Política

GOVERNO FEDERAL

Sônia Guajajara será ministra dos Povos Indígenas de Lula

Nova ministra é deputada federal eleita pelo PSOL-SP

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A deputada federal eleita Sonia Guajajara (PSOL-SP) foi escolhida para ser a primeira ministra dos Povos Indígenas. O anúncio oficial deve ser feito por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias, junto com o restante dos escolhidos para ocupar a Esplanada.

Guajajara foi um dos três nomes enviados pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) como sugestões para o cargo mais alto da pasta, que será criada pelo próximo governo.

Ela passou o Natal em sua aldeia e chegou nesta terça-feira (27) a Brasília, onde será convidada formalmente por Lula, provavelmente em um encontro pessoal -já houve conversas por telefone e ela aceitará o cargo.

Na lista de cotados também estavam Joênia Wapichana, deputada federal não reeleita da Rede de Roraima, e o vereador de Caucaia (CE) Weibe Tapeba (PT).

A definição do seu nome demorou mais que o previsto, como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, em razão da indefinição acerca do formato que a futura pasta terá.

Durante a transição, Lula chegou a indicar que, na verdade, poderia criar uma secretaria especial em vez de um ministério -possibilidade que foi prontamente rebatida pelas lideranças indígenas, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Segundo pessoas envolvidas na estruturação do ministério, ele abraçará a Funai (Fundação Nacional do Índio) e pode funcionar com o seu orçamento em um primeiro momento.

A transferência da fundação, que hoje está sob o Ministério da Justiça, para os Povos Indígenas, foi um dos entraves para a formulação do organograma da pasta, uma vez que há questões burocráticas que precisam ser resolvidas para funcionar.

Por exemplo, por lei, demarcações de terra, que são de incumbência da Funai, precisam passar pela Justiça para serem homologadas.

Já a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), um dos órgãos com maior verba dentro da política indígena, deverá seguir com o Ministério da Saúde.

O argumento é que, em primeiro lugar, uma mudança drástica em todas as instâncias da política indígena neste momento pode atrapalhar a operação de algumas áreas importantes -como no caso da saúde.

Ao mesmo tempo, o movimento indígena entende que é importante ter capilaridade dentro do governo federal, ou seja, ter espaço também em outras pastas e não só na dos Povos Indígenas. Nesse sentido, a reivindicação é de que também a chefia de outros órgãos, como a Sesai ou a secretaria responsável pela educação indígena, seja ocupada por lideranças indígenas ou pessoas indicadas por elas.

Ativista conhecida internacionalmente, Guajajara despontou como a favorita para assumir a pasta nas últimas semanas.

Ela foi eleita deputada federal pela primeira vez na eleição deste ano, em que disputou por São Paulo, e não pelo Maranhão, onde nasceu.

A explicação é que o estado paulista tem direito a mais deputados na Câmara e é uma região onde ela teria um potencial de votos maior que em sua terra natal, em razão do maior colégio eleitoral.

A escolha de Guajajara para o ministério, no entanto, irá desfalcar a bancada indígena no Congresso.
Uma vez que a atual deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) não conseguiu se reeleger e deixou a Câmara nessa legislatura, apenas Célia Xakriabá (PSOL), eleita em Minas Gerais, será diretamente ligada ao movimento indígena na Casa.

Como mostrou a Folha, no geral, a bancada indígena contará com nomes não reconhecidos pelo movimento e também de direita, como o senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-SC e autodeclarado indígena) e Silvia Waiapi (PL-RO), bolsonarista.

Sônia Guajajara, 48, nasceu na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, e ainda criança se mudou para Imperatriz. Se tornou uma das principais lideranças do movimento indígena, inclusive tendo discursado em cúpulas das Nações Unidas.

Já em 2018, já no PSOL, ela foi candidata a vice-presidente na chapa de Guilherme Boulos.
Com a escolha de Sônia Guajajara e também a da deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), esta última para o Meio Ambiente, a federação entre os dois partidos terá dois novos nomes na Câmara dos Deputados.

Pelo resultado das eleições, os dois primeiros nomes na lista de suplência para o estado de São Paulo são a professora Luciene Cavalcante e o atual deputado Ivan Valente, ambos do PSOL.

Decisão

Comissão da Câmara aprova projeto que libera saque do FGTS para compra de armas

Proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL/MS)

12/05/2026 18h02

Deputado federal Marcos Pollon

Deputado federal Marcos Pollon Foto: Divulgação

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de arma de fogo.

A proposta autoriza que trabalhadores possam sacar os valores anualmente, na data de seu aniversário ou dia útil subsequente.

Para isso, será necessária a apresentação da autorização de compra de arma e regularidade no Sistema Nacional de Armas (SINARM) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA)

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta limita o saque ao valor necessário para a aquisição da arma, cota anual de munições correspondentes à arma comprada e outros acessórios

Na justificativa, o deputado alegou que o projeto "harmoniza os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à autodefesa e da liberdade individual, com a função social do FGTS".

Segundo Pollon, o texto assegura aos cidadãos o "pleno exercício de sua legítima defesa".

O relator da proposta, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi favorável ao projeto sob a justificativa de que o uso da arma de fogo "aumenta o custo da ação criminosa e reduz a vulnerabilidade da vítima".

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 de setembro de 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Atualmente, é permitido o saque somente em situações específicas, como em demissões sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e compra da casa própria.

Também é permitido aos trabalhadores o saque em casos de calamidade, o que permite ao trabalhador sacar parte do valor em casos de desastres naturais como alagamentos, deslizamento e fortes chuvas.

Brasil

Lula diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC

Texto foi aprovado na Câmara e agurda votação no Senado

12/05/2026 14h45

Marcelo Câmara/Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais.

“A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

Entenda

Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. 

A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

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