Política

INQUÉRITO

Tenente Portela foi o 'embaixador' da tentativa de golpe em MS, revela PF

No fim de 2022, ele era um frequentador assíduo do Palácio da Alvorada, visitando constantemente o então presidente

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Relatório da Polícia Federal (PF), divulgado ontem, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo, revelou, depois das análises dos telefones celulares apreendidos, que o presidente do PL em Mato Grosso do Sul, Aparecido Andrade Portela, mais conhecido como Tenente Portela, primeiro-suplente da senadora Tereza Cristina (PP), atuou como um intermediário entre o governo do então presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e os “financiadores” das manifestações antidemocráticas residentes em Mato Grosso do Sul. 

Segundo a PF, no fim de 2022, Tenente Portela era um frequentador assíduo do Palácio da Alvorada, visitando o então presidente constantemente. No dia 26 de dezembro de 2022, em diálogo pelo aplicativo WhatsApp entre Portela e o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, então ordenança de Bolsonaro, ambos tratavam da concretização do golpe de Estado.

“Mauro Cid é cobrado pelo Tenente Portel sobre a ‘realização de um churrasco’. Diz: ‘O pessoal q colaborou com a carne, estão me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco’. ‘Pois estão colocando em dúvida, a minha solicitação’.

A contextualização da mensagem com os demais elementos de prova indica que Portela utilizou o codinome ‘churrasco’ para se referenciar ao golpe de Estado.

Nesse sentido, o investigado repassa a Mauro Cid que, possivelmente, pessoas que financiaram os atos antidemocráticos com a ‘colaboração da carne’ estariam cobrando a consumação do ato de ruptura institucional pelo presidente Jair Bolsonaro”, trouxe o relatório da PF.

Dando esperança

Em resposta ao Tenente Portela, Mauro Cid disse o seguinte: “Vai sim. Ponto de honra. Nada está acabado ainda da nossa parte”. Ou seja, conforme a PF, Mauro Cid estava alimentando a esperança do suplente de senador de que ainda era possível o golpe de Estado. 

A sequência do diálogo reforça que estavam tratando da possibilidade de uma ruptura institucional. “Mauro Cid ainda se oferece para intermediar uma possível solução ‘se quiser eu falo com eles...para tirar da sua conta’.

Tenente Portela responde: ‘Se eles vier aqui em casa, eu ligo, por viva vós (sic) p o sr.’ E completa: ‘Vamos vencer de alguma forma’”.

Ainda no relatório, a PF contextualizou que Tenente Portela era amigo próximo de Bolsonaro desde o período em que ambos serviram na cidade de Nioaque, na década de 1970. 

“Conforme notícias veiculadas em fontes abertas, Tenente Portela, como é conhecido, foi indicado pelo ex-presidente para ser suplente da senadora Tereza Cristina. De acordo com os registros de entrada e saída de pessoas no Palácio da Alvorada (Ofício n° 38/2023/GAB/GSI), o investigado Tenente Portela realizou ao menos 13 visitas no mês de dezembro de 2022 ao então presidente Jair Bolsonaro, o que evidencia a proximidade de ambos”, reforçou.

É nesse contexto que a PF identificou os diálogos entre Tenente Portela e o então ajudante de ordens e atual colaborador Mauro Cid, fazendo com que a conversa ganhasse relevância para a investigação. 

“Considerando que o Tenente Portela possui residência em Campo Grande-MS, onde é suplente de senador, a cobrança do mesmo a Mauro Cid no dia 26/12/2022, apenas 2 dias após estar junto ao então presidente no Palácio da Alvorada, para que ‘ocorra um churrasco’ e que, segundo ele, pessoas que teriam ‘contribuído com a carne’ o estariam cobrando, revela que ambos tinham objetivos em comum”. 

Os diálogos, realizados por meio de mensagens cifradas, técnica comum no meio militar, demonstram que os interlocutores ainda tinham a esperança de concretizar o plano que estava em ação desde o fim do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

“Ao ser cobrado por uma ação mais contundente do então presidente Jair Bolsonaro (‘realização de um churrasco’), Mauro Cid tenta manter o ânimo do aliado, ao dizer que ainda tem esperança de que seja desencadeada alguma ação: ‘Nada ainda está acabado de nossa parte’”.

Intento golpista

No relatório, fica evidenciado o intento golpista dos diálogos no dia 29 de dezembro de 2022, quando Tenente Portela volta a enviar mensagens para Mauro Cid pelo aplicativo WhatsApp, questionando: “Alguma esperança ainda?. Ou podemos aceitar a derrota?”.

É então que Mauro Cid responde: “zero...”. No dia seguinte, 30 de dezembro de 2022, Tenente Portela envia uma mensagem, mas a apaga, porém, mais tarde, no mesmo dia, tenta realizar uma chamada de voz para Mauro Cid, mas ele responde que estaria em voo – nesse horário Mauro Cid estaria voando para os Estados Unidos da América no avião presidencial.

