Política

DIREITOS HUMANOS

Substituto de Feliciano em comissão é contra aborto

Substituto de Feliciano em comissão é contra aborto

FOLHA PRESS

27/02/2014 - 00h00
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Eleito ontem (26) em votação apertada e que deu sinais de que a bancada evangélica continua com influência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Assis do Couto (PT-PR) integra a Frente Parlamentar contra o aborto da Casa e já enfrenta críticas de parte de ativistas nas redes sociais.

O petista admitiu que pessoalmente é contrário à interrupção da gravidez de forma indiscriminada, mas afirmou que suas convicções não vão interferir nos debates do colegiado.

Questionado sobre a participação na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e Contra o Aborto, indicada pelo sistema eletrônico da Câmara, ele disse que ainda precisava confirmar.

"Até tenho que lembrar dessa frente parlamentar. São centenas de frentes, eu assino por exemplo a frente dos ruralistas e não quer dizer que concorde com as teses lá debatidas. Portanto, o fato de assinar, não implica que eu concorde com o tema da forma colocada."

O congressista defendeu que há situações em que o aborto precisa ser discutido como questão de saúde pública. "Eu sou católico, tenho um princípio familiar que é contra o aborto de forma indiscriminada, aberta. No entanto, tenho um entendimento de que o Estado tem um papel, tem um problema de saúde pública gravíssimo em torno dessa questão e que muitas vezes escondemos isso atrás de uma questão religiosa", disse.

E completou: "Sei discernir muito bem o papel do Assis do Couto pai de família, católico, do Assis do Couto homem público, parlamentar, que tem que lidar com as questões de Estado, de saúde pública. Não podemos misturar as coisas e acho que o movimento feminista saberá entender a minha opinião", disse.

A escolha de Couto para a CDH desagradou alguns militantes de direitos humanos, que se manifestaram em rede social criticando a opção por um deputado sem sólida trajetória em temas de direitos humanos e com posições tidas como conservadoras. Os militantes preferiam a indicação de um nome que fizesse contraponto aos meses em que a comissão foi liderada por Feliciano.

Evangélicos

O petista é ligado à agricultura familiar, é considerado de perfil mais moderado e integra a corrente Movimento PT. Couto derrotou, por 10 a 8 votos, a candidatura avulsa do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que foi apoiado pelos evangélicos.

A candidatura de Bolsonaro foi articulada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que comandou a comissão no ano passado e foi alvo de críticas de ativistas gays e negros.

Das 18 cadeiras titulares, os religiosos ficaram com oito, mas ainda indicaram cinco suplentes. A nova composição indica que os debates da comissão serão decididos em disputas acirradas. No ano passado, com a confusão de Feliciano, a bancada tinha 12 cadeiras.
 

MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA

Tereza diz que fusão partidária entre Republicanos e PP está "ajustada"

Partido terá 94 deputados federais e 10 senadores, enquanto em MS serão 3 deputados estaduais, 16 prefeitos, 24 vices e 201 vereadores

14/01/2025 08h00

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13)

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13) Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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PP e Republicanos podem se tornar um único partido ainda neste ano, em preparação para as eleições gerais de 2026, aumentando consideravelmente o poder de barganha no Congresso Nacional e nas negociações para o próximo pleito. 

Senadora Tereza Cristina durante posse dos secretários, em Campo Grande, nesta segunda-feira (13)

Caso realmente se consolide a fusão, o novo partido terá 94 deputados federais, passando a ser a maior bancada da Câmara, e 10 senadores, sendo a quarta maior bancada do Senado, enquanto em Mato Grosso do Sul chegará a 3 deputados estaduais, 16 prefeitos, 24 vice-prefeitos e 201 vereadores, consolidando-se como a segunda maior força política do Estado.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a senadora Tereza Cristina, líder do PP no Senado e principal liderança do partido em Mato Grosso do Sul, revelou que a fusão com o Republicanos está muito bem encaminhada. 

“Até onde foi conversado entre as lideranças nacionais, a fusão de PP e Republicanos está bem ajustada”, declarou a senadora sul-mato-grossense, referindo-se ao fato de que todos os partidos estão articulando uma reorganização nesse modelo de alianças – fusão, federação ou incorporação – já preparando o terreno para as próximas eleições e mexendo no xadrez político.

