Política

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STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

Ministro Flavio Dino seguiu integralmente o voto do relator

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. 

Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou pela rejeição deste que é o último recurso de Bolsonaro no caso. Outros seis condenados, todos antigos aliados do ex-presidente, também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino, que apenas seguiu o relator, sem anexar voto escrito. 

Os ministros julgam os recursos do chamado “núcleo crucial” do golpe, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre na Primeira Turma, em ambiente virtual. Os outros dois ministros do colegiado - Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - têm até 14 de novembro para votar. 

O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem de prisão. 

É possível acompanhar o julgamento e ler as manifestações dos ministros na ação penal 2668 por meio do portal do Supremo Tribunal Federal. Os relatórios e os votos relativos a cada um dos recursos dos réus ficam disponíveis na aba “Sessão Virtual”. 

Os recursos em julgamento são os embargos de declaração, que servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento. 

Fux

O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, aproveitando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou não formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que não prevê a participação do ministro de uma turma em julgamento da outra. 

Pacto

Brasil e Bolívia firmam acordo energético com conexão em Corumbá

Acordo prevê intercâmbio energético especialmente em situações de emergência

16/03/2026 16h45

Presidente da Bolívia, Rodrigo Paz Pereira e o ministro Alexandre Silveira

Presidente da Bolívia, Rodrigo Paz Pereira e o ministro Alexandre Silveira Foto: Ministério de Minas e Energia

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O governo federal assinou nesta segunda-feira (16) um acordo bilateral para interconexão elétrica com a Bolívia, ligação entre a província de Germán Busch, no departamento de Santa Cruz, e Corumbá, no interior do Estado.  

O acordo prevê intercâmbio energético especialmente em situações de emergência e fez parte da programação oficial da visita do presidente da Bolívia, Rodrigo Paz Pereira.

O pacto prevê a instalação de uma estação conversora de frequência no lado brasileiro, empreendimento que permite conectar redes elétricas com frequências diferentes. Outra previsão é a construção de linhas de transmissão com capacidade aproximada de 420 megawatts (MW).

O intercâmbio de energia entre os dois países vai ocorrer principalmente a partir de excedentes de geração de cada lado. Ou seja, o atendimento prioritário das demandas internas será sempre prioridade.

O documento assinado também estipula a possibilidade de trocas emergenciais em situações de contingência nos sistemas elétricos O Brasil já tem um histórico com outros vizinhos, como a Argentina, para atendimento em situação de emergência, como secas ou inverno rigoroso.

"A interconexão elétrica cria as bases para o intercâmbio de energia entre Brasil e Bolívia, ampliando a segurança energética regional e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis nos dois países", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota.

Com esse acordo assinado, a coordenação técnica dos estudos e da implementação ficará a cargo do Comitê Técnico Binacional Brasil-Bolívia (CTB). Conforme o documento, cada país será responsável por financiar, construir e operar a infraestrutura localizada em seu respectivo território.

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ELEIÇÕES 2026

De olho em uma cadeira na Assembleia Legislativa, Jerson Domingos se filia ao União Brasil

O conselheiro aposentado do TCE-MS e ex-deputado estadual assina nesta terça-feira em Brasília a ficha de filiação

16/03/2026 16h33

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ex-deputado estadual, Jerson Domingos

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ex-deputado estadual, Jerson Domingos Divulgação

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O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ex-deputado estadual, Jerson Domingos, se filia, nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), ao União Brasil, uma das maiores forças políticas do país para concorrer nas eleições de outubro deste ano a uma cadeira na Assembleia Legislativa.
 
Conforme ele, a decisão marca um novo capítulo na sua trajetória pública, construída ao longo de décadas de atuação em defesa dos municípios, das famílias e da construção de políticas públicas voltadas às crianças e às novas gerações.
 
Natural de Campo Grande, ele foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos e presidiu a Assembleia Legislativa por quatro mandatos, consolidando-se como uma das principais lideranças do parlamento estadual. 
 
Em 2015, foi indicado conselheiro do TCE-MS, instituição que também presidiu entre 2022 e 2024, com atuação voltada ao fortalecimento da transparência, da responsabilidade fiscal e da boa gestão pública.
 
“A escolha pelo União Brasil nasce da convergência entre a minha trajetória pública e os princípios defendidos pelo partido em todo o país. Ao longo da minha vida pública, sempre me pautei pelo fortalecimento do municipalismo, pela defesa das famílias e pelo incentivo a políticas públicas voltadas à primeira infância e ao futuro das novas gerações”, reforçou.
 
No cenário nacional, o partido é presidido por Antônio Rueda e tem se consolidado como uma das principais forças políticas do Brasil, defendendo uma política baseada no diálogo, na responsabilidade com a gestão pública e na construção de soluções para os desafios dos estados e municípios.
 
Em Mato Grosso do Sul, o União Brasil é presidido pela ex-deputada federal Rose Modesto e integra a federação União Progressista, formada com o PP e liderada pela senadora Tereza Cristina, fortalecendo uma base política ampla e comprometida com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
 
Para Jerson Domingos, a filiação representa um passo natural dentro de uma trajetória marcada pelo compromisso com o diálogo, com a construção de políticas públicas responsáveis e com o futuro das cidades sul-mato-grossenses.
 
“Trata-se de uma decisão baseada em valores e em convergência de propósitos. Ao longo da minha vida pública, sempre defendi o fortalecimento dos municípios, a proteção das famílias e o cuidado com as novas gerações. Esses princípios também orientam a atuação do União Brasil”, afirmou.

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