Política

ELEIÇÕES 2024

Rose Modesto quer ampliar horário de saída das Emeis para as 19 horas

A candidata a prefeita de Campo Grande pelo União Brasil pretende facilitar a vida dos pais com filhos nas creches

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Na sabatina promovida pela Rádio CBN Campo Grande e pelo jornal Correio do Estado, na manhã de ontem, a candidata a prefeita da Capital pelo União Brasil, ex-deputada federal Rose Modesto, revelou que pretende ampliar para as 19 horas o horário de saída das crianças das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).

“Essa questão de a criança ficar até às 16 horas atualmente nas Emeis é um problema grave para os pais e para ela. Aquela coisa de a mãe pedir para outra pessoa pegar o filho porque só vai chegar às 18 horas na creche. Isso é um problema porque a mãe, às vezes, não tem condições de sair do emprego para ir buscar o filho e pede para alguém ir pegar a criança.

Quando esse alguém é do bem, é decente, é bom caráter, é de boa índole, está tudo certo, mas, o índice de crianças que infelizmente são abusadas exatamente nesse momento, não para de aumentar”, alertou.

Por isso, a candidata explicou que pretende aumentar o número de auxiliares que atendem a Educação Infantil para poder ampliar o horário da saída das crianças das Emeis.

“Quero colocar um horário depois das 16 horas para dar tempo de a mãe chegar para buscar sua filha ou seu filho nas creches. Sei que o professor tem de trabalhar até o horário normal, mas a auxiliar da Educação Infantil ficaria com essa criança até às 19 horas, que seria o horário ideal para que todos os pais possam sair do trabalho no comércio, que é às 18 horas, e chegar a tempo para pegar os filhos nas Emeis”, explicou.

DÉFICIT DE VAGAS

Com relação ao déficit de 8 mil vagas nas Emeis, Rose Modesto também prometeu zerar essa fila. “Vamos zerar de que forma? Hoje tem sete obras de Emeis inacabadas e abandonadas há mais de dois anos. Esse investimento é uma média de R$ 30 milhões que nós vamos fazer com recurso próprio”, calculou.

A candidata a prefeita pelo União Brasil explicou que a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que aumentou em mais de R$ 300 milhões por ano o recurso para a educação. “Quando eu era deputada federal, trabalhei e lutei muito para que fosse aprovado o Novo Fundeb, que é o maior fundo de financiamento da educação pública brasileira que saltou o investimento para Campo Grande de pouco mais de R$ 500 milhões para mais de R$ 800 milhões”, recordou. 

Hoje, conforme ela, o orçamento da educação em Campo Grande é de R$ 1,4 bilhão e ainda tem R$ 300 milhões que é para custeio das escolas, para manutenção e para novos investimentos. “Eu não consigo compreender o porquê que ainda não concluíram as sete obras e eu vou concluir no primeiro ano. No primeiro ano do nosso mandato, com orçamento previsto para o ano que vem, nós vamos concluir as sete Emeis”, garantiu.

A ex-parlamentar ainda disse que vai buscar recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, para isso, pretende usar a experiência adquirida como deputada federal em Brasília (DF). “Vou ao FNDE para buscar recursos para construir mais 10 Emeis. A prefeitura está construindo 160 salas de aula hoje. Eu vou entender, assim que assumir a prefeitura, se realmente essas salas foram entregues, juntando com tudo isso, praticamente a gente já zera a fila de espera que tem hoje, que passa de 8 mil crianças”, assegurou.

Rose também disse que buscará uma parceria importante com o Sistema S. “Conversei esses dias com alguns empresários que participam da Fiems {Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul} e eles têm total interesse em ajudar Campo Grande a zerar essa fila de espera porque para o mercado de trabalho é fundamental, para as crianças é importante e para as mães é imprescindível o fim dessa fila para que elas possam ir trabalhar. Então, o setor de desenvolvimento econômico também sofre quando há falta de vaga em uma creche e nós vamos zerar essa fila de espera”, garantiu. 

IDOSOS

Rose Modesto ainda pretende implantar creches para pessoas com mais de 60 anos de idade. “Assim como as creches precisam ficar com as crianças até mais tarde, porque hoje muitas famílias não conseguem ir buscá-las no horário estabelecido porque estão trabalhando, a mesma coisa acontece com os idosos que moram com os filhos”, pontuou.

Ela explicou que muitas famílias não querem deixar seus idosos em um asilo, ou em uma casa de repouso. “Então, a nossa ideia é disponibilizar unidades para que os idosos passem o dia em um ambiente com várias atividades e retorne à noite para o convívio da sua família. Acho que isso é uma coisa bastante interessante que está dentro do nosso plano de governo”, afirmou.

A ex-deputada federal falou que seria uma espécie de centros de convivência, porém, diferentemente desses centros, os idosos poderão ficar até mais tarde. “A creche para o idoso funcionária desde o momento em que a pessoa chega pela manhã e até a hora que vai embora, no início da noite, para a casa dos filhos”, detalhou. 
 