*Saiba

“Churrasco” era código para golpe de Estado

No relatório, a Polícia Federal apontou que, na contextualização da troca de mensagens entre Tenente Portela e Mauro Cid com os demais elementos de prova, o suplente de senador utilizou o codinome “churrasco” para se referenciar a golpe de Estado. “O pessoal que colaborou com a carne, estão me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco”, escreveu Portela para Cid.

Já no dia 9 de janeiro de 2023, evidenciando preocupação após a tentativa de golpe de Estado no dia anterior, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), Tenente Portela envia a Mauro Cid diversas mensagens de usuários da rede social X, que estariam reconhecendo pessoas de Mato Grosso do Sul que teriam participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

“Pessoal está em cima de mim aqui, infelizmente vou ter que devolver a parte desse pessoal, minha vida está um inferno”, disse o suplente de senador, acrescentando ainda que tentaria pagar os valores de forma parcelada, mas que não teria cargo nenhum e que tentou pegar um empréstimo consignado, mas não teria margem suficiente.

Mauro Cid então informa que enviou a resposta no aplicativo Signal, o que indica o cuidado que ambos teriam para não serem descobertos.

“Diante dos diálogos identificados, restou claro que o investigado Tenente Portela atuou de forma direta na solicitação e arrecadação de recursos financeiros entre apoiadores do plano de ruptura do Estado Democrático de Direito. Verificou-se também que os investigados tinham confiança de que os atos antidemocráticos ocorridos no 8/1/2023 desencadeariam ações concretas das Forças Armadas para executar um golpe de Estado”, trouxe o relatório da PF.

Temor

Ainda de acordo com o documento, além de arrecadar recursos e sugerir linhas de ação, Tenente Portela também apresentava a preocupação de que pudesse ser identificado por outros usuários de redes sociais como um organizador dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. 

“A preocupação dele com as denúncias com relação aos ataques de 8 de janeiro fica clara quando envia mensagens com prints para Mauro Cid. As mensagens partiram do perfil @camilajarams, da candidata a deputada federal Camila Jara (eleita) no X (Twitter).

Ela buscava informações sobre ‘golpistas’ e pedia para que enviassem dados por mensagem direta”, relatou a PF.

Já no dia 12 de janeiro de 2023, em função da resposta eloquente dada pelas instituições para combater os atos antidemocráticos, o investigado passa a se desesperar, no sentido de que teria de ‘‘devolver a parte desse pessoal’’. 

“Os diálogos demonstram a atuação do mesmo [Tenente Portela] como agente intermediário de arrecadação e financiamento de ações antidemocráticas que resultaram no episódio do 8/1/2023.

Assim, tem-se que a gravidade das condutas identificadas em relação ao investigado Aparecido Portela (Tenente Portela) são relevantes do ponto de vista penal, uma vez que atuou como elo de financiamento entre apoiadores da causa golpistas e os interesses do núcleo mais próximo do então presidente Jair Bolsonaro.

A extração pericial, formalizada no Laudo nº 1522/2023, do telefone celular apreendido em poder de Jair Messias Bolsonaro, identificou trocas de mensagens, por meio do aplicativo WhatsApp, entre Aparecido Portela e o ex-presidente, evidenciando uma relação subjetiva entre ambos”.

A reportagem tentou contato com Tenente Portela, mas, até o fechamento desta edição, não obteve sucesso. O espaço continua aberto para posterior declaração do presidente estadual do PL.

 

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POLÍTICA

Proposta do Governo do Estado traz novas regras para servidores públicos e pode reestruturar Ageprev

O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) da Casa de Leis

11/04/2025 15h40

A AGEPREV passará por uma reestruturação

A AGEPREV passará por uma reestruturação FOTO: Governo de MS

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu nesta semana, o projeto de lei nº 086/2025, do governador Eduardo Riedel (PSDB), que altera alguns dispositivos da legislação estadual, inclusive, alterando regras para os servidores públicos estaduais e ainda, reestruturando a AGEPREV - (Agência de Previdência Social do Estado).

Se aprovado, o projeto vai impactar diretamente os servidores públicos estaduais, atualizando regras sobre licenças, benefícios previdenciários e funcionamento da AGEPREV. Agora, antes de ir para a votação em plenário, o texto segue para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) da Casa de Leis.

Conforme o texto, a AGEPREV passará por uma reestruturação, com um novo quadro de cargos em comissão, com a justificativa de atender melhor às suas atribuições. Além disso, a proposta também estabelece que, no prazo de um ano, a responsabilidade pelas perícias médicas em saúde será transferida gradativamente da AGEPREV para a Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Também haverá mudanças para os servidores públicos, tendo em vista que o projeto pretende atualizar regras importantes sobre readaptação funcional, reversão de aposentadoria, licenças médicas e benefícios como auxílio-reclusão, salário-família e licença-maternidade.

Para a licença-maternidade, por exemplo, a legislação amplia o direito, incluindo agora as servidoras que enfrentarem o nascimento de natimorto. A licença será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, desde que a solicitação seja feita com antecedência. Além disso, foi criada uma licença de 30 dias para casos de aborto não criminoso, mediante comprovação médica.

