelas bancadas estaduais ao Poder Executivo.

As bancadas não poderão designar recursos genericamente em uma programação que contemple projetos com obras distintas em vários entes federados, exceto se for para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento, cujas emendas deverão indicar de forma precisa seu objeto no estado representado pela bancada.

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PROJETO POLÊMICO

No PSDB de MS, anistia que pode alcançar Bolsonaro "perde" por 2 a 1

Governador Eduardo Riedel se manifestou favorável à anistia neste sábado (5), mas em seu partido, maioria dos deputados que podem votar o projeto é contra

06/04/2025 15h30

Deputados Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira, respectivamente

Deputados Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira, respectivamente Foto: Divulgação

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O Projeto de Lei que perdoa os condenados pelos atos de depredação e vandalismo nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que é polêmico e divide opiniões dentro dos partidos. Dentro do PSDB em Mato Grosso do Sul, cujo governador Eduardo Riedel anunciou neste sábado adesão ao projeto que anistia os condenados pelo 8 de janeiro, e também a pessoas envolvidas na organização ou apoio às manifestações desde outubro de 2022, também há disputa. 

Dos três deputados tucanos de Mato Grosso do Sul, o placar é de 2 a 1 contra o projeto que anistia os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, cuja redação abre brecha para livrar Jair Bolsonaro das acusações que recebeu recentemente. 

Levantamento do jornal O Estado de São Paulo, chamado “Placar da Anistia”, indica que Beto Pereira, que concorreu à prefeitura de Campo Grande no ano passado, e que teve apoio de Jair Bolsonaro (PL) é o único deputado federal tucano de Mato Grosso do Sul que apoia o projeto do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ). 

Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende manifestaram-se contra o projeto no Placar da Anistia. Ambos têm formação em partidos de esquerda. Dagoberto foi por longo período do PDT, já Geraldo Resende, integrou o PPS, que hoje transformou-se no Cidadania. 

Na bancada federal, também há equilíbrio: Dagoberto, Geraldo Resende, Valder Loubet (PT) e Camila Jara (PT) são contra. Já Beto Pereira, Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP) são favoráveis. O placar é 4 a 4. 

A adesão de Riedel

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na véspera da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos envolvidos na depredação e invasão da sede dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, decidiu apoiar o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

Para se manifestar favorável ao projeto, Eduardo Riedel publicou nas redes sociais uma foto ao lado de líderes de outros partidos, como a senadora Tereza Cristina (PP) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

O Correio do Estado apurou que, ao longo da semana, Jair Bolsonaro atuou fortemente para ampliar a adesão de governadores, sobretudo em meio aos preparativos da manifestação da Avenida Paulista deste domingo, na qual Tarcísio de Freitas é anfitrião. Telefonemas de Tarcísio de Freitas e Tereza Cristina foram fundamentais para fazer Riedel, que tem integrantes do PT em seu governo, e em seu partido deputados federais que não concordam com o projeto da anistia, a se manifestar. 

Eduardo Riedel fala em questão “humanitária” e em rever a “dosimetria das penas”. Mas o projeto vai muito além e perdoa todos os envolvidos. “Não dá para errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar excessos cometidos naquele momento com excessos no atual momento.”

Com esse posicionamento, Riedel reconsidera a condenação feita por ele próprio aos atos de vandalismo e depredação do patrimônio, que classificou como “inaceitáveis” à época. 

O projeto 

Um relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) de janeiro deste ano apontou que 371 pessoas haviam sido condenadas por crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023. Outras 527 teriam admitido a prática de crimes relacionados e feito acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para não serem processadas.

O texto do projeto de Sóstenes Cavalcanti prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.

Isso, em tese, beneficiaria Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o suposto líder de uma organização que teria tentado dar um golpe de Estado que teria culminado com o 8 de janeiro.

Bolsonaro é réu crimes como de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Manifestação

Vice-prefeita de MS é "voz" do estado em manifestações de direita em São Paulo

Recentemente, Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura de Gianni ao Senado Federal na eleições de 2026.

06/04/2025 14h35

Vice-prefeita de MS é

Vice-prefeita de MS é "voz" do estado em manifestações de direita em São Paulo Divulgação

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A vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), assume papel de destaque no cenário político atual ao representar o Mato Grosso do Sul em ato contra a anistia dos presos do dia 08 de janeiro e em defesa da direita brasileira.

A parlamentar foi convidada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevista à Rádio Capital 95FM a ser a voz sul-mato-grossense no evento de hoje (6), que deve reunir milhares de apoiadores. 

"Recebo essa missão com responsabilidade e orgulho. Nosso estado estará representado nesse momento decisivo para a união da direita brasileira", comentou Gianni. 

Recentemente, Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura de Gianni ao Senado Federal na eleições de 2026 e a participação da vice-prefeita fortalece seu nome para a corrida eleitora.

Ela representa uma aposta da banca bolsonarista em novos nomes e rostos para renovar sua bancada. O apoio antecipado de Bolsonaro indica a estratégia do grupo em fortalecer sua base regional desde agora. 

"Mato Grosso do Sul, eu tenho já uma pré-candidata ao Senado. Que uma vez chegando aqui, não vai fazer o que eu quero, vai fazer o que tem que ser feito... A Gianni está no radar da gente como a possível candidata nossa ao Senado", declarou Bolsonaro.

Manifestações

Organizadas por movimentos conservadores e nomes influentes da direita brasileira, os atos de 16/3 e 6/4 têm como bandeiras principais o pedido de anistia para os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, além de defender pautas conservadoras como a liberdade individual, valores cristãos e crítica à atual gestão federal. 

A primeira manisfestação reuniu políticos e público de direita na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

No ato, Bolsonaro defendeu a anistia, disse que não vai sair do Brasil, comparou seu governo com o de Lula, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e pediu que seus apoiadores deem "50% da Câmara e 50% do Senado" nas próximas eleições para bolsonaristas. Cerca de 18 mil pessoas estiveram no evento, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

O movimento de hoje deve reunir adeptos na Avenida Paulista, em São Paulo. O evento é, também, um termômetro para os líderes de direita, para saberem se apostam em mais movimentos para levar as pessoas às ruas, mesmo após Bolsonaro e mais sete aliados terem se tornado réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.

Além da vice-prefeita Gianni Nogueira e do marido, Rodolfo Nogueira, outros políticos de Campo Grande e demais municípios de Mato Grosso do Sul confirmaram presença nos atos. Nomes como Coronel David (PL), Neno Razuk, Lucas de Lima, João Henrique Catan, os vereadores Rafael Tavares, André Salineiro e Ana Portela estariam confirmados. 

Gianni iniciou seu discurso fazendo apelo em favor dos presos políticos do 8 de janeiro e finalizou com um clamor a Deus, por meio da canção: Deus, Sara essa nação. 

“O povo brasileiro entendeu que existe um destino para o Brasil e o destino do Brasil é ser uma nação livre”, afirmou.

 

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