Política

congresso nacional

Tramita MP que perdoa dívida de assentados

Tramita MP que perdoa dívida de assentados

AGÊNCIA SENADO

31/12/2013 - 12h30
Continue lendo...

Tramita no Congresso Nacional desde a última sexta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 636/2013, que prevê perdão de dívidas de até R$ 10 mil de assentados de Reforma Agrária e bônus para liquidar débitos acima desse valor ou para saldar empréstimos para construção de moradias nos assentamentos. De acordo com a MP, serão perdoados créditos destinados à manutenção das famílias no início de um assentamento de Reforma Agrária (apoio inicial, alimentação, fomento agrícola, entre outros), concedidos desde outubro de 1985, cujos valores corrigidos a uma taxa de 0,5% ao ano não ultrapassem R$ 10 mil por beneficiário.

As dívidas acima desse valor poderão ser pagas com rebate (desconto) de 80% sobre o saldo devedor, mais um desconto fixo de R$ 2 mil. A soma de rebate e desconto fixo não pode ser superior a R$ 12 mil. A MP prevê ainda a possibilidade de renegociação de dívidas com normas a serem fixadas em regulamento, inclusive com a concessão de bônus de adimplência. Já as dívidas contraídas para a construção de casas nos assentamentos poderão ter redução de até 96% do valor total, estendendo ao crédito para habitação na Reforma Agrária as regras de rebate concedidas aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

A MP 636/2013 também trata de dívidas contraídas ainda na vigência do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), substituído em 1996 pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Também nesse caso serão perdoados créditos de até R$ 10 mil e concedidos rebates e bônus para dívidas acima desse valor.
Poderão ainda ser anistiados agricultores que pegaram crédito de até R$ 2,5 mil do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre 2003 e 2004 para plantio e que ainda tenham saldo devedor. Como medida provisória tem força de lei, os benefícios previstos na MP 636/2013 já estão valendo, mas precisarão ser confirmados em votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Antes, a MP será examinada por uma comissão mista de senadores e deputados, a ser constituída a partir do retorno dos trabalhos legislativos, no dia 3 de fevereiro.

"Farto"

Primeiro-ministro do Reino Unido diz estar 'farto' de Trump e de Putin

Comentário foi uma demonstração de frustração por parte do líder

10/04/2026 21h00

Comentário foi uma demonstração de frustração por parte do primeiro-ministro, que raramente critica Trump

Comentário foi uma demonstração de frustração por parte do primeiro-ministro, que raramente critica Trump Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, criticou Donald Trump, dizendo estar "farto" do presidente dos Estados Unidos - e também do presidente russo, Vladimir Putin, por terem provocado o aumento do preço da energia.

"Estou farto do fato de famílias em todo o país verem suas contas de energia subirem e descerem, as contas de energia das empresas subirem e descerem, por causa das ações de Putin ou Trump em todo o mundo", disse ele em entrevista na quinta-feira à agência de notícias ITN.

O comentário foi uma demonstração de frustração por parte do primeiro-ministro, que raramente critica Trump nominalmente em público.

O preço do petróleo está subindo ligeiramente, à medida que os investidores permanecem cautelosos quanto à durabilidade do cessar-fogo entre os EUA e o Irã.

Mas esses preços amplamente citados referem-se a contratos futuros, com entrega prevista para junho. Para os compradores que precisam de petróleo imediatamente, os preços no mercado à vista são muito mais altos, rondando recentemente os 145 dólares por barril. Isso reflete a crise de oferta decorrente das interrupções na navegação no Estreito de Ormuz, que não diminuíram desde o cessar-fogo.

Assine o Correio do Estado

Lei

Deputado do PSB apresenta novo projeto para criação de estatal de mineração, a Terrabras

Segundo o congressista, a criação da estatal beneficiará o desenvolvimento da cadeia produtiva

10/04/2026 19h00

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou na quinta-feira, 9, o projeto de lei (PL) 1 733 de 2026, que autoriza o governo federal a criar a estatal Terra Raras Brasileiras S.A. (Terrabras) para pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos.

Segundo o congressista, a criação da estatal beneficiará o desenvolvimento da cadeia produtiva com a realização de estudos geológicos, investimento em pesquisa e mediação na celebração de contratos na área, por meio de subsidiárias, consórcios ou parcerias com empresas públicas e privadas.

"A Terrabras atuará como instrumento de política pública para promover a agregação de valor e a industrialização no território nacional de produtos que incorporem em sua fabricação os elementos químicos metálicos denominados terras raras", afirma Rollemberg no texto apresentado.

Segundo o projeto, a empresa deverá ainda estimular e participar da instalação de polos industriais vinculados à cadeia mineral, com o objetivo de impulsionar a produção doméstica, reduzir a dependência externa e fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do País.

À estatal caberia monitorar e atuar na exploração mineral em todo o território nacional, além de participar diretamente de projetos de mineração em regiões consideradas estratégicas, especialmente naquelas com reservas já identificadas.

Entre suas atribuições, está também o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao processamento e ao refino de terras raras, bem como o investimento em soluções que ampliem a capacidade nacional de processamento, refino e industrialização desses minerais, com agregação de valor.

O texto não estabelece participação acionária mínima da União em empreendimentos privados nem prevê porcentual obrigatório de presença da estatal em projetos de mineração. Também não há menção a mecanismos de participação direta da Terrabras em outras empresas do setor com fatias definidas.

A proposta apenas abre a possibilidade de formação de parcerias e da participação de outros acionistas na própria estatal, sem detalhar regras de participação da empresa em projetos de terceiros.

Separadamente, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), chegou a circular no Executivo a ideia de criação de uma estatal com participação mínima de 30% em projetos de minerais críticos no País. Essa modelagem, contudo, não consta do projeto apresentado por Rollemberg e não foi incorporada ao texto.

Sob críticas, propostas de maior presença estatal no setor chegaram a ser comparadas a modelos adotados em outros países em áreas consideradas estratégicas. A discussão, no entanto, não avançou no alto escalão do governo até o momento.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).