Política

AUXÍLIO MUNICIPAL

Renda Básica Emergencial Cidadã tem apoio da Prefeitura da Capital

Camila Jara (PT) é autora de protejo que visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social em meio à pandemia

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O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), se reuniu com vereadores na tarde desta quarta-feira (7) e sinalizou apoio ao projeto “Renda Básica Emergencial Cidadã”, proposto pela vereadora Camila Jara (PT). 

O programa é um auxílio emergencial municipal destinado à pessoas em situação de vulnerabilidade social, que são afetadas socialmente e economicamente pela pandemia. O objetivo é conceder direitos básicos à pessoas com baixa renda.

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O valor proposto é de três parcelas de R$ 300,00 cada. A verba destinada às famílias parte da Lei Orçamentária Anual do Município (LOA).

Podem receber o benefício famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que não tenham recebido o auxílio emergencial federal e que tenham renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, o cidadão precisa morar em Campo Grande e não ter cometido nenhum crime contra a administração pública. 

Para concretização do protejo será montada uma comissão com representantes da Procuradoria do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura, Agência de Habitação, Secretaria de Governo, Defensoria Pública e OAB/MS.

“Com muita vontade de dar certo, iniciamos as conversas com os demais vereadores, com os diversos setores e entidades da sociedade civil. Bastava diálogo e vontade política”, expressa a vereadora em suas redes sociais, em celebração à conquista.

Mais Social, do governo estadual

Mato Grosso do Sul também terá um auxílio destinado à famílias em situação de vulnerabilidade. O programa Mais Social, do governo do Estado, beneficiará 100 mil famílias com o valor de R$200,00 mensais permanentemente, e não apenas enquanto durar a pandemia.

Apenas uma pessoa por família pode receber o amparo. O valor será depositado em um cartão, que é de uso exclusivo para compra de alimentos e itens de higiene pessoal. Bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco estão proibidos, sob pena de exclusão do programa.

Ao Correio do Estado, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse que o pagamento está previsto para começar em maio. As famílias beneficiárias do Programa Vale Renda serão automaticamente migradas para o Programa Mais Social.

O governo irá definir a seleção dos beneficiários por meio do CadÚnico do Governo Federal. No mês de dezembro, o valor do benefício dobra, semelhante à um 13º. 

 Auxílio Emergencial, do governo federal

Pago durante 8 meses em 2020, o auxílio emergencial está de volta em 2021 em virtude do agravamento da pandemia da Covid-19.

O benefício será pago aos trabalhadores em quatro parcelas com valor médio de R$ 250, que vai variar de R$ 150 a R$ 375, conforme o perfil do beneficiário e a composição de cada família.

Serão beneficiadas famílias do CadÚnico e que se inscreveram virtualmente no programa, caso aprovados.

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FESTA DA DEMOCRACIA

TRE-MS começa lacração de urnas a partir do dia 22

Cerca de seis mil equipamentos que serão usados no pleito deste ano já foram entregues aos municípios

07/09/2024 21h00

Marcada para o dia 22 de setembro, a próxima etapa antes da eleição é a Cerimônia de Carga e Lacração, onde basicamente as urnas eletrônicas são separadas e tem seus dados inseridos para o dia do pleito. 

Marcada para o dia 22 de setembro, a próxima etapa antes da eleição é a Cerimônia de Carga e Lacração, onde basicamente as urnas eletrônicas são separadas e tem seus dados inseridos para o dia do pleito.  Marcelo Victor/Correio do Estado

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No próximo dia 06 de outubro os sul-mato-grossenses [e todo território nacional] participam de mais uma edição da chamada "festa da democracia", sendo que as urnas que serão usadas para as votações municipais deste ano já estão em seus respectivos municípios e a lacração deve começar no próximo dia 22. 

É o que aponta o Tribunal Regional Eleitroal de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) após a conclusão das entregas das urnas eletrônicas, encerradas ainda no último dia 31 de agosto, porém, ainda há muito trabalho antes do dia da votação. 

