Política

decisão

STF mantém votação do Código Florestal na terça

STF mantém votação do Código Florestal na terça

CONGRESSO EM FOCO

08/05/2011 - 00h01
Continue lendo...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli negou na sexta-feira (6) pedido de liminar para adiar a votação do projeto de lei do novo Código Florestal. Protocolado pelos deputados Sarney Filho (PV-MA) e José Luiz Penna (PV-SP) na quarta-feira (4), o mandado de segurança afirmava que levar a matéria ao plenário contrariava o rito das medidas provisórias estabelecido pelo ex-presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) em 2009. Para Toffoli, o argumento é "frágil" e não justifica a concessão de liminar.

"Ao menos em juízo prévio e não exauriente, tenho que não há como embargar o processo legislativo por uma aparente tentativa de burla da técnica de elaboração das normas, com a inserção de objetos supostamente acessórios em relação ao centro da lei em gênese", afirmou Toffoli na decisão. Para os parlamentares, a posição do atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai contra a decisão de Temer, que na questão de ordem 411/09 estabeleceu que não poderá ser votada em sessão extraordinária projeto de lei ordinário que possa ser editado por medida provisória.

O ministro acresentou que "se a preservação das minorias é admissível, não pode ela subverter-se em prevalência de suas posições, especialmente as interpretativas, quando não há razão justificável para essa intervenção. Do contrário, o STF assumirá o papel não só de guardião da Constituição mas também do processo político". Sobre a abordagem política, entende não ser "um papel desejável para uma Corte que se pretende respeitosa das funções do Estado e de sua angulação harmônica", conclui.

No mesmo dia em que Sarney Filho e José Luiz Penna entraram com o pedido de liminar no Supremo, líderes da base decidiram deixar a votação para terça-feira (10). O argumento é que falta acordo em torno do texto final do projeto. A decisão foi tomada após uma reunião de líderes com ministros do governo. Segundo o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a falta de consenso permanece entre dois pontos: áreas consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs) e dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades com até quatro módulos.

Investigação

Emenda milionária de Pollon à Ong é citada em investigação sobre Dark Horse

Verba foi destinada a empresas ligadas à Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro

10/09/2026 16h15

Deputado federal Marcos Pollon

Deputado federal Marcos Pollon Foto: Divulgação

Continue Lendo...

Em meio a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a operação deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal para investigar o desvio de emendas parlamentares, a movimentação  de uma emenda de R$ 1 milhão pelo deputado federal Marcos Pollon (PL) e outra de R$ 150 mil, pela deputada Bia Kicis (PL-DF) à Academia Nacional de Cultura (ANC) revelam os intrincados caminhos que levaram milhões de reais a diferentes empresas e organizações ligadas a Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme Dark Horse.

O repasse do deputado foi destinado ao desenvolvimento do projeto denominado "Heróis Nacionais", em São Paulo. Segundo a decisão de Flávio Dino, que autoriza a ação da PF, essa circunstância, por si só, "revela aparente desconformidade com a exigência de absoluta vinculação federativa estabelecida nas decisões supracitadas", uma vez que ambos os deputados são de estados distintos ao projeto.

A ação da Polícia Federal faz parte do inquérito que trata do desvio de emendas parlamentares, relatado por Dino, que revela os intrincados caminhos que levaram milhões de reais a diferentes empresas e organizações ligadas a Karina Gama, indicando a existência de uma organização articulada para desvio de recursos públicos que envolve ainda o deputado federal Mario Frias, que foi secretário Especial da Cultura na gestão de Jair Bolsonaro.

Nessa rede de empresas, muitas delas com vínculos suspeitos entre pessoas jurídicas e indicação de criação para atender a finalidades de contratos já firmados, destaca-se ainda o fato de a Editora e Distribuidora de Livros HD Cultural ser beneficiária de uma emenda parlamentar individual de autoria do deputado federal Mario Frias, tendo o Fundo Municipal de Saúde de Piracicaba como ente pagador de R$ 1.368.528,20 em 24 de março deste ano, e também receber R$ 1.298.694,38 em 30 de dezembro de 2025, por meio de recursos do FUNDEB, tendo como pagador o Fundo Municipal de Educação de Icó, no Ceará. O trajeto dos recursos, ao que indica o documento, tem uma geografia complicada: saem de Brasília, do Mato Grosso do Sul e do Ceará, com destino a projetos em São Paulo.

Outro ponto controverso destacado pela CGU é a "atipicidade" da solicitação de orçamento pelo ICB, sediado em São Paulo, à Cometa Livraria, empresa cuja sede fica em Fortaleza, no Ceará, "a despeito da ampla oferta de editoras e fornecedores do setor editorial existentes no estado de São Paulo". A livraria tem o mesmo endereço da HD Cultural Ltda, que recebeu a emenda de Frias, que está proibido de deixar o país.

Imbróglio 

A denúncia sobre as emendas foi apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal. Além de Bia Kicis e Marcos Pollon. 

À época, Pollon entregou ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.

Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos”.

“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustentou o deputado na ocasião.  
 

*Com informações de O Globo 

candidato à presidência

Caiado é internado em SP para tratar uma faringite aguda

Compromissos do candidato à presidência foram cancelados

10/09/2026 16h00

Candidato à presidência, Ronaldo Caiado

Candidato à presidência, Ronaldo Caiado Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

O candidato à presidência da República Ronaldo Caiado, do PSD, foi internado na manhã desta quinta-feira (10) no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, para tratar uma faringite aguda.

Segundo nota encaminhada pela assessoria de imprensa do candidato, Caiado precisou tomar uma medicação intravenosa. Assinada pela médica Ludihmila Abrahão Hajjar, a nota informa que o objetivo da internação foi acelerar a recuperação do candidato para que ele possa retomar, o mais breve possível, seus compromissos de campanha.

Por causa da internação, os compromissos do candidato agendados para esta quinta-feira foram cancelados. 

Pela manhã, o candidato visitaria o Centro de Inteligência, Comunicação e Monitoramento da Guarda Civil em Vinhedo, no interior paulista, e à noite participaria de uma sabatina na capital paulista.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).