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Urgência para projeto que muda a Ficha Limpa pode beneficiar Bolsonaro e Cunha, diz Senado

Proposta deve ser votada na próxima semana, quando Senado fará último esforço concentrado antes das eleições.

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um requerimento de urgência para a proposta que altera regras de inelegibilidade de políticos condenados e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos).

A urgência foi aprovada em votação simbólica, quando não há registro voto a voto dos senadores. Só o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestou contra.

Na prática, o requerimento dá prioridade para a votação do projeto de lei no Senado. Há acordo na cúpula da Casa para análise da proposta na próxima semana.

A proposta altera trechos da Lei da Ficha Limpa. O foco principal, segundo os senadores, é diminuir o período em que políticos condenados ou cujos mandatos foram cassados ficam sem os direitos políticos.

Apesar de a legislação atual falar em inelegibilidade por oito anos, em muitos casos a pena é alargada, já que o prazo só passa a contar após o trânsito em julgado dos processos.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha afirmam que a proposta cria brechas que podem favorecer políticos como Bolsonaro e Cunha.

O texto aprovado fala que a perda do direito político só será permitida quando o condenado por abuso de poder econômico ou político tiver comportamentos que possam "implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos".

Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela prática de abuso de poder político, no caso dos ataques às urnas em encontro com embaixadores; e econômico, pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Nesse segundo processo, também foi condenado o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL).

O ex-presidente não teve cassado seu registro de candidatura -não sofreu também perda do diploma nem do mandato, já que não foi eleito. Segundo a decisão do TSE, a cassação só não ocorreu pelo fato de a "chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita".

No caso de Bolsonaro, a reversão da inelegibilidade não seria automática. Ela precisaria ser solicitada pela defesa do ex-presidente ao TSE, que analisaria a situação diante das mudanças na legislação.

Cunha também pode ser beneficiado com a lei. Ele está inelegível desde 2016, quando foi cassado pela Câmara sob acusação de mentir a respeito de patrimônio mantido no exterior.
Em 2022, o STF reverteu decisão da Justiça Federal em Brasília que tornava Cunha elegível. O ex-deputado acabou impedido de disputar o pleito daquele ano.

Se a proposta for aprovada pelo Senado, a expectativa é que Cunha retome os direitos políticos para as eleições de 2026.

A autora da proposta que altera a Ficha Limpa foi a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara. Ela nega que o projeto tenha sido construído para beneficiar o próprio pai.

 

*Informações da Folhapress 

SEM MUDANÇA

Simone nega trocar domicílio eleitoral e vai disputar eleições por MS em 2026

A ministra sul-mato-grossense revelou ainda que vai apoiar as reeleições do presidente Lula e do governador Eduardo Riedel

13/09/2024 08h00

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet garante que manterá título eleitoral em MS

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet garante que manterá título eleitoral em MS Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

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Nas últimas semanas, voltou à tona um boato surgido no fim do primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, quando a então senadora sul-mato-grossense Simone Tebet foi a candidata do MDB à Presidência da República e ficou em terceiro lugar, com 4,16% dos votos válidos (4.915.423).

À época, os bastidores políticos davam como certa de que a então parlamentar sul-mato-grossense trocaria o domicílio eleitoral de Mato Grosso do Sul para São Paulo, a fim de tentar alçar voos mais altos na carreira política.

Afinal, Simone obteve no estado vizinho 2.199.024 votos, ou seja, 6,34% de um total de 34.684.937 eleitores, enquanto em Mato Grosso do Sul ela conquistou 105.584 votos, isto é, 5,29% de um total de 1.995.932 votos.

No entanto, passados quase dois anos, a ex-senadora apoiou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o seu terceiro mandato como presidente da República, virou ministra de Planejamento e Orçamento do petista e não trocou o domicílio eleitoral para São Paulo.

Mesmo assim, o boato persiste. Contudo, assim como fez em 2022, ela voltou a negar tal possibilidade ao Correio do Estado e não sabe de onde partiu essa história de que “recomeçaria” a sua trajetória política no maior estado brasileiro.

“Eu não tenho o que falar, quer dizer, isso aí são rumores desde a época da eleição presidencial de 2022, como eu fui muito bem votada no estado de São Paulo, com quase 7% dos votos válidos, algo surpreendente em um País cuja política estava extremamente polarizada, o que deixou todo mundo surpreso”, recordou Simone.

Ela ressaltou que, em 2022, o boato era de que a mudança de domicílio eleitoral seria para disputar o cargo de prefeitura de São Paulo pelo MDB, algo improvável, afinal, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tinha acabo de assumir o cargo com o falecimento do então prefeito Bruno Covas (PSDB), em virtude de um câncer.

“Agora, muita gente me quer mudando o título para lá, e eu não sei o porquê. Acredito que deve ser alguém com um pouco de receio de eu ser candidata em 2026 em algum cargo aí em Mato Grosso do Sul. Enfim, pode ser que seja isso, mas, para ser bem sincera, não faço a menor ideia porque surgiu essa conversa de novo”, argumentou.

