Política

TJMS

Serviço de Inteligência vai apurar decisões diferentes sobre cassação

Serviço de Inteligência vai apurar decisões diferentes sobre cassação

TARYNE ZOTTINO

26/12/2013 - 16h00
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou uma nota em seu site oficial, informando que a Assessoria de Inteligência vai apurar o aparecimento de duas decisões diferentes no sistema, sobre o pedido do prefeito Alcides Bernal (PP) para suspensão do processo de cassação de seu mandato. Segundo a nota, a decisão concedida pelo vice-presidente do TJMS, desembargador João Batista da Costa Marques, foi pelo deferimento do pedido do prefeito Alcides Bernal (PP), determinando a suspensão do processo.

“Ocorre que, por uma falha humana ou do sistema, apesar da decisão estar disponibilizada na íntegra pelo deferimento, na movimentação para a consulta processual estava aparecendo a palavra não provido, e um texto que não se referia a decisão vinculada a presente decisão. Às 09h20min desta data foi verificada a falha e alterado o sistema imediatamente para que a consulta processual constasse o que estava na decisão, ou seja, com a palavra provido”, revela a nota.

A liminar suspendeu a sessão de julgamento que começou às 8h desta quinta-feira (26) e poderia resultar na cassação de Bernal.
 

"Farto"

Primeiro-ministro do Reino Unido diz estar 'farto' de Trump e de Putin

Comentário foi uma demonstração de frustração por parte do líder

10/04/2026 21h00

Comentário foi uma demonstração de frustração por parte do primeiro-ministro, que raramente critica Trump

Comentário foi uma demonstração de frustração por parte do primeiro-ministro, que raramente critica Trump Foto: Divulgação

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, criticou Donald Trump, dizendo estar "farto" do presidente dos Estados Unidos - e também do presidente russo, Vladimir Putin, por terem provocado o aumento do preço da energia.

"Estou farto do fato de famílias em todo o país verem suas contas de energia subirem e descerem, as contas de energia das empresas subirem e descerem, por causa das ações de Putin ou Trump em todo o mundo", disse ele em entrevista na quinta-feira à agência de notícias ITN.

O comentário foi uma demonstração de frustração por parte do primeiro-ministro, que raramente critica Trump nominalmente em público.

O preço do petróleo está subindo ligeiramente, à medida que os investidores permanecem cautelosos quanto à durabilidade do cessar-fogo entre os EUA e o Irã.

Mas esses preços amplamente citados referem-se a contratos futuros, com entrega prevista para junho. Para os compradores que precisam de petróleo imediatamente, os preços no mercado à vista são muito mais altos, rondando recentemente os 145 dólares por barril. Isso reflete a crise de oferta decorrente das interrupções na navegação no Estreito de Ormuz, que não diminuíram desde o cessar-fogo.

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Lei

Deputado do PSB apresenta novo projeto para criação de estatal de mineração, a Terrabras

Segundo o congressista, a criação da estatal beneficiará o desenvolvimento da cadeia produtiva

10/04/2026 19h00

Foto: Divulgação

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O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou na quinta-feira, 9, o projeto de lei (PL) 1 733 de 2026, que autoriza o governo federal a criar a estatal Terra Raras Brasileiras S.A. (Terrabras) para pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos.

Segundo o congressista, a criação da estatal beneficiará o desenvolvimento da cadeia produtiva com a realização de estudos geológicos, investimento em pesquisa e mediação na celebração de contratos na área, por meio de subsidiárias, consórcios ou parcerias com empresas públicas e privadas.

"A Terrabras atuará como instrumento de política pública para promover a agregação de valor e a industrialização no território nacional de produtos que incorporem em sua fabricação os elementos químicos metálicos denominados terras raras", afirma Rollemberg no texto apresentado.

Segundo o projeto, a empresa deverá ainda estimular e participar da instalação de polos industriais vinculados à cadeia mineral, com o objetivo de impulsionar a produção doméstica, reduzir a dependência externa e fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do País.

À estatal caberia monitorar e atuar na exploração mineral em todo o território nacional, além de participar diretamente de projetos de mineração em regiões consideradas estratégicas, especialmente naquelas com reservas já identificadas.

Entre suas atribuições, está também o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao processamento e ao refino de terras raras, bem como o investimento em soluções que ampliem a capacidade nacional de processamento, refino e industrialização desses minerais, com agregação de valor.

O texto não estabelece participação acionária mínima da União em empreendimentos privados nem prevê porcentual obrigatório de presença da estatal em projetos de mineração. Também não há menção a mecanismos de participação direta da Terrabras em outras empresas do setor com fatias definidas.

A proposta apenas abre a possibilidade de formação de parcerias e da participação de outros acionistas na própria estatal, sem detalhar regras de participação da empresa em projetos de terceiros.

Separadamente, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), chegou a circular no Executivo a ideia de criação de uma estatal com participação mínima de 30% em projetos de minerais críticos no País. Essa modelagem, contudo, não consta do projeto apresentado por Rollemberg e não foi incorporada ao texto.

Sob críticas, propostas de maior presença estatal no setor chegaram a ser comparadas a modelos adotados em outros países em áreas consideradas estratégicas. A discussão, no entanto, não avançou no alto escalão do governo até o momento.

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