O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e tenta reverter a decisão em instância superior da Justiça Eleitoral, se solidarizou com a situação do colega deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
O procurador-regional Eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves solicitou ao TRE-MS que seja reconhecida a prática de fraude na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) realizada pelo Podemos aos candidatos e candidatas do partido nas eleições gerais do ano passado.
Além disso, pediu que o TRE-MS determine a cassação de todos os votos obtidos pela legenda, resultando, dessa forma, na perda de mandato do único deputado estadual eleito pela sigla no estado, Professor Rinaldo Modesto, bem como considere nulos todos os votos atribuídos ao partido.
“Me solidarizo com o deputado Rinaldo, pois foi eleito de forma democrática assim como eu e agora também corre o risco de perder o mandato. De qualquer forma, vamos acompanhar o caso para ver se o Tribunal terá a mesma agilidade para julgar como tiveram contra mim”, declarou Rafael Tavares ao Correio do Estado.
Entenda o caso
O procurador-regional Eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que seja reconhecida a prática de fraude na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) realizada pelo Podemos aos candidatos e candidatas do partido nas eleições gerais do ano passado.
Além disso, pediu que o TRE-MS determine a cassação de todos os votos obtidos pela legenda, resultando, dessa forma, na perda de mandato do único deputado estadual eleito pela sigla no estado, Professor Rinaldo Modesto, bem como considere nulos todos os votos atribuídos ao partido.
Pedro Gonçalves também solicitou que as candidatas a deputadas estaduais, bem como as duas que seriam candidatas a deputadas federais e desistiram, sejam ouvidas pelo TRE-MS. O desembargador Paschoal Carmello Leandro, que é presidente do TRE-MS e relator do pedido, solicitou que os representados, 20 candidatos, e o partido, ofereçam contestação e apresentem testemunhas para produção de provas, inclusive documentais.
Procurado pelo Correio do Estado, o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos) disse que está tranquilo em relação ao caso. “Até porque os recursos para as candidatas mulheres superaram os 30%. Do ponto de vista técnico e jurídico não tem o que contestar”, afirmou, completando que cogita a hipótese de perder o mandato.
O advogado Douglas de Oliveira Santos, que representa o Podemos e o deputado estadual Professor Rinaldo, esclareceu ao Correio do Estado “que não houve qualquer irregularidade na distribuição do FEFC como afirma a Procuradoria Regional Eleitoral, especialmente porque o cômputo da distribuição do Fundo Eleitoral é realizada nacionalmente, ou por candidaturas gerais, jamais por chapa, situação que será demonstrada no decorrer do processo judicial, que tramita em Segredo de Justiça”.
Ele ainda completou que foram apresentados diversos elementos e documentos que demonstram inexistir irregularidades capazes de justificar a procedência da ação, igualmente no que se refere à alegação de candidaturas laranjas, razão pela qual seus clientes estão tranquilos e confiantes na Justiça Eleitoral.
Já o advogado Márcio Sousa, autor da denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral em referência às candidatas Raíssa Bergamaschi Lopes e Sidnéia Catarina Tobias, disse ao Correio do Estado que, se as informações repassadas não tivessem fundamento, o procurador-regional Eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves não teria feito à solicitação ao TRE-MS.
“Como o processo está em Segredo de Justiça, fico impossibilitado de passar mais informações devido ao risco de anulação processual, mas posso garantir que a denúncia está muito bem instruída com amparo na norma legis vigente, corroborando com jurisprudência do Tribunal Superior”, declarou, completando que o Podemos cometeu uma verdadeira afronta à legislação eleitoral e que o procurador-regional Eleitoral está amparado pela lei e robustez das provas.
