Atendendo a um pedido da prefeita Adriane Lopes (PP), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 53ª Zona Eleitoral, concedeu liminar proibindo a exibição de um vídeo que apontava a existência de uma folha secreta na administração municipal de Campo Grande.

 Além disso, a liminar ainda proíbe  “qualquer outro que trate do mesmo assunto referente à folha secreta ou ao desvio de 386 milhões de reais, até que venha sentença nestes autos resolvendo a lide, seja na propaganda eleitoral gratuita nos rádios e na televisão, como, também, em redes sociais ou sites”. Só não proibiu o tema em um possível debate entre as duas candidatas. 

O vídeo agora proibido exige explicações da prefeita sobre o pagamento de R$ 88 mil em um único mês para uma funcionária identificada pelo magistrado como Telma e aponta suposto desembolso de R$ 386 milhões da prefeitura da Capital somente com esta folha secreta.

O vídeo, que foi produzido com base em reportagem do jornal Correio do Estado publicada em outubro do ano passado, estava sendo veiculado exaustivamente no horário eleitoral gratuito. Porém, não estava “assinado” pela candidata concorrente, Rose Modesto. 

E este foi um dos argumentos aceitos pelo magistrados para proibir a veiculação. “Nota-se que os vídeos em questão são apócrifos, não possuem a identificação da coligação responsável pela sua confecção. Tal circunstância não apenas contraria o art. 10 da Resolução 23.610/2019, como é capaz de confundir o eleitor, já que se trata de inserção em programação de televisão e pode fazer parecer tratar-se de notícia da própria emissora de TV e não uma propaganda patrocinada pela candidata adversária com recursos públicos”, escreveu o juiz eleitoral.  

Em sua defesa, a prefeita Adriane Lopes não nega o pagamento dos R$ 88,3 mil à servidora, mas alega que foi um fato isolado “em razão de férias e outras verbas regulamentadas percebidas pela servidora naquele mês de competência específico, e não representa sua remuneração mensal”. 

E, ao aceitar  a explicação, o juiz afirma que no recurso “constam os holerites da tal funcionária, a explicação para o pagamento de valor tão alto, que teria ocorrido uma única vez, a existência de um termo de ajustamento de conduta com o Tribunal de Contas feito após a divulgação da tal notícia no ano de 2023, o que torna mais verossímel o direito pleiteado”. 

Cunhada?

A reportagem do Correio do Estado publicada no ano passado não cita o nome da servidora que recebeu os R$ 88,3 mil em novembro de 2022. Cita apenas as iniciais (T.F.M.N.L) e que a felizarda é do alto escalão, que trabalha muito próxima da prefeita.

Na decisão do magistrado, porém, ele especifica que se trata de Telma.  A prefeita tem uma cunhada com este nome e possivelmente por conta deste grau de parentesco é que o tema despertou interesse e preocupação das coligações que estão na disputa pelo comando da prefeitura da Capital. 

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), mas na manhã desta quinta-feira o vídeo continuava sendo veiculado nas TVs. Em seu despacho o magistrado estipula “multa de R$ 5.000,00 para cada inserção ou divulgação ocorrida em desobediência desta ordem, a ser suportada pela parte representada. 2) Oficie-se, com urgência, as emissoras de televisão para que cumpram esta determinação, devendo as emissoras verificar se o vídeo remetido contraria a presente decisão antes de postá-lo”. 

Em seu pedido, a prefeita Adriane Lopes ainda havia pedido "a concessão do direito de resposta pelo mesmo número de vezes que as inserções foram veiculadas a notícia sabiamente falsa e difamatória". Sobre este pedido, porém, o magistrado não se manifestou. 

Levantamento realizado pelo Correio do Estado no portal Transparência Brasil mostra que os repasses de emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”, somaram um total de R$ 201.000.671,00 e contemplaram 56 municípios de Mato Grosso do Sul do ano passado a agosto deste ano.

Desse montante, R$ 123.500.617,00 foram destinados para 51 municípios, em 2023, e R$ 77.500.000,00 para 5 municípios, até agosto deste ano. Ainda conforme a consulta feita pela reportagem, dos 56 municípios contemplados, os prefeitos de 32 poderiam tentar a reeleição.