Com relação à possível participação do União Brasil nessa fusão de PP e Republicanos, como está sendo divulgado pela imprensa nacional, Tereza Cristina destacou que dificilmente isso será possível.

“Há bastante conversa, mas tem resistência, tanto por parte do PP quanto por parte do Republicanos”, revelou.

FATORES

O principal empecilho para a aliança com o União Brasil está nas divisões internas do partido, que, recentemente, teve uma disputa litigiosa pela presidência nacional da legenda entre Luciano Bivar e Antonio Rueda.

Além disso, o partido também passou por um atrito com a decisão do Republicanos e do PP de patrocinar a candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) a presidente da Câmara dos Deputados e esvaziar a do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). 

Apesar disso, o União Brasil embarcou na aliança de Hugo Motta, no entanto, são consideradas remotas as chances de ser concretizada a participação da sigla na fusão do PP e do Republicanos.

Os principais interessados são os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Rueda também espera atrair quadros que hoje não estão filiados a nenhum dos três partidos, caso a tratativa seja concretizada. 

Além de filiar deputados e senadores de outras legendas, é esperado o ingresso de governadores. Ainda assim, há percalços no caminho, e disputas regionais têm dificultado um acordo.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), que tentará ser líder do partido na Câmara a partir do ano que vem, é um dos principais atores a trabalhar contra. 

Caso a aliança prospere, Mendonça Filho teria de dividir sua influência em Pernambuco com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Republicanos.

Da mesma forma, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, resiste a ter de compor com os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Hugo Motta, que fazem parte de um grupo político diferente do dele na Paraíba. 

Há ainda divergências regionais entre os partidos em outros estados, como Amazonas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, onde a ex-deputada federal Rose Modesto disputou e perdeu a eleição para prefeita de Campo Grande para Adriane Lopes (PP).

Em entrevista no fim do ano passado, Ciro Nogueira disse que as negociações para esse novo modelo de aliança só devem começar a ganhar corpo a partir de fevereiro, depois das eleições para os comandos da Câmara e do Senado.

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Política

Autorizado por Moraes, Chiquinho Brazão recusa realização de exame invasivo

O deputado decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal

13/01/2025 21h00

Agência Brasil

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Preso desde março de 2024, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2019.

A defesa de Brazão informou ao STF que o parlamentar está apreensivo com as condições de recuperação após o procedimento, que é invasivo. "Ele não confia que o presídio tenha condição de assegurar a sua recuperação", afirmaram os advogados em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia autorizado a saída do deputado para o exame.

Durante uma visita familiar na sexta-feira, 10, Brazão foi informado sobre a decisão judicial que permitiria o exame sob escolta da Polícia Federal. Segundo a defesa, o deputado se mostrou irredutível em sua recusa. "Muito receoso e apreensivo com a notícia, informou que não teria coragem de assim realizar enquanto preso", argumentaram os advogados.

A defesa argumenta que a situação de saúde do deputado é grave e que ele teme pela própria vida. "Ele não se sente seguro para realizar o exame nessas condições", reforçaram os advogados.

O deputado já havia passado por uma avaliação médica na penitenciária, que indicou a necessidade de exames mais detalhados e possíveis intervenções cirúrgicas. Contudo, Brazão permanece cético quanto à segurança e ao suporte disponíveis no sistema prisional durante sua recuperação.

Brazão foi diagnosticado com coronariopatia, uma condição que afeta as artérias do coração, e já passou por intervenções coronarianas no passado. Atualmente, ele sente dores constantes no peito. De acordo com os exames mais recentes, há suspeitas de que ele sofra de obstrução completa da via coronária, o que pode causar infarto, necessitando de um cateterismo urgente para localizar a obstrução e implantar um Stent - um tubo minúsculo que mantém as artérias abertas.

No final de dezembro, a defesa de Brazão solicitou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, alegando razões humanitárias. O pedido foi negado por Moraes, que considerou a gravidade das acusações contra o parlamentar. A solicitação incluía o uso de tornozeleira eletrônica e deslocamentos autorizados previamente para consultas médicas no Rio de Janeiro

Ao conceder a autorização para o exame, Moraes estabeleceu que a defesa informasse detalhes como data, horário e local com antecedência mínima de cinco dias. No entanto, com a recusa de Brazão, o procedimento permanece suspenso.

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