No que se trata de aposentadoria por incapacidade permanente, a legislação determina que o servidor só terá direito ao benefício após passar por programa de readaptação e avaliação da perícia médica previdenciária do Estado. Essa aposentadoria poderá ser revista a cada dois anos para verificar se a condição de saúde do servidor permanece a mesma.

Por fim, a possível lei autoriza a contribuição do Estado para planos de saúde organizados pela categoria de servidores, com alíquotas de 4% ou 5,25% sobre o salário, dependendo do número de participantes no plano.

Conforme a justificativa do o Governo do Estado, presente no texto do PL, as alterações fazem parte de um esforço da gestão estadual para adequar a legislação estadual à reforma da Previdência aprovada em 2019 em nível federal, além de atualizar e organizar melhor os direitos dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul.

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Eleições 2026

Com retorno das obras, nome de Miglioli se fortalece para disputar Senado pelo PP

Na legenda, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos tem a concorrência dos deputados Gerson Claro e Dr. Luiz Ovando

11/04/2025 08h30

O secretário municipal Marcelo Miglioli é um dos nomes do PP para disputar uma vaga ao Senado

O secretário municipal Marcelo Miglioli é um dos nomes do PP para disputar uma vaga ao Senado Arquivo

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Com o início dos serviços de recuperação das ruas e avenidas de Campo Grande nesta semana e a viabilização de recursos para a retomada de grandes obras estruturantes para o município, o nome do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ednei Marcelo Miglioli, ganhou força para disputar uma das duas vagas ao Senado pelo PP nas eleições gerais de 2026.

Titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), ele já tem concorrência interna do deputado federal Dr. Luiz Ovando e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro. Porém, por conta da proximidade com a senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP, estaria um pouco à frente dos dois colegas de legenda.

Além disso, diferentemente de Ovando e Claro, o secretário municipal, em razão do cargo, tem a possibilidade de estar mais próximo da população de Campo Grande, maior colégio eleitoral do Estado, mas por outro lado, não pode percorrer as cidades do interior.

Entretanto, Miglioli tem outro diferencial com relação aos dois, que é o fato de já ter disputado uma eleição para o Senado em 2018 sozinho e quase ter sido eleito. Agora, mais experiente, ele teria confidenciado a interlocutores que só sairá candidato no ano que vem se for a senador. Mesmo assim, se for com o aval de Tereza Cristina.

Inclusive, conforme apurado pelo Correio do Estado, o titular da Sisep teria dito à senadora que, na atual fase da vida em que se encontra, não tem interesse em disputar uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, muito menos a cargo majoritário (prefeito ou governador).

Ele ainda teria reconhecido para a parlamentar que não tem musculatura para construir uma candidatura sozinho, como ocorreu em 2018, e só será candidato se for para disputar uma eleição com chance de vitória. Como o PP está fortalecido e, com a viabilização de uma federação com o União Brasil, ficará ainda mais forte, tornaria, no entendimento dele, ainda mais viável o projeto de concorrer ao Senado.

Caso se confirme a candidatura, de acordo com pessoas próximas, Miglioli pretende trabalhar o legado político construído desde o tempo em que ajudou na eleição de Reinaldo Azambuja ao cargo de governador e também o período em que ficou à frente da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog). 

No entendimento dele, conforme apurou a reportagem, com todos esses adjetivos, seria possível construir uma candidatura competitiva e ele estaria à disposição da senadora Tereza Cristina.

Como a parlamentar não abre mão de o PP ter um candidato ao Senado no ano que vem em Mato Grosso do Sul, o período até dezembro será decisivo para Miglioli consolidar seu nome e ser o escolhido pelo partido. 

De acordo com amigos próximos ao secretário, se até o fim do ano tudo correr bem no comando da Sisep e for “céu de brigadeiro” até lá, há chances de ele ser o escolhido por Tereza Cristina para disputar o cargo no ano que vem.

No entanto, outro ponto importante nessa equação é a definição da questão partidária, pois, sem saber para qual partido o governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja vão, fica praticamente impossível fazer uma conjuntura.

Se Riedel for para o PP, tira do governador a prerrogativa de definir um candidato ao Senado, cabendo ao partido essa condição. Porém, caso não seja esse o cenário e ele vá para outra legenda, terá total posição para impor um candidato de sua escolha ao cargo de senador.

Contudo, como tudo está atrelado à agenda política nacional, será impossível tomar qualquer tipo de decisão, pois seria como dar um tiro no escuro, e a análise que está sendo feita é que ninguém tem certeza de nada. As lideranças políticas estaduais também estão perdidas, pois não sabem muito bem como vai ficar esse tabuleiro e, no momento, tudo é apenas hipótese.

Saiba

Nas eleições de 2026, serão duas vagas de senador em disputa, diferentemente do que ocorreu no pleito de 2022, quando o eleitor escolheu apenas um nome para o cargo. Isso ocorre porque o mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado ocorrem de quatro em quatro anos. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.

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