Com o objetivo de fortalecer ações de prevenção ao assédio contra a mulher, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 48/2024, que propõe a criação de um espaço de amparo para eventuais vítimas em eventos públicos no Estado.

O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT),  submetido na semana que faz alusão ao Dia da Mulher, em 8 de março, data que simboliza a luta das mulheres por igualdade e contra a discriminação de gênero.

Conforme o texto do projeto, caso seja aprovado, nos eventos com mais de 10 mil pessoas serão criadas as chamadas “Tendas Lilás”, que consistem em espaços com profissionais capacitados para lidar com mulheres que tenham sido vítimas de importunação sexual.

Além disso, a medida prevê a capacitação de gestores e profissionais que atuam nos eventos para que compreendam como proceder em casos de suspeita de abuso, assédio ou importunação sexual.

Outro ponto trata do rigor desde o momento da denúncia até o encaminhamento, com todo o levantamento dos fatos, para os órgãos competentes, garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos pela Justiça.

Também está prevista a circulação de campanhas educativas de conscientização para a prevenção da violência sexual, que deverão ser veiculadas em propagandas de televisão, rádio e outras mídias, em linguagem de fácil compreensão para alcançar o maior número de pessoas.

Tramitação

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde pode receber emendas e, somente então, será encaminhada para apreciação dos parlamentares.

Como justificativa, o deputado apresentou a Lei Federal 13.718/18, que tipifica o crime de importunação sexual:

“O projeto busca garantir que, nos grandes eventos, exista um espaço destinado a recepcionar e orientar as vítimas de importunação ou outro tipo de assédio sexual, com colaboradores capacitados para o cumprimento do protocolo ‘Não é Não’, instituído pela Lei 14.786/23”, disse Kemp, e completou:

“O ponto de apoio ‘Tenda Lilás’ nos grandes eventos consiste em uma forma concreta de coibir a prática do crime de assédio sexual e de apoiar eventuais vítimas.”

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Na semana passada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou a reforma ministerial, e conforme apurado pelo Correio do Estado, o próximo nome da lista é o da sul-mato-grossense Cida Gonçalves, que estaria com prazo de validade vencido no comando do Ministério das Mulheres.

No Palácio do Planalto, a saída dela seria considerada certa, pois há descontentamento quanto à gestão da Pasta, já que na semana passada, por exemplo, a Comissão de Ética da Presidência arquivou um processo que investigava uma suposta demissão de uma ex-secretária propondo verba para apoiá-la em candidatura e uma acusação de racismo.

Mesmo com os arquivamentos, os casos provocaram desgaste interno, assim como uma gravação revelada pelo jornal O Estado de São Paulo na semana passada. Na conversa, a ministra diz a interlocutores que interrompe suas agendas imediatamente para atender à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Os únicos no governo que recebem o mesmo tratamento, segundo ela, são o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ela afirmou ainda que consegue “enrolar” Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Alexandre Padilha, da Secretaria das Relações Institucionais.

Caso a saída da ministra seja confirmada, Lula estuda duas alternativas: nomear a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ou deslocar Luciana Santos (PCdoB) do Ministério de Ciência e Tecnologia para o Ministério das Mulheres. 

Na segunda alternativa, seria possível contemplar a bancada do PSD na Câmara dos Deputados com a pasta de Ciência e Tecnologia. A sigla está insatisfeita e considera que o Ministério da Pesca, que tem André de Paula como titular, não é compatível com o tamanho do partido.

REPERCUSSÃO

Procurada pelo Correio do Estado, a ministra Cida Gonçalves afirmou que “a prerrogativa sobre o cargo e de todos os demais ministros e ministras é do presidente da República”. 

Quanto às acusações, conforme a sul-mato-grossense, elas foram feitas pela matéria publicada no site Alma Preta, em 21 de outubro de 2024.

“Até a publicação da matéria que dá início a uma campanha difamatória, não havia denúncia formalizada a qualquer órgão da administração pública federal. Apenas no dia seguinte à publicação da matéria é que foi formulada uma denúncia com o mesmo conteúdo”, explicou.

Sobre as acusações de racismo feitas à Secretaria-Executiva da Pasta, Cida explicou que a Controladoria-Geral da União (CGU) descartou veementemente qualquer tipo de conduta imprópria.

“Nenhuma denúncia de racismo específica havia sido formalizada no Ministério das Mulheres. No dia 24 de fevereiro de 2025, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou o processo contra mim por falta de indícios”, argumentou.

Em relação aos áudios publicadas pelo Estadão, a ministra disse que não teve acesso.

“Na posição de ministra de Estado, jamais deixei de atender a qualquer outro ministério. O Ministério das Mulheres tem articulação institucional com todas as outras pastas do governo, até por conta da transversalidade dos temas tratados”, assegurou.

Naturalmente, conforme a sul-mato-grossense, algumas pautas são mais complexas do que outras, e as atinentes à Secretaria-Geral da Presidência e à Secretaria de Relações Institucionais são mais extensas e demandam tempo, por envolver, respectivamente, a articulação com entidades da sociedade civil e a relação com o Congresso Nacional.

“Quanto à primeira-dama Janja, é importante destacar que tenho uma relação pessoal e profissional com ela e que antecede à eleição do presidente Lula e à minha indicação ao Ministério das Mulheres”, lembrou.

Cida prosseguiu, dizendo que “a primeira-dama tem um extenso histórico de articulação política no campo dos direitos das mulheres e, por isso, oferece um rico diálogo e fundamentais contribuições para as pautas da igualdade de gênero”. 

“No entanto, é óbvio que não existe qualquer hierarquia ou prioridade em relação a qualquer ministro (a), substancialmente porque os temas tratados são extremamente distintos”, afirmou.

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