Política

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Revista íntima vexatória em presídios é proibida pelo STF

Apesar do placar de 6 a 4, julgamento foi suspenso novamente

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Apesar do placar de 6 votos a 4, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico da Corte. A data ainda será definida.

O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista.

O caso voltou à tona hoje com o voto do ministro Cristiano Zanin, que também interrompeu o julgamento em maio deste ano com um pedido de mais tempo para analisar o processo.

No voto proferido, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Votos
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).

Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

 

*Informações da Agência Brasil 

Campo Grande

Bolsonaro promete "ripar" do partido quem apoiar Rose em vez de Adriane

O ex-presidente da República classificou como "sacanagem" filiados ao PL estarem criticando a atual prefeita da Capital

18/10/2024 08h00

A ex-primeira-dama do Brasil Michelle Bolsonaro no evento

A ex-primeira-dama do Brasil Michelle Bolsonaro no evento Marcelo Victor/Correio do Estado

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As declarações de apoio do deputado estadual João Henrique Catan (PL) à candidatura da ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil) para a Prefeitura de Campo Grande, em detrimento da reeleição da atual prefeita da cidade, Adriane Lopes (PP), já chegaram ao conhecimento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), que não gostou nenhum pouco da situação.

Ele aproveitou a presença ontem, em Campo Grande, de sua esposa, Michelle Bolsonaro – ex-primeira-dama do Brasil e presidente nacional do PL Mulher –, no evento Movimento Mulheres Conservadoras do Brasil, a fim de enviar uma mensagem a todos os filiados sobre o apoio do partido à prefeita Adriane Lopes neste segundo turno das eleições municipais.

O Correio do Estado teve acesso ao recado do ex-presidente. Em certo trecho da mensagem, Bolsonaro classificou como “sacanagem” o fato de parte da militância do PL estar pedindo voto para a candidata adversária, a qual teria fortes ligações com o PT, ao mesmo tempo em que critica a candidata da direita.

“Já fiquei sabendo que tem gente nossa trabalhando contra, e esse pessoal tem de ripar do PL em 2026. Essa gente tem de sair do partido. Eu até aceito que fique neutro, mas bater na nossa gente, aí está de sacanagem”, declarou Bolsonaro.

Ainda no recado enviado para o PL de MS, em especial ao diretório de Campo Grande, o ex-presidente revelou que, em decorrência da agenda apertada em outras cidades do País onde o partido tem candidatura própria a prefeito ou está apoiando algum partido aliado, ele não poderá vir pessoalmente à Capital pedir votos para Adriane.

O Correio do Estado também procurou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para ouvir dele uma posição oficial sobre a questão envolvendo Catan e a candidata apoiada pelo partido em Campo Grande.

“Ele [Catan] já me ligou umas 10 vezes e eu não consegui atender”, disse.

Costa Neto afirmou que pretende conversar com o parlamentar sobre essa situação, pois um filiado ao PL não pode fazer campanha contra uma candidata que tem o apoio oficial da legenda.

A reportagem solicitou ao presidente nacional do PL para retornar quando tivesse falado com Catan. Entretanto, até o fechamento desta edição, o Correio do Estado não obteve retorno.

EVENTO NA CAPITAL

No evento Movimento Mulheres Conservadoras do Brasil, que tinha como objetivo unir mulheres que buscam ampliar suas vozes e fortalecer o papel feminino na política, Michelle reforçou o apoio à candidatura de Adriane e frisou que o crescimento das mulheres na política é um resultado das mobilizações conservadoras pelo País.

“Elegemos no total 15 vereadoras aqui no Estado, duas vice-prefeitas e uma prefeita – um aumento de 370% em relação às últimas eleições. Isso é um resultado muito positivo do nosso trabalho, de corrermos o Brasil falando sobre política com mulheres comuns, mulheres improváveis, que estão entendendo a política como uma ferramenta de transformação”, disse.

Já a senadora Damares Alves (PL-DF) comentou sobre o amor a Campo Grande. Ao demonstrar seu apoio a Adriane Lopes, ela disse que a prefeita representa os verdadeiros conservadores de MS que estavam unidos naquele palco.

“A gente não faz aliança com a esquerda, não serve ao governo de esquerda. Nós não nos humilhamos para a esquerda, uma esquerda que está conduzindo o Brasil do jeito que vocês estão vendo”, 
reforçou.

Para a senadora Tereza Cristina (PP), a imagem política da prefeita foi construída com desafios e superações.

