Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou a obtenção de US$ 21,2 milhões para os municípios sul-mato-grossenses de Amambai, Corumbá e Ponta Porã, oriundos do Mercado Comum do Sul (Mercosul), via Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
De acordo com a ministra sul-mato-grossense, após 12 anos sem a possibilidade de o Brasil obter recursos do Focem por diversas pendências, os três municípios do Estado serão os primeiros a receber o dinheiro para investimentos em projetos e obras de infraestrutura, sendo US$ 5,1 milhões para Amambai, US$ 9,1 milhões para Corumbá e US$ 7 milhões para Ponta Porã.
Ela explicou que a operação financeira para a liberação dos US$ 21,2 milhões será feita pelo Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que é uma entidade financeira do Tratado da Bacia do Prata para apoiar técnica e financeiramente a realização de estudos, projetos, programas, obras e iniciativas que promovam o desenvolvimento harmônico e a integração física de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
“Há 12 anos, o Brasil não podia apresentar projetos para aprovação do Focem, por conta de dívidas passadas e que agora foram quitadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Quitamos todas as dívidas para que os municípios de fronteira pudessem ter este financiamento e, em Mato Grosso do Sul, temos três projetos aprovados, graças ao trabalho de parceria entre governo federal e governo estadual”, declarou.
REGULARIZAÇÃO
Simone Tebet detalhou que o fato de o governo federal ter conseguido quitar todas as dívidas atrasadas com os organismos internacionais permitiu que o Brasil pudesse voltar a participar do fundo do Mercosul.
“Eu costumo chamar o Focem de estratégico porque ele é para cidades fronteiriças e voltado para a questão da integração sul-americana. Entretanto, o mais importante é que esse recurso é a fundo perdido, ou seja, o município não tem de devolver”, argumentou.
A ministra assegurou ainda que, “como a operação financeira será feita via Fonplata, que é o verdadeiro banco da integração sul-americana, os recursos devem ser liberados de forma célere”.
“Afinal, todos esses projetos são integrantes das rotas de integração sul-americana e, por isso, considerados prioritários para o Ministério do Planejamento e Orçamento”, revelou.
AMAMBAI
Ainda durante a entrevista ao Correio do Estado, Simone disse que, no caso do município de Amambai, os US$ 5,1 milhões serão investidos na construção do contorno rodoviário do município.
“Esse contorno viário abrange a rodovia estadual MS-386, com início na saída para Ponta Porã, passando pela saída para Caarapó e por Tacuru, até chegar à rodovia estadual MS-156, de onde vai seguir até a saída de Juti, na rodovia estadual MS-289”, enumerou.
A ministra reforçou que o projeto impacta diretamente a logística de transporte da cidade, pois vai ampliar a mobilidade do transporte de carga, como também aliviar o fluxo do tráfego urbano.
“Esse é um sonho antigo de Amambai mesmo. Desde a época do início do meu mandato como senadora, eles já falavam da necessidade desse contorno rodoviário para reduzir o risco de acidentes”, recordou, ressaltando que Amambai é uma cidade de porte médio muito importante para o Estado.
COFIEX
Como ministra de Estado, ela é coordenadora da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), que é umórgão colegiado, criado pelo Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de programas e projetos do setor públicopor fontes externas da União, dos estados e dos municípios.
“Isso me permitiu divulgar para os municípios aqui da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai o Focem. Dos oito projetos que foram aprovados para este ano, três são aqui de Mato Grosso do Sul, enquanto o quarto, que é para os povos indígenas e terá um valor bem maior para o Brasil inteiro, o Estado também vai ser beneficiado para resolver o problema de água nas aldeias”, revelou.
Simone adiantou ainda que a equipe do prefeito de Amambai, Sergio Barbosa (MDB), já está em contato com a equipe técnica do Focem, que é a mesma equipe técnica do Fonplata.
“Assim que terminarem o projeto, que é rápido, o prefeito já vai poder licitar essa obra. Enfim, estamos levando investimentos para as regiões mais pobres do Brasil, que são normalmente as faixas de fronteira”, pontuou.
Para finalizar, a ministra lembrou que esteve no Chile no fim de semana, com os ministros de Economia e Obras do Chile, e, no fim deste mês, o presidente do Chile, Gabriel Boric Font, vai estar com o presidente Lula para tratar de questões bilaterais.
“Eu vou participar do evento, nos dias 22 e 23 de abril, quando a gente terá uma reunião bilateral com os ministros e empresários chilenos para tratar da Rota 4, que aqui chamamos de Rota Bioceânica e, lá, no Chile, é conhecida como Rota Capricórnio. O Chile tem o maior interesse em acelerar as obras dessa rota para poder inaugurá-la o mais rápido possível e, dessa forma, interligar os oceanos Atlântico e Pacífico”, relatou.
FOCEM
O Focem é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do Mercosul e tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco. É integrado por contribuições dos estados-membros e destina-se a financiar projetos de melhoramento da infraestrutura, competitividade das empresas e desenvolvimento social nos países.
O Focem financia, ainda, projetos para o fortalecimento da estrutura institucional do Mercosul. Criado no fim de 2004 e operando desde 2006, o Focem se baseia em um sistema de contribuições e distribuição de recursos de forma inversa.
Além disso, ele supõe que os países do bloco com maior desenvolvimento econômico relativo realizam maiores contribuições e, por sua vez, os países com menor desenvolvimento econômico relativo recebem os maiores recursos para o financiamento de seus projetos.
Os recursos são distribuídos em qualidade de doação não reembolsável, e o fundo começou com um total de contribuições que atingia US$ 100 milhões anuais.
Os projetos podem ser apresentados por qualquer um dos estados-membros do Mercosul, com base em suas necessidades nacionais ou interesses comuns (projetos multiestatais).
A análise, a aprovação e o acompanhamento dos projetos apresentados são realizados com base no Regulamento Focem (Dec. CMC nº 1/2010), cuja versão atual foi adaptada pelas Decisões CMC nº 35/2015 e nº 4/2018.
Dos 51 projetos aprovados e implementados até o momento, 37 já concluíram suas atividades e 14 estão em fase de execução.
Destacam-se a realização de obras de saneamento, a reabilitação e construção de estradas, a instalação de redes elétricas e a instalação de estações de alta-tensão, a melhoria e ampliação das instalações escolares, a construção de habitações, a reabilitação de vias férreas, a construção e equipamento de laboratórios, a criação de uma rede de investigação científica, entre outros.
