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TCU julga compra de refinaria pela Petrobras

TCU julga compra de refinaria pela Petrobras

G1

23/07/2014 - 11h53
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O Tribunal de Contas da União (TCU) julga em sessão na tarde desta quarta-feira (23) o processo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. A transação custou US$ 1,18 bilhão à estatal e é investigada pelo Ministério Público por suspeita de superfaturamento.

No julgamento desta terça, o TCU deve decidir se houve irregularidade e apontar responsabilidades. O relator do caso é o ministro José Jorge. As investigações pelo TCU tiveram início em fevereiro de 2013, quando o procurador do tribunal, Marinus Marsico, denunciou suposta lesão ao erário com a aquisição da refinaria.

A compra de Pasadena ocorreu em 2006 com a aprovação unânime do Conselho de Administração da Petrobras, presidido na época pela presidente Dilma Rousseff, que era também ministra da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O Palácio do Planalto argumenta que Dilma e os demais integrantes do conselho aprovaram a aquisição com base em um parecer técnico “falho”, que omitia as cláusulas Put Option e Marlin. A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras no negócio, um lucro de 6,9% ao ano.

A Petrobras comprou 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, com base nas duas cláusulas, a estatal foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga, a Astra Oil. Ao final, o negócio custou US$ 1,18 bilhão.

O parecer técnico que subsidiou a decisão do Conselho de Administração foi assinado pelo então diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso no Senado, ele afirmou que as duas cláusulas não constavam no resumo porque se tratavam de “detalhes contratuais”.

Para Cerveró, ainda que o conselho tivesse tido conhecimento da Put Option e da Marlim, a negociação seria “certamente” aprovada. “É um detalhe que a gente não coloca num resumo porque senão deixaria de ser um resumo e passaria ser o contrato. Não foram colocadas porque não tem interferência nos critérios para aprovação do conselho”, alegou.

Já a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, defendeu, em depoimentos no Congresso, que o conteúdo dessas duas cláusulas deveria ter sido informado ao Conselho de Administração da Petrobras.

“Isso [as cláusulas Put Option e Marlim] precisava ter sido levado ao Conselho. Eu acredito que teria tido uma discussão bastante relevante no Conselho. O registro mostra que não havia sequer uma discussão sobre a possibilidade de comprar os outros 50% da refinaria”, disse em junho à CPI mista da Petrobras.

ELEIÇÕES 2026

Riedel prevê união da direita, critica agenda do PT e defende reforma política para o Brasil

Em entrevista à revista Veja, governador afirmou que o País precisa abandonar disputas ideológicas, apoiar reformas estruturais e combater crime organizado

07/08/2026 09h04

Candidato à reeleição pelo PP, o governador Eduardo Riedel concedeu uma longa entrevista para a revista Veja que chegou às bancas nesta sexta-feira (7)

Candidato à reeleição pelo PP, o governador Eduardo Riedel concedeu uma longa entrevista para a revista Veja que chegou às bancas nesta sexta-feira (7) Reprodução

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Em entrevista concedida à revista Veja, o governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, afirmou que a direita brasileira deverá se unificar em torno de uma candidatura única em um eventual segundo turno das eleições presidenciais e defendeu uma agenda baseada em responsabilidade fiscal, competitividade e reformas estruturais para o País.

O chefe do Executivo estadual também criticou a política econômica do PT, avaliou que o Brasil está "capturado por narrativas ideológicas" e disse que o debate nacional precisa voltar a priorizar uma agenda de Estado. 

Ao comentar o cenário político, Riedel destacou que a ampla aliança construída em Mato Grosso do Sul é resultado da gestão e da entrega de resultados, diferentemente da polarização observada no cenário nacional.

Segundo o governador, desde o início do mandato, a prioridade foi montar um governo técnico, ampliar o diálogo político e concentrar esforços em políticas públicas capazes de melhorar os indicadores econômicos e sociais do Estado.

"A realidade do estado é diferente da nacional. Desde que assumi o governo, meu compromisso sempre foi o de construir um projeto para o estado, e não uma disputa de poder. Nós reunimos um secretariado técnico, buscamos apoio político amplo e concentramos esforços em entregar resultados", afirmou. 

Riedel ressaltou que Mato Grosso do Sul registrou crescimento acima da média brasileira, reduziu a pobreza extrema, ampliou investimentos públicos e privados e manteve baixos índices de desemprego.

"Os indicadores mostram isso. O estado cresceu acima da média nacional, reduziu a pobreza extrema, ampliou investimentos e manteve níveis muito baixos de desemprego. Quando se entregam resultados, as forças políticas tendem a convergir em torno do projeto", declarou. 

Sobre a disputa presidencial, o governador explicou que o apoio a Flávio Bolsonaro (PL) foi resultado da convergência entre os partidos que integram sua base política em Mato Grosso do Sul.