Segundo o TRE-MS, entre o dia 1º e 31 de agosto, foram entregues aproximadamente seis mil urnas eletrônicas para servirem as 7.251 seções de todas as 49 zonas eleitorais sul-mato-grossenses. 

Agora, marcada para o dia 22 de setembro, a próxima etapa antes da eleição é a Cerimônia de Carga e Lacração, onde basicamente as urnas eletrônicas são separadas e tem seus dados inseridos para o dia do pleito. 

Ou seja, é justamente nessa etapa onde as urnas são abastecidas com dados, que contêm o nome de cada candidatos e seus respectivos números de votação, bem como o cargo que disputam e até mesmo os eleitores que estão aptos a votarem nas determinadas seções. 

Essa etapa conta ainda com o momento separado para a conferência visual das urnas, ou melhor dizendo, quando cada equipamento tem sua operacionalidade verificada e garantida. 

Preparativos e locais de votação

Importante apontar que, essas entregas atenderam a pedido da chamada Seção de Voto Informatizado (SEVIN) da Corte Eleitoral, executada com apoio da Coordenadoria de Serviços Gerais (CSG) do TRE através dos veículos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. 

Cabe lembrar que importantes polos de votação foram alterados em Campo Grande, onde votam 646.216 eleitores totais. 

Entre as mudanças estão unidades em reforma, como o Colégio Joaquim Murtinho (onde votam mais de 3 mil eleitores), que tem alteração só para eleição deste ano, e polos que fecharam por definitivo, como bem abordou recentemente o Correio do Estado

Aproximadamente 12 mil eleitores de Campo Grande foram afetados com as mudanças de locais de votação e através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível consultar online tanto seu local de votação como também os respectivos cartórios e zonas eleitorais

 

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RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Venezuela implica com custódia do Brasil sobre embaixada argentina

Governo brasileiro foi notificado pelo governo venezuelano, "mas informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto."

07/09/2024 16h34

Brasil assumiu temporariamente, a pedido do governo argentino, a representação diplomática argentina na capital venezuelana, após o presidente Nicolás Maduro decretar o fechamento da representação diplomática

Brasil assumiu temporariamente, a pedido do governo argentino, a representação diplomática argentina na capital venezuelana, após o presidente Nicolás Maduro decretar o fechamento da representação diplomática Reprodução

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Governo da Venezuela quer suspender a custódia do Brasil sobre a Embaixada da Argentina em Caracas. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), “não pode haver revogação unilateral da custódia.”

Segundo nota do Itamaraty, “enquanto não se designar outro país para representar os interesses argentinos, a situação permanece como está".

O governo brasileiro foi notificado pelo governo venezuelano, "mas informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto.”

Há pouco mais de um mês, o Brasil assumiu temporariamente, a pedido do governo argentino, a representação diplomática argentina na capital venezuelana, após o presidente Nicolás Maduro decretar o fechamento da representação diplomática argentina e ordenar a expulsão do país dos diplomatas argentinos.

Na ocasião, a bandeira do Brasil foi hasteada no lugar da bandeira Argentina.

Em nota posterior, o MRE afirma que “o governo brasileiro recebeu com surpresa a comunicação do governo venezuelano de que tenciona revogar o seu consentimento para que o Brasil proteja os interesses da Argentina na Venezuela.”

Segundo o Itamaraty, "de acordo com o que estabelecem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções”. As mesmas convenções garantem inviolabilidade da embaixada argentina.

A Venezuela também expulsou as missões diplomáticas do Chile, da Costa Rica, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai.

Jornais de Buenos Aires afirmam que seis opositores ao regime do presidente Nicolás Maduro seguem refugiados na embaixada, que está sitiada com a presença de agentes da Direção de Ações Estratégicas e Táticas, da Policia Nacional Bolivariana, e do Serviço Bolivariano de Inteligência.

Segundo a imprensa portenha, a luz da embaixada foi cortada e geradores garantem o fornecimento de energia elétrica. 

 

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