Política

MENSALÃO

STF julga na 5ª recursos que podem livrar petistas de crime de quadrilha

STF julga na 5ª recursos que podem livrar petistas de crime de quadrilha

FOLHA PRESS

16/02/2014 - 13h15
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O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na próxima quinta-feira recursos que podem reverter a condenação pelo crime de formação de quadrilha do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.

Conhecido como embargos infringentes, este tipo de recurso pode ser apresentado sempre que as condenações penais são definidas por um placar apertado. No caso do mensalão, todos os condenados por formação de quadrilha tiveram direito a esta apelação.

Além dos recursos de Dirceu, Genoino e Delúbio, também estão na pauta de quinta-feira os pedidos de revisão de condenação dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

Atualmente, os condenados no processo do mensalão estão cumprindo pena somente pelos crimes em que não existem mais recursos. No caso dos três petistas, corrupção.
Se forem considerados inocentes no crime de formação de quadrilha, não haverá mudança na situação atual. Por outro lado, se a condenação for mantida, eles terão de passar mais tempo na cadeia e alguns terão o regime de prisão modificado.

Dirceu e Delúbio, por exemplo, cumprem pena inferior a 8 anos, por isso estão em regime semiaberto, quando é possível sair durante o dia para trabalhar desde que exista autorização da Justiça. 

Se a pena por quadrilha mantida e o tempo de prisão pelo crime acrescido à pena atual, os dois terão condenações que ultrapassam os 8 anos e irão para o regime fechado, quando não há possibilidade de sair de dentro do presídio. 

MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA

Tereza diz que fusão partidária entre Republicanos e PP está "ajustada"

Partido terá 94 deputados federais e 10 senadores, enquanto em MS serão 3 deputados estaduais, 16 prefeitos, 24 vices e 201 vereadores

14/01/2025 08h00

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13)

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13) Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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PP e Republicanos podem se tornar um único partido ainda neste ano, em preparação para as eleições gerais de 2026, aumentando consideravelmente o poder de barganha no Congresso Nacional e nas negociações para o próximo pleito. 

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13)

Caso realmente se consolide a fusão, o novo partido terá 94 deputados federais, passando a ser a maior bancada da Câmara, e 10 senadores, sendo a quarta maior bancada do Senado, enquanto em Mato Grosso do Sul chegará a 3 deputados estaduais, 16 prefeitos, 24 vice-prefeitos e 201 vereadores, consolidando-se como a segunda maior força política do Estado.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado e principal liderança do partido em Mato Grosso do Sul, revelou que a fusão com o Republicanos está muito bem encaminhada. 

“Até onde foi conversado entre as lideranças nacionais, a fusão de PP e Republicanos está bem ajustada”, declarou a senadora sul-mato-grossense, referindo-se ao fato de que todos os partidos estão articulando uma reorganização nesse modelo de alianças – fusão, federação ou incorporação – já preparando o terreno para as próximas eleições e mexendo no xadrez político.

Com relação à possível participação do União Brasil nessa fusão de PP e Republicanos, como está sendo divulgado pela imprensa nacional, Tereza Cristina destacou que dificilmente isso será possível.

“Há bastante conversa, mas tem resistência, tanto por parte do PP quanto por parte do Republicanos”, revelou.

FATORES

O principal empecilho para a aliança com o União Brasil está nas divisões internas do partido, que, recentemente, teve uma disputa litigiosa pela presidência nacional da legenda entre Luciano Bivar e Antonio Rueda.

Além disso, o partido também passou por um atrito com a decisão do Republicanos e do PP de patrocinar a candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) a presidente da Câmara dos Deputados e esvaziar a do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). 

Apesar disso, o União Brasil embarcou na aliança de Hugo Motta, no entanto, são consideradas remotas as chances de ser concretizada a participação da sigla na fusão do PP e do Republicanos.

Os principais interessados são os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Rueda também espera atrair quadros que hoje não estão filiados a nenhum dos três partidos, caso a tratativa seja concretizada. 

Além de filiar deputados e senadores de outras legendas, é esperado o ingresso de governadores. Ainda assim, há percalços no caminho, e disputas regionais têm dificultado um acordo.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), que tentará ser líder do partido na Câmara a partir do ano que vem, é um dos principais atores a trabalhar contra. 

Caso a aliança prospere, Mendonça Filho teria de dividir sua influência em Pernambuco com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Republicanos.

Da mesma forma, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, resiste a ter de compor com os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Hugo Motta, que fazem parte de um grupo político diferente do dele na Paraíba. 

Há ainda divergências regionais entre os partidos em outros estados, como Amazonas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, onde a ex-deputada federal Rose Modesto disputou e perdeu a eleição para prefeita de Campo Grande para Adriane Lopes (PP).

Em entrevista no fim do ano passado, Ciro Nogueira disse que as negociações para esse novo modelo de aliança só devem começar a ganhar corpo a partir de fevereiro, depois das eleições para os comandos da Câmara e do Senado.

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Política

Autorizado por Moraes, Chiquinho Brazão recusa realização de exame invasivo

O deputado decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal

13/01/2025 21h00

Agência Brasil

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Preso desde março de 2024, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2019.

A defesa de Brazão informou ao STF que o parlamentar está apreensivo com as condições de recuperação após o procedimento, que é invasivo. "Ele não confia que o presídio tenha condição de assegurar a sua recuperação", afirmaram os advogados em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia autorizado a saída do deputado para o exame.

Durante uma visita familiar na sexta-feira, 10, Brazão foi informado sobre a decisão judicial que permitiria o exame sob escolta da Polícia Federal. Segundo a defesa, o deputado se mostrou irredutível em sua recusa. "Muito receoso e apreensivo com a notícia, informou que não teria coragem de assim realizar enquanto preso", argumentaram os advogados.

A defesa argumenta que a situação de saúde do deputado é grave e que ele teme pela própria vida. "Ele não se sente seguro para realizar o exame nessas condições", reforçaram os advogados.

O deputado já havia passado por uma avaliação médica na penitenciária, que indicou a necessidade de exames mais detalhados e possíveis intervenções cirúrgicas. Contudo, Brazão permanece cético quanto à segurança e ao suporte disponíveis no sistema prisional durante sua recuperação.

Brazão foi diagnosticado com coronariopatia, uma condição que afeta as artérias do coração, e já passou por intervenções coronarianas no passado. Atualmente, ele sente dores constantes no peito. De acordo com os exames mais recentes, há suspeitas de que ele sofra de obstrução completa da via coronária, o que pode causar infarto, necessitando de um cateterismo urgente para localizar a obstrução e implantar um Stent - um tubo minúsculo que mantém as artérias abertas.

No final de dezembro, a defesa de Brazão solicitou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, alegando razões humanitárias. O pedido foi negado por Moraes, que considerou a gravidade das acusações contra o parlamentar. A solicitação incluía o uso de tornozeleira eletrônica e deslocamentos autorizados previamente para consultas médicas no Rio de Janeiro

Ao conceder a autorização para o exame, Moraes estabeleceu que a defesa informasse detalhes como data, horário e local com antecedência mínima de cinco dias. No entanto, com a recusa de Brazão, o procedimento permanece suspenso.

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