Juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – biênio 2027/2028, nesta terça-feira (24).

A eleição foi antecipada em 18 meses: ocorreu em julho de 2025, sendo que só poderia ser realizada em meados de outubro de 2026. A posse seria em 1° de fevereiro de 2027.

Na votação pela Mesa Diretora 2027/2028, ocorrida em 10 de julho de 2025, todos os votaram "sim" e Papy ganhou com unanimidade.

Na ocasião, a eleição reelege o atual presidente Epaminondas Neto, mais conhecido como Papy (PSDB), o qual permaneceria a frente dos trabalhos na Casa de Leis por quatro anos – biênios 2025/2026 – 2027/2028.

Além disso, a mesa diretora até então seria composta pelos seguintes parlamentares:

• Papy (PSDB) - presidência
• Dr. Lívio (União Brasil) - 1º vice
• Ana Portela (PL) - 2º vice
• Neto Santos (Republicanos) como 3º vice
• Carlão (PSB) como 1º secretário
• Luiza Ribeiro (PT) como 2ª secretária
• Ronilço Guerreiro (Podemos) como 3º secretário

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a reeleição do vereador Papy à presidência só seria possível a partir de outubro deste ano.

De acordo com o juiz, há violação ao princípio da contemporaneidade das eleições, pois, manter a mesa eleita, no futuro, pode gerar turbulência política. Portanto, decretou a suspensão imediata dos resultados das eleições.

O Regimento Interno da Câmara estabelece que a eleição deve acontecer até 22 de dezembro do último ano (no caso do período legislativo de 2026), mas não impede sua antecipação.

Ao Correio do Estado, a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Campo Grande informou que a Casa de Leis ainda não foi notificada da decisão em questão, e, assim que for, vai analisar as providências que serão tomadas.

A reportagem entrou em contato com Pappy para saber se vai recorrer da decisão, e ele afirmou que "não fomos notificados ainda, porém decisão judicial se cumpre. Vamos avaliar assim que for notificado da decisão liminar do magistrado".

O desembargador Ary Raghiant Neto, que tomou posse no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no dia 29 de novembro de 2022, informou ao governador Eduardo Riedel (PP) e ao presidente da Corte de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, que renunciará ao cargo no fim de março para voltar a se dedicar à carreira de advogado.

“Vou me dedicar à advocacia tributária e ao Direito Eleitoral, do qual sempre fui um especialista. Já comuniquei ao governador e ao presidente do TJMS que deixarei o cargo entre os dias 20 e 30 de março”, disse o magistrado ao Correio do Estado na tarde de ontem.

A nomeação dele ocorreu no dia 7 de novembro de 2022, feita pelo então governador Reinaldo Azambuja (PL), e a posse administrativa foi realizada em 8 de novembro de 2022.

Ele ingressou no TJMS pelo quinto constitucional, em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), após 30 anos de advocacia.

Ary Raghiant assumiu a 37ª vaga de desembargador da Corte de Justiça, substituindo o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que se aposentou. A saída extemporânea já movimenta a advocacia de Mato Grosso do Sul, pois a vaga dele é oriunda do quinto constitucional, isto é, destinada a advogados.

Portanto, quando for oficializada a renúncia do desembargador, será escolhida uma lista sêxtupla pela OAB-MS para posterior escolha de lista tríplice pelo TJMS e nomeação pelo governador.

Na vez de Ary Raghiant, também participaram da lista os advogados Alexandre Ávalo, Fabíola Marquetti, Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas, Felipe Cazuo Azuma e Kelly Guimarães de Mello.

O Correio do Estado apurou que um dos nomes cotados para compor a referida lista tríplice é o da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, que tem bacharelado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e formação pelo Programa de Desenvolvimento de Conselheiros pela Fundação Dom Cabral.

SAIBA MAIS

Com 30 anos de experiência na advocacia, Ary Raghiant Neto é natural de Campo Grande e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA-MS) e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ele era sócio nominal da Raghiant, Torres & Medeiros Advogados Associados. Na OAB-MS, foi presidente da 2ª Câmara de Seleção e Prerrogativas e conselheiro estadual nas gestões de Geraldo Escobar Pinheiro (2004-2006) e Fábio Trad (2007-2009).

Entre 2008 e 2012, foi juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e professor da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP) e da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp).

Na OAB-MS, disputou a presidência da entidade, mas não foi eleito. Em 2015, foi eleito conselheiro federal e representou o Estado no Conselho Federal da OAB entre 2017 e 2022.

Ele foi eleito secretário-geral adjunto da OAB em 2019, corregedor nacional da OAB e representou a OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2021.

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