Política

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Relator do PL das Fake News e ministro da Justiça defendem agência regulatória para redes sociais

Com isso, as empresas estariam encarregadas de desenhar suas políticas e regras e aplicá-las, mas estariam sujeitas à supervisão de um órgão regulatório

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O relator do projeto de lei das fake news, deputado Orlando Silva (PC do B-SP) (foto) mencionou, nesta segunda-feira (13) a necessidade de incluir na nova legislação de internet um órgão regulatório que aja paralelamente à autorregulação das plataformas, no que é conhecido como autorregulação regulada ou corregulação.

Com isso, as empresas estariam encarregadas de desenhar suas políticas e regras e aplicá-las, mas estariam sujeitas à supervisão de um órgão regulatório.

"A autorregulação das plataformas digitais se mostrou insuficiente para atender às necessidades do debate público. É necessário que a autorregulação se some à regulação", disse o deputado durante evento organizado pela FGV, Globo e IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

Ele sugere a autorregulação regulada nos moldes da lei alemã. "É inimaginável falar de regulação e não ter órgão regulador, que possa colocar em prática multas. Há que se ter mecanismo com atribuições regulatórias", afirmou.

No texto atual do PL (projeto de lei) 2630, conhecido como PL das Fake News, não há órgão regulatório, e o governo resistia em propor a criação dessa instância temendo que pudesse ser tachada de um "ministério da verdade" e dificultasse a aprovação das propostas.

No entanto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, admitiu no mesmo evento a necessidade de criar na legislação uma agência reguladora para fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Dino afirmou que a agência precisa "ter certos atributos de independência" e envolver a sociedade civil e agências de checagem, "mas com leveza". "Não pode ser a criação de um novo aparato burocrático pesado de difícil manejo porque se choca com a própria lógica da internet."

O relator do PL das Fake News enfatizou que a imunidade parlamentar e o pagamento das plataformas por conteúdo jornalístico precisam estar na nova regulação das redes.

O governo finaliza sua proposta de regulação que será discutida com Orlando ainda nesta semana, para incorporá-la no PL. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resiste à inclusão da extensão da imunidade parlamentar ao ambiente online.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não abre mão da imunidade, que foi promessa de sua campanha para a reeleição na Câmara. O governo discute uma mudança na linguagem do PL que seja aceitável para o Congresso e o Executivo.

Já o pagamento por conteúdo jornalístico é anátema para as plataformas de internet, que resistem à medida e afirmam que ela servirá para financiar desinformação, uma vez que seria difícil determinar quem é realmente jornalista. Do outro lado, parte do Congresso e veículos de mídia apoiam a medida com o argumento de que o jornalismo profissional precisa ser remunerado.

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LEVANTAMENTO

Contas públicas em MS: cidades do interior exibem superávit milionário

Análise de dados dos balanços de 2024 e orçamentos de 2025 revela os municípios agrícolas estão com a gestão em dia

16/12/2025 15h34

O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos (PP), atribui o resultado à disciplina fiscal

O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos (PP), atribui o resultado à disciplina fiscal Divulgação

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O cenário das finanças públicas dos municípios do interior de Mato Grosso do Sul nos anos de 2024 e 2025 desenha um mapa positivo. Liderados pelo exemplo de eficiência de Costa Rica, essas cidades exibem caixas robustas e capacidade de investimento.
 
A reportagem analisou dados abertos, relatórios de gestão fiscal e leis orçamentárias dessas cidades e a conclusão é que o tamanho da arrecadação deixou de ser garantia de solvência: o segredo do sucesso está no controle rígido das despesas obrigatórias.
 
Na região norte do Estado, Costa Rica consolidou-se em 2025 como o principal case de sucesso administrativo de Mato Grosso do Sul. Com uma população de pouco menos de 30 mil habitantes, o município apresenta indicadores de solvência superiores aos da Capital.
 
Dados do movimento financeiro da tesouraria municipal, publicados em 9 de dezembro de 2025, confirmam que a cidade atingiu uma disponibilidade financeira total de R$ 44.061.054,25. O montante, que inclui todas as fontes e fundos municipais, blinda a cidade contra oscilações econômicas e garante a execução de obras sem depender exclusivamente de repasses estaduais ou federais.
 
O prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) atribui o resultado à disciplina fiscal. "Todas as nossas despesas obrigatórias serão quitadas", assegurou o gestor, confirmando não apenas o pagamento em dia, mas a concessão de um abono de natal e final de ano: R$ 1 mil para servidores gerais e valores entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para servidores da Educação.
 
O diferencial competitivo de Costa Rica está na estrutura de seus gastos. O município iniciou o ano comprometendo apenas 31,87% com a folha. Essa "gordura" fiscal permitiu que o município aprovasse um orçamento recorde de R$ 262 milhões em 2025, garantindo investimentos de 27% da receita em Saúde, quase o dobro do mínimo constitucional exigido.
 
Além de garantir o pagamento dos servidores ativos até o dia 22 de dezembro, a prefeitura programou as férias de 90% do funcionalismo para janeiro, otimizando a máquina pública durante o recesso escolar e administrativo.
 
Embora Costa Rica lidere os indicadores proporcionais, outros municípios também conseguiram descolar-se da crise. Três Lagoas, impulsionada pela indústria da celulose, teve um orçamento bilionário de R$ 1,4 bilhão para 2025 e mantém índices elevados de investimento em infraestrutura.
 
O município aplicou no segundo quadrimestre de 2025 o dobro do mínimo exigido pela Constituição em Saúde, enquanto a lei obriga 15%, o município investiu 30,79% de suas receitas de impostos na área, somando mais de R$ 296 milhões empenhados. Na educação, o investimento também superou o piso, atingindo 26,93%.
 
Fenômeno similar ocorre em Maracaju. Impulsionada pela soja, a prefeitura destinou 25,67% de recursos próprios para a Saúde até agosto de 2025, um aporte de R$ 32,3 milhões que garante serviços exclusivos no interior sem depender integralmente de repasses estaduais. 
 
A solidez fiscal permitiu à Câmara de Maracaju aprovar uma suplementação de 35% no orçamento de 2025, dando "carta branca" para o Executivo remanejar recursos e acelerar obras.
 
Na fronteira, a realidade impõe cautela. Ponta Porã enfrenta uma frustração de receitas severa: a arrecadação até agosto de 2025 foi de R$ 417 milhões, menos da metade da previsão anual de R$ 900 milhões. 
 
A quebra de arrecadação do ITBI e a estagnação econômica forçaram o município a projetar um orçamento mais enxuto para 2026, cortando R$ 100 milhões da previsão inicial. Ainda assim, a gestão optou por blindar os repasses constitucionais da Educação (projetado em 27%) e da Saúde.
 
Em Corumbá, a aplicação em saúde do orçamento atingiu 18,13%, pouco acima do piso de 15%. A rede de saúde de Corumbá enfrenta custos logísticos adicionais devido ao isolamento geográfico e à necessidade de transporte de pacientes (UTI aérea/fluvial). 
 
Na educação, a aplicação registrada até agosto foi de 24,89%. Embora tecnicamente abaixo dos 25% naquele momento do ano, é padrão na administração pública que os empenhos se acelerem no último quadrimestre para atingir a meta legal. O orçamento projetado no PPA 2026-2029 prevê R$ 1,5 bilhão somados para Saúde e Educação.
 

Pesquisa

Lula lidera cenários para 2026; Flávio é o mais bem posicionado na direita

Filho de Jair Bolsonaro apresenta intenção de votos maior que Tarcísio e Ratinho Jr. em um cenário de primeiro turno

16/12/2025 15h24

Lula pode enfrentar Flávio Bolsonaro em 2026

Lula pode enfrentar Flávio Bolsonaro em 2026 Fotomontagem/Agência Brasil e Agência Senado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera todos os cenários de primeiro turno e venceria todos os adversários no segundo turno se as eleições fossem hoje, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira, 16.

Este é o primeiro levantamento do instituto após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se lançar como pré-candidato à Presidência.

