Política

TROMPER

TJ valida 3ª fase de operação e mantém Claudinho Serra réu por corrupção

Defesa do vereador licenciado tentou anular julgamento que implica parlamentar por fraudes na prefeitura de Sidrolândia

Continue lendo...

Por 2 votos a 1, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) validou, na tarde de ontem, a terceira fase da Operação Tromper.

Os desembargadores José Ale Ahmad Netto (relator) e Carlos Eduardo Contar (2º vogal) votaram pela manutenção do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, como competente para julgar a ação contra a suposta organização criminosa comandada pelo vereador  licenciado Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho (PSDB), o Claudinho Serra.

Já o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence (3º vogal) acatou a tese da defesa e votou pela incompetência do juízo de Sidrolândia. Como foi voto vencido, a 2ª Câmara Criminal do TJMS manteve Claudinho Serra como réu no processo em que o parlamentar de Campo Grande é apontado como responsável pelo esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia, onde sua sogra, Vanda Camilo (PP), é a atual prefeita e candidata à reeleição.

Ainda conforme a decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS, “não conheceu o pedido de reconhecimento de incompetência por maioria, nos termos do voto do relator – desembargador José Ale Ahmad Netto –, vencido o voto do 3º vogal – desembargador Ruy Celso Barbosa Florence”.

“Ante o exposto, reconsidero a decisão por mim prolatada às fls. 495-499, para deferir a liminar e conceder a liberdade provisória a Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho mediante as seguintes condições: a) comparecimento mensal em juízo para comprovar o endereço atual (deverá trazer cópia do comprovante de residência) e suas atividades; b) não frequentar bares e/ou restaurantes nem locais de aglomeração de pessoas, nem ingerir bebida alcoólica; c) não se aproximar das testemunhas; d) comparecimento a todos os atos processuais aos quais for intimado; e) proibição de se ausentar da comarca de seu domicílio sem prévia autorização do juízo competente; e f) monitoração eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno, inclusive nos finais de semana e feriados (das 20h às 6h), conforme endereço informado. Importante ressaltar que o descumprimento de quaisquer das condições importa no retorno ao cárcere preventivo”, determinou o desembargador José Ale Ahmad Netto.

ENTENDA

No dia 25 de junho, o desembargador negou o pedido do advogado Tiago Bunning, responsável pela defesa do vereador licenciado Claudinho Serra, e manteve o julgamento do habeas corpus para ontem, que decidiu pela manutenção da terceira fase da operação que prendeu o parlamentar. Tiago Bunning tinha solicitado o adiamento do julgamento às vésperas da sessão, citando a decisão da 3ª Vara Criminal do TJMS que anulou decisões das investigações e esperando abrir brechas para a anulação da terceira fase da Operação Tromper.

Além disso, o advogado também argumentou que teria viagem internacional marcada para a data do julgamento, ou seja, ontem. Porém, o desembargador José Ale Ahmad Netto disse que, “tendo em vista que o advogado impetrante já apresentou sustentação oral, conforme certificado às fls. 616, não verifico prejuízo ao paciente em relação à continuidade do julgamento na data designada”, explicou.

O magistrado ainda prosseguiu, completando que, “de outro lado, não se descura do julgamento realizado pela 3ª Câmara Criminal deste sodalício, no mesmo sentido de outros julgamentos apontados pelo próprio impetrante na inicial, o que, todavia, continua sem o condão de alterar meu posicionamento”, alegou.

Para finalizar, ele destacou “que tal entendimento já foi acompanhado pelo 2º vogal em sessão de julgamento. Assim, indefiro o pedido de fls. 642, devendo ser mantido o julgamento na data de 9/7/2024. Intime-se. Cumpra-se”. Até o julgamento de ontem, os desembargadores José Ale Ahmad Netto e Carlos Eduardo Contar tinham reconhecido a competência do julgamento pela Vara de Sidrolândia. 

O adiamento ocorreu após pedido de vista do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. No julgamento de ontem, Ruy Celso Barbosa Florence votou contra os dois colegas, mas foi voto vencido e a validade da terceira fase da Operação Tromper acabou confirmada.

Saiba

Deflagada pelo Ministério Púbico de Mato Grosso do Sul (MPMS), a 3ª fase da “Operação Tromper” teve como objetivo o cumprimento de oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão devido à existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia.

Assine o Correio do Estado

PROJETO POLÊMICO

No PSDB de MS, anistia que pode alcançar Bolsonaro "perde" por 2 a 1

Governador Eduardo Riedel se manifestou favorável à anistia neste sábado (5), mas em seu partido, maioria dos deputados que podem votar o projeto é contra

06/04/2025 15h30

Deputados Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira, respectivamente

Deputados Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira, respectivamente Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O Projeto de Lei que perdoa os condenados pelos atos de depredação e vandalismo nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que é polêmico e divide opiniões dentro dos partidos. Dentro do PSDB em Mato Grosso do Sul, cujo governador Eduardo Riedel anunciou neste sábado adesão ao projeto que anistia os condenados pelo 8 de janeiro, e também a pessoas envolvidas na organização ou apoio às manifestações desde outubro de 2022, também há disputa. 

Dos três deputados tucanos de Mato Grosso do Sul, o placar é de 2 a 1 contra o projeto que anistia os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, cuja redação abre brecha para livrar Jair Bolsonaro das acusações que recebeu recentemente. 

