Política

REFORMA POLÍTICA

Relator deve apresentar parecer hoje

Relator deve apresentar parecer hoje

AGÊNCIA CÂMARA

10/08/2011 - 12h54
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O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentará na quarta-feira (10) seu parecer final sobre o tema, que inclui um anteprojeto de lei com diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A reunião está marcada para as 14h30min (horário de Brasília), no Plenário 11.

O relator adiantou, na semana passada, que vai sugerir a adoção de um sistema eleitoral misto, em que o eleitor poderá votar no candidato de sua preferência e também no partido político. Fontana afirmou que esse sistema vai dar mais autonomia para que a população escolha seus candidatos, o que já é um costume nacional; e decida sobre um programa partidário, o que obrigaria os partidos a apresentar suas propostas de maneira clara.

"O eleitor passa a ter um voto mais forte, inclusive porque é um voto de caráter duplo. Além de valorizar e avaliar a pessoa que ele quer escolher para votar, ele vai se acostumar a desenvolver a cultura de que é importante avaliar qual o partido merece o seu voto e qual o programa ele quer apoiar."

Internet e iniciativa popular
Henrique Fontana também vai propor o uso da internet para recolher assinaturas necessárias à apresentação de projetos de iniciativa popular. Para isso, o projeto precisaria ser protocolado na Câmara, que disponibilizaria um site para que a população pudesse conhecer a proposta e registrar seu apoio.

No caso das coligações, o texto do relator prevê a criação uma federação partidária que deve vigorar por pelo menos três anos, evitando assim as coligações que são feitas apenas no período eleitoral.

Outra medida  prevista é o financiamento público de campanha. Fontana afirma que a medida vai garantir impessoalidade e maior autonomia para os candidatos. "Não funciona muito bem um sistema onde a cada quatro anos aqueles que querem representar o povo brasileiro têm que bater nas portas das grandes empresas, dos grandes financiadores para financiar sua campanha e depois, se eleitos, tomarem decisões que são muito importantes nos negócios que são feitos entre o setor privado e a gestão pública."

Suplente para senador
Outras mudanças como a extinção do cargo de suplente para senadores e maior participação das mulheres também vão fazer parte do parecer, que deve ser votado neste mês na comissão especial. Depois de passar pela comissão, o texto será encaminhado ao Plenário.
 

Acusação

Flávio acusa Dino de autorizar operação contra produtora de 'Dark Horse' por motivação política

Pela manhã, a PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão para investigar a destinação de emendas parlamentares

10/09/2026 22h00

Flávio Bolsonaro discursa sendo observado por Azambuja e Riedel

Flávio Bolsonaro discursa sendo observado por Azambuja e Riedel Marcelo Victor/Correio do Estado

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O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) acusou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agir por motivação política ao autorizar a operação da Polícia Federal contra a produtora do filme "Dark Horse" nesta quinta-feira, 10.

Pela manhã, a PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão para investigar a destinação de emendas parlamentares para o financiamento do biografia cinematográfica sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Karina Ferreira da Gama, dona da Go UP Entertainment Ltda., produtora do filme, e o deputado federal Mario Frias (PL-SP), roteirista do longa, foram alvos de buscas. As defesas dos dois foram procuradas, sem resposta.

Os investigadores suspeitam que o dinheiro de emendas parlamentares tenha sido desviado para financiar o filme, que tem o envolvimento de Flávio. O senador pediu R$ 134 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro para custear o projeto - desse total, mais de R$ 60 milhões foram pagos.

Em entrevista na cidade de Boa Vista, o candidato teve de responder a perguntas incômodas sobre a investigação policial contra uma aliada. O candidato do PL criticou Dino e afirmou que a operação desta manhã só foi deflagrada porque, em sua visão, ele está bem posicionado nas pesquisas eleitorais, inclusive à frente do presidente Lula (PT) em algumas sondagens para o segundo turno.

"Olha, não tem absolutamente nada de errado com esse filme. Não tem um centavo de dinheiro público, já cansei de falar. O que tem claramente é uma tentativa de interferência política, agora do ministro Flávio Dino, sobre as eleições. Qual é o fundamento dessa operação? Político", declarou ele.

Em seguida, questionado sobre se a operação da PF impacta em sua campanha eleitoral, Flávio disse ter implicância "zero".

"Lula já abandonou a campanha política. Agora está contando com seus amigos no Supremo para levar (a eleição) no tapetão. Vai perder no voto, vai perder no tapetão", afirmou o bolsonarista.