“Nós começamos sozinhas, mas agora a direita está unida. Eu escolhi apoiar Adriane porque ela é uma mulher de família, uma pessoa íntegra, que tem um projeto para Campo Grande. E vamos vencer as eleições no dia 27, porque temos um projeto. A prefeita teve dois anos para realizar uma pequena parte do que ainda precisa ser feito. Agora, vamos dar mais quatro anos para Adriane concretizar esse projeto que é de vocês, das pessoas desta cidade”, conclamou.

A atual prefeita aproveitou para ressaltar sua carreira na política, sendo vice-prefeita por duas vezes. “Eu era vice, sim, fui eleita por duas vezes como vice. Mas é do saber de todos que vice não toma decisão administrativa. Quando eu me sento na cadeira, foi justamente em um período pós-pandêmico, com muitas dificuldades, mais de 300 obras paradas e uma prefeitura negativada, ou seja, sem capacidade de investimentos. Eu não reclamei, eu trabalhei”, afirmou.

O evento também contou com a presença da primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, que reforçou o papel das mulheres na política e a importância de apoiar Adriane Lopes.

“Estamos construindo um caminho para que, cada vez mais, as mulheres tenham equidade na política. Eu venho aqui pedir de coração o nosso apoio a essa candidatura que é tão importante”, disse. 

(Colaborou Leo Ribeiro)

EM CAMPO GRANDE

Michelle Bolsonaro exalta Adriane Lopes e reforça valores de direita

Entre as falas, a ex-primeira-dama defendeu que família deve vir em primeiro lugar, pedindo para que as mulheres cuidassem de suas casas, de seus maridos e filhos

17/10/2024 17h29

Michelle Bolsonaro exalta Adriane Lopes e reforça valores de direita

Michelle Bolsonaro exalta Adriane Lopes e reforça valores de direita Marcelo Victor

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Durante o evento “Movimento Mulheres Conservadoras do Brasil”, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro discursou sobre pautas de direita, ressaltando o apoio para reeleição da atual prefeita, Adriane Lopes (PP), e destacando os feitos da gestão de seu marido, Jair Bolsonaro, durante a gestão presidencial anterior. 

Michelle defendeu pautas conservadoras, afirmando que a direita e ela, Adriane e a senadora Damares Alves irão sempre defender estes valores.

"Iremos sempre defender a vida desde a concepção, iremos dizer não às drogas, porque não tem nenhuma mamãe aqui feliz com o seu filho nas drogas, nós iremos continuar lutando pelas nossas liberdades religiosa, econômica e liberdade de expressão, nós precisamos de homens e mulheres fortes em Brasília, defendendo a nossa Constituição, defendendo a nossa democracia", disse Michelle em seu discurso.

Ao citar que no governo anterior foi criado o primeiro protocolo de epidermólise bolhosa, Michelle lembrou dos motivos de ter sido ativa na questão da saúde de crianças e adultos com surdez, antes mesmo de se tornar primeira-dama. 

“Três anos antes de ser primeira dama, eu abri a porta da minha casa pra gente ensinar a palavra de Deus para a comunidade surda do Rio de Janeiro. Porque apenas 1% se declara cristão por falta de acessibilidade nas igrejas, essa história mudou no Brasil. Hoje vocês conhecem a comunidade surda. Hoje vocês conhecem o profissional. Esse que tem o uniformezinho pretinho assim, que fica balançando as mãozinhas, eles não estão fazendo mímica, não. Eles estão levando informação. É uma língua reconhecida por uma lei. Essa é a diferença de uma mulher vocacionada. Essa é a diferença da mulher na política que tem um olhar especial para gestão, para saúde, para as famílias”, enfatizou.

Criticou também o atual governo ao questionar quais suas prioridades e informou que o Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul está atrás dela devido ao fato dela ter dito que o “outro lado mente, é cruel e faz parte de uma facção”.. 

Entre as falas, reforçou a pauta da família em primeiro lugar, pedindo para que as mulheres cuidassem mais de suas casas, de seus maridos e filhos, para que dessa forma, seja possível criar conexões afetivas afim de 

“A nossa família é o bem mais precioso. Não adianta a gente correr, ganhar o mundo e perder a nossa casa. Estamos aqui num projeto de nação. Não estamos aqui num projeto de poder como a extrema esquerda está”. 

Por fim, falou que a economia do país está se dissolvendo e exaltou Adriane Lopes, ressaltando que ao elegê-la, a Capital estaria mantendo seus valores.

“O nosso presidente Jair Messias Bolsonaro Deixou 55 bilhões no Caixa. Foi o primeiro presidente da história a deixar a Caixa no azul. Hoje nós estamos vendo o atual. Trans Governo passando de um trilhão o déficit, nós precisamos eleger a Adriane, dia 27. O presidente Bolsonaro voltará a governar essa nação em 2006. Nós precisamos nos unir numa corrente”.

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