Política

mínimo

Sindicatos e governo não chegam a acordo

Sindicatos e governo não chegam a acordo

folha online

04/02/2011 - 14h03
Continue lendo...

Após três horas de reunião, o governo federal e as centrais sindicais não chegaram a um acordo sobre o reajuste do salário mínimo.

Ao final da conversa, representantes de entidades acusaram a presidente Dilma Rousseff de romper a política iniciada por Lula. O Executivo, por sua vez, não descartou apresentar uma proposta ao Congresso mesmo sem um acordo.

Os ministros Guido Mantega (Fazenda), Carlos Lupi (Trabalho) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) não abriram mão do valor fixado pela presidente, de R$ 545.

Diante disso, as centrais sindicais, que, antes da reunião admitiam negociar um valor abaixo dos R$ 580, recuaram.

"Se eles não sobem [o valor] de lá, nós não descemos daqui", disse o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.

Os sindicalistas deixaram a reunião fazendo críticas a Dilma. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse que a presidente está repetindo a política econômica de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e indo contra o legado de Lula.

"Quem manda é o mercado e isso é política do Fernando Henrique Cardoso. Eu saio dessa reunião frustrado. A impressão que tenho é de que o governo quer trocar a correção na tabela do imposto de renda pelo valor do salário mínimo, e isso não vamos aceitar", disse.

Mantega rechaçou o discurso do deputado. "Não tem rompimento nenhum. O governo está oferecendo o valor correto, nos critérios definidos por acordo 2007, assinado pelo governo e esses sindicalistas que estavam aqui", afirmou.

Segundo o ministro da Fazenda, o governo quer manter o acordo firmado há quatro anos. Ele estabeleceu uma política de valorização do salário mínimo, com correção baseada na inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores. 'E isso equivale rigorosamente a R$ 545', disse Mantega.

Gilberto Carvalho afirmou que, esmo sem acordo com as centrais, o governo levará a discussão para o Congresso Nacional. 'Aí vamos trabalhar junto à base aliada e à oposição para mostrar a correição dessa proposta'

Política

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator

12/08/2026 21h00

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Devolução

STF: Gilmar e Zanin também assinam decisão que determina devolução de penduricalhos

Decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal

12/08/2026 15h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

Continue Lendo...

Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também assinaram decisões que determinaram a suspensão imediata e devolução de penduricalhos pagos indevidamente em sete tribunais estaduais. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino publicaram decisões idênticas. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, 12, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra exigência é que o advogado-geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não pode ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).