É o primeiro ato de campanha de Flávio na região Norte do País. A agenda incluiu uma motocarreata seguida de um comício em um trio elétrico na Praça do Centro Cívico. Ele esteve acompanhado dos candidatos ao Senado pelo PL, Hélio Bolsonaro e Antônio Carlos Nicoletti.

Flávio abordou a crise que desgasta o STF, disse que a Corte precisaria ter feito uma autocontenção há muito tempo e afirmou que "deram superpoderes a um ministro específico do STF, que é o Alexandre de Moraes, porque era pra tirar o Bolsonaro, mas com o pretexto de salvar a democracia".

"Hoje o último obstáculo para que o Brasil não vire uma ditadura de vez chama-se Flávio Bolsonaro. É o Flávio Bolsonaro que vai resgatar a democracia. É o Flávio Bolsonaro que vai proteger o Supremo de pessoas como o Alexandre de Moraes", afirmou Flávio, cujo pai foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota para o PT em 2022.

O bolsonarismo vinha explorando o escândalo no STF. Um membro da campanha bolsonarista diz que o candidato se beneficia "enquanto Moraes estiver sangrando", e que uma eventual solução da crise, como o afastamento do ministro, por exemplo, seria ruim para a campanha.

Nesta sexta-feira, 11, Flávio estará em Manaus, onde visita a unidade fabril da Moto Honda pela manhã e, no fim da tarde, participa de um "grande encontro da Força da Direita do Amazonas".

Investigação

Emenda milionária de Pollon à Ong é citada em investigação sobre Dark Horse

Verba foi destinada a empresas ligadas à Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro

10/09/2026 16h15

Deputado federal Marcos Pollon

Deputado federal Marcos Pollon Foto: Divulgação

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Em meio a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a operação deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal para investigar o desvio de emendas parlamentares, a movimentação  de uma emenda de R$ 1 milhão pelo deputado federal Marcos Pollon (PL) e outra de R$ 150 mil, pela deputada Bia Kicis (PL-DF) à Academia Nacional de Cultura (ANC) revelam os intrincados caminhos que levaram milhões de reais a diferentes empresas e organizações ligadas a Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme Dark Horse.

O repasse do deputado foi destinado ao desenvolvimento do projeto denominado "Heróis Nacionais", em São Paulo. Segundo a decisão de Flávio Dino, que autoriza a ação da PF, essa circunstância, por si só, "revela aparente desconformidade com a exigência de absoluta vinculação federativa estabelecida nas decisões supracitadas", uma vez que ambos os deputados são de estados distintos ao projeto.

A ação da Polícia Federal faz parte do inquérito que trata do desvio de emendas parlamentares, relatado por Dino, que revela os intrincados caminhos que levaram milhões de reais a diferentes empresas e organizações ligadas a Karina Gama, indicando a existência de uma organização articulada para desvio de recursos públicos que envolve ainda o deputado federal Mario Frias, que foi secretário Especial da Cultura na gestão de Jair Bolsonaro.

Nessa rede de empresas, muitas delas com vínculos suspeitos entre pessoas jurídicas e indicação de criação para atender a finalidades de contratos já firmados, destaca-se ainda o fato de a Editora e Distribuidora de Livros HD Cultural ser beneficiária de uma emenda parlamentar individual de autoria do deputado federal Mario Frias, tendo o Fundo Municipal de Saúde de Piracicaba como ente pagador de R$ 1.368.528,20 em 24 de março deste ano, e também receber R$ 1.298.694,38 em 30 de dezembro de 2025, por meio de recursos do FUNDEB, tendo como pagador o Fundo Municipal de Educação de Icó, no Ceará. O trajeto dos recursos, ao que indica o documento, tem uma geografia complicada: saem de Brasília, do Mato Grosso do Sul e do Ceará, com destino a projetos em São Paulo.

Outro ponto controverso destacado pela CGU é a "atipicidade" da solicitação de orçamento pelo ICB, sediado em São Paulo, à Cometa Livraria, empresa cuja sede fica em Fortaleza, no Ceará, "a despeito da ampla oferta de editoras e fornecedores do setor editorial existentes no estado de São Paulo". A livraria tem o mesmo endereço da HD Cultural Ltda, que recebeu a emenda de Frias, que está proibido de deixar o país.

Imbróglio 

A denúncia sobre as emendas foi apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal. Além de Bia Kicis e Marcos Pollon. 

À época, Pollon entregou ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.

Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos”.

“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustentou o deputado na ocasião.  
 

*Com informações de O Globo 

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