"Tenho o maior respeito por Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Mas, no momento das convenções, a convergência do nosso campo político no estado, que inclui PP, União Brasil, PL e Republicanos, foi pelo apoio a Flávio. Acredito que no segundo turno haverá uma reunião natural em torno de uma candidatura única desse campo", afirmou. 

Críticas ao PT

Questionado sobre a polarização nacional, Riedel afirmou que não se considera antipetista, mas disse discordar do modelo econômico defendido pelo Partido dos Trabalhadores.

"Não gosto dessa definição. Não sou do 'anti'. O PT tem uma trajetória importante na política brasileira e governou o país durante muitos anos. A minha divergência é de visão de Estado", disse. 

Na avaliação do governador, a agenda econômica petista perdeu sintonia com as necessidades atuais do País. "A agenda econômica defendida pelo PT envelheceu. O Brasil mudou, o mundo mudou, e continuamos discutindo temas que já não respondem aos desafios atuais. Sinto falta de uma agenda mais clara voltada para equilíbrio fiscal, competitividade, modernização administrativa e crescimento sustentado", afirmou. 

Riedel também criticou o foco do governo federal em medidas de curto prazo e defendeu um planejamento estratégico para as próximas décadas.

"O que vejo é um governo muito concentrado nas discussões de curto prazo. Precisamos pensar menos em agendas de governo e mais em agendas de Estado. O Brasil precisa recuperar competitividade. Isso passa pelo equilíbrio das contas públicas, pela confiança dos investidores, por reformas estruturantes e por um ambiente econômico capaz de estimular investimentos de longo prazo", declarou. 

Segundo ele, o excesso de polarização política prejudica o debate sobre temas fundamentais para o desenvolvimento nacional.

"O Brasil ficou muito capturado pelas narrativas políticas e ideológicas dos últimos anos. Eu sinto falta de uma discussão mais profunda sobre reformas estruturantes. Falamos pouco sobre reforma administrativa, sobre produtividade, sobre como tornar o país mais competitivo. Sem isso, seguiremos perdendo oportunidades", afirmou. 

Reforma política

Entre as mudanças defendidas por Riedel está uma ampla reforma política. Para o governador, o Brasil precisa reduzir o número de partidos e modificar o calendário eleitoral.

"O Brasil ainda convive com um sistema partidário excessivamente fragmentado. Não faz sentido imaginar que existam mais de trinta projetos ideológicos diferentes convivendo ao mesmo tempo", disse. 

O governador afirmou ser favorável ao fim da reeleição para cargos do Executivo, à criação de mandato único de cinco anos e à unificação das eleições municipais e nacionais.

"Hoje vivemos um processo eleitoral permanente. A cada dois anos, o país interrompe suas agendas para discutir eleições. Não considero isso saudável para a sociedade nem para a administração pública", declarou. 

Economia e investimentos

Ao analisar a política econômica do governo federal, Riedel afirmou que o ambiente de negócios depende da confiança dos investidores e da previsibilidade das regras.

"O empresário precisa confiar para investir. Isso depende de estabilidade, previsibilidade e equilíbrio fiscal. Quando o ambiente econômico se deteriora, todos os setores perdem competitividade, não apenas o agro", afirmou. 

Apesar das críticas, reconheceu avanços na política de concessões e parcerias com a iniciativa privada. "O governo Lula avançou em concessões e parcerias com a iniciativa privada, inclusive em projetos importantes para Mato Grosso do Sul. Isso é positivo. Mas existe uma contradição entre esse movimento e um discurso historicamente contrário às privatizações", avaliou. 

Ao comentar as negociações comerciais com os Estados Unidos, o governador também criticou o excesso de embates políticos.

"Bravatas funcionam em palanque, mas não resolvem problemas comerciais. O Brasil sempre teve tradição diplomática e capacidade de negociação. Precisamos recuperar essa característica", disse. 

Segurança pública

Na entrevista, Riedel voltou a defender maior participação da União no combate ao crime organizado na faixa de fronteira.

Segundo ele, Mato Grosso do Sul possui mais de 1,5 mil quilômetros de fronteira com Bolívia e Paraguai, realidade que exige integração permanente entre as forças de segurança.

"Segurança pública depende de três pilares: investimento, inteligência e integração. Talvez a integração seja o maior desafio, porque exige que forças federais, estaduais e municipais trabalhem de maneira coordenada", afirmou. 

O governador destacou o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e lembrou que o Estado figura entre os maiores responsáveis por apreensões de drogas no Brasil.

"Boa parte desses presos nem sequer é do estado; são pessoas ligadas ao tráfico internacional. Isso demonstra que o combate às facções deixou de ser um problema regional. É um problema nacional e internacional", declarou. 

Para Riedel, as organizações criminosas avançaram mais rapidamente do que a capacidade de reação do Estado brasileiro.

"Quando uma organização criminosa substitui o Estado em determinado território, ela passa a impor regras próprias, controlar comunidades e interferir diretamente na vida das pessoas. Isso é extremamente grave", afirmou. 