O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi testado em todos os cenários de primeiro turno, já que vem dizendo que a única possibilidade de retirar sua candidatura é se seu pai for candidato. Bolsonaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado.

Nos cenários espontâneos, Lula tem 20% das intenções de voto. Jair Bolsonaro tem 5% das intenções de voto. Flávio tem os mesmos 5%. Outros 65% se dizem indecisos.

A Quaest fez diferentes cenários eleitorais estimulados, dependendo de governadores de direita que podem se lançar candidatos à Presidência, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR). Em todos eles, Flávio fica em segundo lugar, atrás apenas de Lula.

No cenário com Ratinho Jr., Lula tem 39% das intenções de voto; Flávio tem 23%; Ratinho, 13%; Renan Santos (Missão), 2%; Aldo Rebelo (Democracia Cristã), 2%. Indecisos somam 5% e 16% dizem que votarão em branco, nulo ou não votarão.

No cenário com Tarcísio, o atual presidente tem 41%; Flávio mantém 23%; Tarcísio tem 10%. No cenário com Zema, o petista tem 39%; Flávio, 26%; o governador mineiro, 6%. No cenário com Caiado, Lula tem 39%; o senador, 27%; o governador goiano, 4%.

A Quaest também testou um cenário em que três dos governadores - Ratinho, Caiado e Zema - saiam candidatos. Apenas Tarcísio ficou de fora nessa projeção. A mesma divisão se mantém: Lula tem 37%; Flávio, 23%; Ratinho, 11%; Zema, 4%; Caiado, 3%.

Um último cenário inclui o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB). Neste caso, Lula teria 34% (o cenário com maior redução do seu porcentual); Flávio teria 21%; Ratinho, 12%; Ciro, 8%; Zema, 4%; Caiado, 2%; Santos, 1%; Rebelo, 1%.

Nas simulações de segundo turno, Lula tem de 10 a 12 pontos porcentuais de vantagem em relação aos adversários. A seguir, os cinco cenários:

  • - Lula 46% x 36% Flávio;
  • - Lula 45% x 35% Tarcísio;
  • - Lula 45% x 35% Ratinho;
  • - Lula 44% x 33% Caiado;
  • - Lula 45% x 33% Zema.


No caso de Flávio Bolsonaro, o instituto registrou um crescimento no porcentual do senador em relação a agosto, quando seu nome foi testado pela primeira vez. Naquela época, Flávio ainda não havia anunciado sua intenção de se candidatar como representante de seu pai. Em agosto, o filho mais velho do ex-presidente tinha 32% contra 48% do petista.

Ao mesmo tempo, Flávio aumentou sua rejeição nos últimos meses. Segundo a pesquisa de dezembro, 60% o conhecem e não votariam nele, enquanto 28% dizem que conhecem e votariam. Em agosto, 22% diziam que conheciam e votariam nele, enquanto 55% o conheciam e não votariam nele.

A escolha de Jair Bolsonaro pelo seu primogênito foi apontada por 54% dos entrevistados pela Quaest como um erro. Para 36%, foi um acerto. A maior parte dos entrevistados (61%) disse ter ficado sabendo do anúncio de Flávio Bolsonaro, enquanto 39% disseram não ter ouvido falar sobre o assunto.

Os pesquisadores perguntaram, então, quem deveria ser o escolhido de Bolsonaro para disputar a Presidência da República. A ex-primeira-dama Michelle foi a primeira colocada, com 19%. Tarcísio, o segundo, com 16%. Ratinho Jr. foi o terceiro, com 11%. Pablo Marçal, Romeu Zema, Eduardo Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Eduardo Leite ainda foram citados. Para 21%, no entanto, nenhum desses deveria ser o representante de Bolsonaro no pleito

Diante desse cenário, 61% disseram à Quaest que não votariam em Flávio de jeito nenhum. Apenas 13% disseram que votarão no senador, enquanto 23% afirmaram que podem votar no filho mais velho do ex-presidente.

O instituto Genial/Quaest ouviu 2.004 brasileiros entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o índice de confiabilidade é de 95%.

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