CANDIDATA

Questionada pela reportagem se há a possibilidade de ela sair candidata a algum cargo eletivo no pleito de 2026 por Mato Grosso do Sul, Simone garantiu que não sairá candidata à Câmara dos Deputados. 

“Porém, posso adiantar ainda que vou apoiar à reeleição do presidente Lula e também à reeleição do governador [Eduardo] Riedel [PSDB]”, garantiu.

Por eliminação, a ministra de Planejamento e Orçamento só poderá sair candidata ao Senado, quando duas vagas serão colocadas em disputa. 

Entretanto, em maio do ano passado, durante reunião na casa dela, o MDB e o PSDB fecharam um acordo para caminharem juntos em 2026.

Dessa forma, as duas vagas para o Senado podem ser disputadas com uma dobradinha entre Simone Tebet e o ex-governador Reinaldo Azambuja, o que provocaria uma grande mudança nesse tabuleiro político, uma vez que o tucano é cobiçado pelo atual senador Nelsinho Trad (PSD) e pelo deputado federal Vander Loubet (PT).

Outro entrave é que Simone é pró-Lula, enquanto Azambuja foi o responsável pela aliança do PSDB e do PL – sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro – em Mato Grosso do Sul. Além disso, ambos teriam até combinado de o ex-governador deixar o ninho tucano para se filiar ao PL, algo que colocaria Simone e Azambuja em lados opostos.

Há ainda uma articulação nacional para que o MDB e o PSDB façam uma fusão ou até mesmo uma federação partidária para 2026, o que também pode inviabilizar essa dobradinha.

“Não dá para antecipar nada ainda. Vamos aguardar os resultados das eleições municipais no Estado”, concluiu a ministra.

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Política

Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro

Alexandre Silveira descarta racionamento

12/09/2024 22h00

Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro

Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro Fábio Rodrigues Pozzebom

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (12), na capital paulista, que a segurança energética do país está garantida em 2024. De acordo com o ministro, não há previsão de racionamento e o governo agora discute medidas para reduzir o impacto das tarifas ao consumidor. Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministroBrasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro

As declarações do ministro foram dadas após encontro com o ministro do Meio Ambiente e Segurança Energética da Itália, Gilberto Prichetto Fratin, em evento sobre novas ações para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela empresa italiana Enel Distribuição São Paulo.

“Esse ano não teremos problema energético. Não teremos racionamento, nós estamos com segurança energética garantida. O que se discute agora é medidas para que a gente continue tendo essa segurança energética e que ela tenha o menor impacto tarifário para o consumidor, porque é muito simples a gente ter 100% de segurança energética, basta você ter 100% de [energia] térmica no Brasil, só que isso tem um custo muito elevado”, disse.

Preocupação

O ministro admitiu, no entanto, que o governo vê com preocupação o cenário para 2025, diante da situação hidrológica atual. “Quando dizem: 2025 é preocupante? 2026 é preocupante? Diante do cenário climático hidrológico que nós vivemos hoje, sempre o ministro tem que tratar como preocupante”, disse, acrescentando que não haverá "negligência por parte do nosso governo”.

Silveira ressaltou que leilões de energia térmica nova deverão ocorrer em breve, já que o planejamento do governo prevê a necessidade de dobrar o parque térmico até 2031. O parque térmico do Brasil tem atualmente uma capacidade de cerca de 20 gigawatts (GW). 

“Infelizmente, temos de dobrar o parque térmico por causa dos efeitos climáticos, a temperatura está subindo. O Brasil nunca tinha consumido, antes de setembro deste ano [2024], 105 gigawatts em uma tarde de energia. A média é 85”, explicou. 

Investimentos da Enel

A Enel Brasil, em cuja área de concessão, em São Paulo, ocorreu uma série de apagões no início de 2024, apresentou nesta quinta-feira ao ministro medidas para melhorar os serviços prestados. Além de São Paulo, a Enel é responsável pela distribuição de energia em áreas do Rio de Janeiro e Ceará.

Em São Paulo, a empresa informou que está investindo cerca de R$ 2 bilhões por ano, principalmente, para modernização e expansão da rede – 45% a mais do que a média anual dos últimos seis anos. No Ceará, os investimentos também aumentaram 45% e chegarão a R$ 1,6 bilhão ao ano. No Rio de Janeiro, serão investidos cerca de R$ 1,16 bilhão ao ano até 2026.

A Enel disse ainda que vai contratar, até 2026, cerca de cinco mil colaboradores próprios para atuar em campo e integrar 1.650 novos veículos à frota nas três distribuidoras. Em São Paulo, também serão realizadas, em 2024, 600 mil podas na área de concessão, 100% a mais do que o executado no ano passado. 

Segundo o ministro, as melhorias apresentadas ocorreram em função do decreto do Ministério de Minas e Energia, publicado em junho passado, que definiu regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

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