O governador também voltou a defender a redução da maioridade penal, mas ressaltou que a medida deve ser acompanhada de políticas públicas voltadas à educação e à inserção dos jovens no mercado de trabalho.

"Essa medida sozinha não resolve o problema. O Estado precisa criar condições para que esses jovens tenham outra perspectiva de vida. Se o Estado não ocupar esse espaço, alguém vai ocupar. E, muitas vezes, quem ocupa é o crime organizado", disse. 

Perspectivas

Ao falar sobre o futuro do Estado, Riedel afirmou que a meta é consolidar Mato Grosso do Sul como um dos principais polos logísticos, industriais e de serviços do País, impulsionado pelos investimentos privados e pela Rota Bioceânica.

"Gostaria que fôssemos reconhecidos como um estado que cresceu sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da inclusão social e da educação", concluiu o governador. 

CENÁRIO POLÍTICO

Assembleia com 3 ex-governadores pode impor desafio de governabilidade a Riedel

Caso seja reeleito, governador deverá negociar com lideranças que acumulam décadas de experiência política e administrativa

07/08/2026 07h40

Casa de Leis pode ter Paulo, Jerson, Zeca, Zé, André e Londres

Casa de Leis pode ter Paulo, Jerson, Zeca, Zé, André e Londres Foto: Montagem

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Com o fim das convenções partidárias e o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral, já é possível afirmar que o governador Eduardo Riedel (PP), caso seja reeleito no pleito de outubro deste ano, poderá iniciar o segundo mandato diante de um cenário político diferente daquele encontrado no primeiro.

De acordo com análise do Correio do Estado, a tendência de uma Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) composta por parlamentares de longa trajetória política e administrativa, incluindo três ex-governadores, deverá elevar o peso das negociações entre Executivo e Legislativo.

A situação pode ficar ainda mais complexa, especialmente se o deputado estadual Londres Machado (PP), de 84 anos, cumprir a promessa de encerrar a carreira política como presidente da Casa de Leis na próxima legislatura.

Afinal, a eventual eleição de Londres Machado para a presidência da Alems reforçaria esse cenário, pois, como decano da Casa, o parlamentar acumula mais de quatro décadas de atuação.

Ele, inclusive, administrou Mato Grosso do Sul de forma interina por duas vezes, pois, na época, o recém-criado Estado não tinha vice-governador, e é reconhecido pela habilidade na articulação política e na construção de consensos entre diferentes grupos.

Mesmo pertencendo ao mesmo partido do governador, a relação institucional entre Executivo e Legislativo exige equilíbrio permanente. A experiência demonstra que os presidentes da Casa costumam exercer papel determinante na condução da agenda, na formação de maiorias e na mediação dos interesses dos deputados.

Além de Londres, a disputa pelas 24 cadeiras da Casa neste ano reúne outros nomes experientes da política sul-mato-grossense, como os deputados estaduais Zé Teixeira (PL), de 86 anos, Zeca do PT (PT), de 75 anos, que já foi governador por dois mandatos, e Paulo Corrêa (PL), de 69 anos, que já presidiu a Alems por duas vezes.

O ex-deputado estadual Jerson Domingos (União Brasil), de 75 anos, que já presidiu a Alems e também o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e o ex-governador André Puccinelli (MDB), de 78 anos, que, além de chefe do Executivo estadual por dois mandatos, já foi deputado estadual e federal e prefeito de Campo Grande por dois mandatos, também estarão na disputa por uma vaga na Assembleia.

O grupo reúne décadas de atuação nos Poderes Executivo e Legislativo, além de ampla influência política construída em diferentes regiões. Caso esses nomes confirmem a reeleição, no caso de três deles, e a eleição, no caso dos outros três, a Alems poderá contar com uma das bancadas mais experientes dos últimos anos.

Nesse contexto, a relação entre o Palácio Guaicurus e a Casa de Leis tende a ganhar uma dinâmica própria.

Diferentemente de legislaturas marcadas por maior renovação, a presença de parlamentares veteranos pode ampliar o protagonismo do Legislativo na definição da pauta política, na condução de votações estratégicas e na negociação de projetos considerados prioritários pelo Executivo.

Além dos nomes citados, a próxima legislatura deverá reunir parlamentares com diferentes perfis políticos, ampliando a pluralidade de forças dentro da Casa.

Esse cenário poderá exigir do governo uma interlocução constante para garantir a aprovação de matérias estratégicas, especialmente aquelas que envolvam temas fiscais, administrativos e de interesse dos municípios.
Se confirmadas a reeleição de Riedel e a composição atualmente projetada para a Casa de Leis, o segundo mandato do atual governador poderá ser marcado por um Legislativo com mais experiência política, maior capacidade de articulação e protagonismo institucional.

Mais do que contar com uma base numericamente favorável, o governo dependerá da habilidade de construir consensos e manter uma relação de diálogo permanente com deputados estaduais acostumados aos bastidores políticos.

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