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Eleições 2024

Eleitores tem até sábado (5) para atualizar app do e-Título

Atualização e primeiro acesso não serão possíveis no domingo (6), data das eleições municipais

01/10/2024 15h00

Aplicativo 'e-Título'

Aplicativo 'e-Título' Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil

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Com a aproximação das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que mais da metade dos eleitores que já baixaram o aplicativo e-Título precisam atualizá-lo para garantir o uso no dia da votação. A atualização do app é essencial para evitar problemas no acesso, já que não será possível realizar esse procedimento nem o primeiro acesso no dia da eleição.

O aplicativo, lançado pela Justiça Eleitoral, permite que os eleitores apresentem a versão digital do título de eleitor no dia da votação, desde que a conta esteja atualizada e com foto.

Com as recentes atualizações do sistema, muitas contas foram desativadas, exigindo que os eleitores façam a reativação do app. Para isso, é necessário:

  • Buscar o e-Título nas lojas de aplicativos, como Google Play ou App Store;
  • Selecionar a opção "Atualizar";
  • Após a atualização, é preciso inserir os dados pessoais e realizar a verificação biométrica, caso disponível.

Prazos para atualização

O TSE reforça que a atualização ou o primeiro acesso ao e-Título deve ser feito até a véspera da votação: 5 de outubro para o primeiro turno e 26 de outubro para o segundo turno, caso haja. No dia da eleição, o aplicativo estará acessível apenas para quem já tiver completado esses passos antes. No dia seguinte à eleição, o acesso será normalizado.

A Justiça Eleitoral também recomenda que o aplicativo seja baixado ou atualizado com antecedência para evitar filas virtuais e sobrecarga no sistema nos dias que antecedem o pleito.

Serviços do e-Título

Além de servir como uma versão digital do título de eleitor, o e-Título oferece uma variedade de serviços, como:

  • Justificativa eleitoral no dia da eleição ou posteriormente;
  • Consulta ao local de votação;
  • Emissão do título eleitoral em PDF para impressão;
  • Declaração de trabalhos eleitorais;
  • Consulta e pagamento de débitos eleitorais via Pix ou boleto;
  • Emissão de certidões de quitação e de crimes eleitorais;
  • Inscrição para trabalhar como mesário voluntário;
  • Geração de códigos de autenticação para sistemas parceiros.

Documentos alternativos

Para aqueles que não possuem foto cadastrada no e-Título ou que não baixaram o aplicativo, é possível votar apresentando um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira de categoria profissional reconhecida por lei ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Justiça Eleitoral recomenda que todos os eleitores confirmem antecipadamente o local e a seção de votação e levem essas informações anotadas ou no próprio app e-Título, caso o utilizem.

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eleições 2024

Vai viajar no dia das eleições? Saiba como justificar o voto

Caso o cidadão esteja viajando ou tenha algum compromisso nos dias de eleição, é possível justificar o voto e ficar em dia com a Justiça Eleitoral, sem consequências para o eleitor

01/10/2024 11h45

Moça votando nas eleições presidenciais 2022, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande

Moça votando nas eleições presidenciais 2022, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande GERSON OLIVEIRA

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Eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral, viajando para outra cidade, estado ou país, devem obrigatoriamente justificar o voto. 

Diferente das eleições federais/estaduais, é impossível votar em cidade, estado ou país fora do domicílio eleitoral. 

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 69 anos. Pessoas que fizeram ou farão 70 anos até a data da eleição não são mais obrigadas a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.

Caso o cidadão esteja viajando ou tenha algum compromisso nos dias de eleição, é possível justificar o voto e ficar em dia com a Justiça Eleitoral, sem consequências para o eleitor. Veja como:

Justificar o voto no dia das eleições

O eleitor que deixou de votar pode justificar a ausência, no dia das eleições, por meio:

  • Do aplicativo e-Título, disponível em iOS ou Android. Para justificar pelo aplicativo, basta clicar no menu “Mais Opções” e selecionar “Justificativa de ausência”
  • Em qualquer local de votação, no dia da eleição, fora da sua cidade. Para isso, basta preencher o Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível nos locais de votação ou em arquivo PDF

Justificar o voto após as eleições

O eleitor que não votou e deixou de justificar a ausência no dia das eleições, ainda tem a chance de justificar até 60 dias após cada turno (até 5 de dezembro de 2024, em relação ao 1º turno, e até 7 de janeiro de 2025, em relação ao 2º turno), por meio:

  • Do aplicativo e-Título, disponível em iOS ou Android
  • Do Sistema Justifica: acesse nos Portais da Justiça Eleitoral
  • Do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), em formato PDF. O documento deve ser entregue no Cartório Eleitoral
  • O eleitor que estava na cidade no dia da eleição, mas, por algum motivo, não pôde votar, é preciso Anexar, junto ao Formulário de Requerimento, os documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento às urnas

** Quem estiver no exterior no dia da eleição, deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência no dia da votação.

 Cada justificativa é válida somente para o turno o qual a pessoa não votou. O eleitor pode justificar a ausência do voto quantas vezes forem necessárias. 

Caso a justificativa não seja aceita ou seja feita fora do prazo, a eleitora ou o eleitor deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida na página da Justiça Eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de PIX ou cartão de crédito.

Quem não votar nem justificar a ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento. 

CONSEQUÊNCIAS

Caso não vote e nem justifique a ausência, o eleitor NÃO poderá:

  • Tirar carteira de identidade ou passaporte
  • Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
  • Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
  • Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

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