Levantamento do jornal O Estado de São Paulo, chamado “Placar da Anistia”, indica que Beto Pereira, que concorreu à prefeitura de Campo Grande no ano passado, e que teve apoio de Jair Bolsonaro (PL) é o único deputado federal tucano de Mato Grosso do Sul que apoia o projeto do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ). 

Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende manifestaram-se contra o projeto no Placar da Anistia. Ambos têm formação em partidos de esquerda. Dagoberto foi por longo período do PDT, já Geraldo Resende, integrou o PPS, que hoje transformou-se no Cidadania. 

Na bancada federal, também há equilíbrio: Dagoberto, Geraldo Resende, Valder Loubet (PT) e Camila Jara (PT) são contra. Já Beto Pereira, Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP) são favoráveis. O placar é 4 a 4. 

A adesão de Riedel

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na véspera da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos envolvidos na depredação e invasão da sede dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, decidiu apoiar o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

Para se manifestar favorável ao projeto, Eduardo Riedel publicou nas redes sociais uma foto ao lado de líderes de outros partidos, como a senadora Tereza Cristina (PP) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

O Correio do Estado apurou que, ao longo da semana, Jair Bolsonaro atuou fortemente para ampliar a adesão de governadores, sobretudo em meio aos preparativos da manifestação da Avenida Paulista deste domingo, na qual Tarcísio de Freitas é anfitrião. Telefonemas de Tarcísio de Freitas e Tereza Cristina foram fundamentais para fazer Riedel, que tem integrantes do PT em seu governo, e em seu partido deputados federais que não concordam com o projeto da anistia, a se manifestar. 

Eduardo Riedel fala em questão “humanitária” e em rever a “dosimetria das penas”. Mas o projeto vai muito além e perdoa todos os envolvidos. “Não dá para errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar excessos cometidos naquele momento com excessos no atual momento.”

Com esse posicionamento, Riedel reconsidera a condenação feita por ele próprio aos atos de vandalismo e depredação do patrimônio, que classificou como “inaceitáveis” à época. 

O projeto 

Um relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) de janeiro deste ano apontou que 371 pessoas haviam sido condenadas por crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023. Outras 527 teriam admitido a prática de crimes relacionados e feito acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para não serem processadas.

O texto do projeto de Sóstenes Cavalcanti prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.

Isso, em tese, beneficiaria Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o suposto líder de uma organização que teria tentado dar um golpe de Estado que teria culminado com o 8 de janeiro.

Bolsonaro é réu crimes como de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Manifestação

Vice-prefeita de MS é "voz" do estado em manifestações de direita em São Paulo

Recentemente, Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura de Gianni ao Senado Federal na eleições de 2026.

06/04/2025 14h35

Vice-prefeita de MS é

Vice-prefeita de MS é "voz" do estado em manifestações de direita em São Paulo Divulgação

Continue Lendo...

A vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), assume papel de destaque no cenário político atual ao representar o Mato Grosso do Sul em ato contra a anistia dos presos do dia 08 de janeiro e em defesa da direita brasileira.

A parlamentar foi convidada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevista à Rádio Capital 95FM a ser a voz sul-mato-grossense no evento de hoje (6), que deve reunir milhares de apoiadores. 

"Recebo essa missão com responsabilidade e orgulho. Nosso estado estará representado nesse momento decisivo para a união da direita brasileira", comentou Gianni. 

Recentemente, Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura de Gianni ao Senado Federal na eleições de 2026 e a participação da vice-prefeita fortalece seu nome para a corrida eleitora.

Ela representa uma aposta da banca bolsonarista em novos nomes e rostos para renovar sua bancada. O apoio antecipado de Bolsonaro indica a estratégia do grupo em fortalecer sua base regional desde agora. 

"Mato Grosso do Sul, eu tenho já uma pré-candidata ao Senado. Que uma vez chegando aqui, não vai fazer o que eu quero, vai fazer o que tem que ser feito... A Gianni está no radar da gente como a possível candidata nossa ao Senado", declarou Bolsonaro.

Manifestações

Organizadas por movimentos conservadores e nomes influentes da direita brasileira, os atos de 16/3 e 6/4 têm como bandeiras principais o pedido de anistia para os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, além de defender pautas conservadoras como a liberdade individual, valores cristãos e crítica à atual gestão federal. 

A primeira manisfestação reuniu políticos e público de direita na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

No ato, Bolsonaro defendeu a anistia, disse que não vai sair do Brasil, comparou seu governo com o de Lula, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e pediu que seus apoiadores deem "50% da Câmara e 50% do Senado" nas próximas eleições para bolsonaristas. Cerca de 18 mil pessoas estiveram no evento, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

O movimento de hoje deve reunir adeptos na Avenida Paulista, em São Paulo. O evento é, também, um termômetro para os líderes de direita, para saberem se apostam em mais movimentos para levar as pessoas às ruas, mesmo após Bolsonaro e mais sete aliados terem se tornado réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.

Além da vice-prefeita Gianni Nogueira e do marido, Rodolfo Nogueira, outros políticos de Campo Grande e demais municípios de Mato Grosso do Sul confirmaram presença nos atos. Nomes como Coronel David (PL), Neno Razuk, Lucas de Lima, João Henrique Catan, os vereadores Rafael Tavares, André Salineiro e Ana Portela estariam confirmados. 

Gianni iniciou seu discurso fazendo apelo em favor dos presos políticos do 8 de janeiro e finalizou com um clamor a Deus, por meio da canção: Deus, Sara essa nação. 

“O povo brasileiro entendeu que existe um destino para o Brasil e o destino do Brasil é ser uma nação livre”, afirmou.

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).