Desse total, 23 deles tiveram êxito e 8 fracassaram, números que ainda podem mudar, pois em Campo Grande ainda teremos segundo turno das eleições municipais e a atual prefeita poderá ser reeleita ou não.

Os exitosos são os prefeitos reeleitos Edinho Cassuci (Angélica, PSDB), Marcelo Pé (Antônio João, PSDB), José Natan (Aparecida do Taboado, PP), Josmail Rodrigues (Bonito, PSDB), Manoel Nery (Camapuã, PP), Edilson Magro (Coxim, PP), Japão (Dois Irmãos do Buriti, MDB), Juvenal Consolaro (Figueirão, PSDB), Juliano Ferro (Ivinhema, PSDB), Thalles Tomazelli (Itaquiraí, PSDB), Toninho da Cofapi (Inocência, PP), Fabinho Florença (Miranda, PSDB), Marcos Calderan (Maracaju, PSDB), Paleari (Nova Alvorada do Sul, PP), Guga (Novo Horizonte do Sul, PSDB), Maycol (Paranaíba, PSDB), Eduardo Campos (Ponta Porã, PSDB), Nelson Cintra (Porto Murtinho, PSDB), Réus Fornari (Rio Verde de Mato Grosso, PP), Lucas Foroni (Rio Brilhante, MDB), Dr. Lúcio Costa (Santa Rita do Pardo, PSDB), Rogério Torquetti (Tacuru, PSDB) e Henrique (Terenos, PSDB).

Os que fracassaram são os prefeitos Gustavo Sprotte (Bandeirantes, PP), Valdecy Costa (Cassilândia, PSDB), Alan Guedes (Dourados, PP), Dra. Clediane (Jardim, PP), Rhaiza Matos (Naviraí, PSDB), Donizete Viaro (Paranhos, PSDB), Vanda Camilo (Sidrolândia, PP) e Akira Otsubo (Bataguassu, MDB).

Além disso, nove prefeitos fizeram sucessores, sendo eles: Dalmy Crisostomo da Silva (Alcinópolis), Jair Scapini (Guia Lopes da Laguna), Edson Rodrigues (Jaraguari), Paulo Franjotti (Japorã), José Garcia (Nova Andradina), Francisco de Paula (Rochedo), Enelto Ramos (Sonora), José Barbosa (Selvíria) e Angelo Guerreiro (Três Lagoas).

Outros 15 prefeitos não conseguiram eleger sucessores, sendo eles: Edinaldo Bandeira (Amambai), Alexandre Garcia (Aral Moreira), Reinaldo Miranda (Bela Vista), André Carvalho (Caarapó), Rudi Paetzold (Coronel Sapucaia), Marcela Ribeiro (Corguinho), Marcelo Iunes (Corumbá), Valdir Sartor (Deodápolis), Aguinaldo dos Santos (Eldorado), Aristeu Nantes (Glória de Dourados), Marcos Pacco (Itaporã), Iranil Soares (Ladário), Valdir Júnior (Nioaque), William Fontoura (Pedro Gomes) e Marcos Benedetti (Vicentina).

Na prática, 72% dos 32 prefeitos de cidades que receberam “emendas Pix” e podiam tentar a reeleição conseguiram a vitória nas urnas, ou seja, um porcentual bem alto, o que permite analisar que essa modalidade de emenda ajudou a turbinar as candidaturas desses gestores.

A reportagem cruzou dados do portal Transparência Brasil, do DivulgaCand e da Associação do Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e avaliou os 56 municípios contemplados com os recursos. Entre os partidos, o maior número de prefeitos reeleitos em cidades que receberam “emendas Pix” foi do PSDB, com 15, seguido pelo PP, com 6, e MDB, com 2.

Os resultados fazem parte também de um fenômeno maior, já que o pleito deste ano registrou o maior índice de reeleição da história. Foram 81% de prefeitos reeleitos em todo o Brasil, superando o recorde anterior de 66%, em 2008. Ao todo, 2.444 prefeitos iniciarão um novo mandato em janeiro de 2025, com a possibilidade de esse número aumentar após o segundo turno. As “emendas Pix”, criadas em 2019, são o centro de uma disputa entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino determinou que os parlamentares e o governo federal adotassem medidas para garantir mais transparência e rastreabilidade no uso desses recursos.

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