Política

SOLUÇÃO SALOMÔNICA

Vereador Claudinho Serra entra com pedido de licença de 120 dias na Câmara

A cúpula do PSDB entende que essa é a melhor saída para não prejudicar a pré-candidatura de Beto Pereira à prefeitura

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Com atestado médico de 30 dias, o vereador campo-grandense Cláudio Jordão de Almeida Filho (PSDB), o “Claudinho Serra”, que é réu em processo judicial no qual é acusado de chefiar esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia no período em que foi secretário municipal de Fazenda, deve ingressar ainda hoje com pedido de licença do mandato por 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.

De acordo com apuração do Correio do Estado, os advogados do parlamentar e o jurídico do diretório municipal do PSDB em Campo Grande teriam elaborado o pedido de licença durante a tarde de ontem depois de encontro entre Claudinho Serra e o presidente estadual do partido, o ex-governador Reinaldo Azambuja.

Na conversa entre os dois, Azambuja teria convencido o vereador que seria melhor para o ninho tucano se ele tirasse a licença para não atrapalhar a campanha eleitoral do pré-candidato do partido a prefeito, o deputado federal Beto Pereira.

Diante dessa justificativa apresentado pelo ex-governador, Claudinho Serra acatou a solicitação e autorizou a elaboração do pedido de licença por 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias, ou seja, o vereador não deverá mais retornar à Casa de Leis na atual legislatura, que termina no fim deste ano.

Segundo fontes tucanas ouvidas pelo Correio do Estado, o objetivo neste momento seria estancar o “sangramento”, isto é, tirar o vereador Claudinho Serra da mídia negativa, pois, apesar de estar em liberdade, ele está usando tornozeleira eletrônica e isso poderia ser utilizado pelos adversários de Beto Pereira durante a campanha eleitoral.

Por isso, o foco do departamento jurídico do PSDB, neste momento, não é nem impedir a posse do suplente Dr. Lívio (União Brasil), coisa que o outro suplente, Gian Sandim (PSDB), está tratando para garantir a vaga para o partido.

Entretanto, solucionado o problema imediato, que é o afastamento de Claudinho Serra da mídia diária, o presidente estadual do PSDB deve focar todo os seus esforços para que a Justiça Eleitoral reconheça que a vaga pertence ao partido.

O Correio do Estado adiantou, na edição de ontem, Reinaldo Azambuja deveria se encontrar com o vereador Claudinho Serra para sugerir que o parlamentar solicitasse à Câmara Municipal de Campo Grande uma licença de 120 dias para acalmar os ânimos na Casa de Leis em ano de eleições municipais.

Além disso, com a medida, o líder tucano impede que usem o fato de o vereador estar usando tornozeleira eletrônica desde que saiu da cadeia, no dia 26 de abril, onde ficou preso sob a acusação de chefiar esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia, manche a Câmara Municipal e também a pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira a prefeito da Capital.

Segundo apurou a reportagem, a reunião entre Azambuja e Claudinho é resultado da notícia publicada na segunda-feira com exclusividade pelo jornal de que um grupo de vereadores fez uma reunião a portas fechadas com Carlão para tratar do assunto.

Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, o grupo de vereadores foi unânime em pedir a renúncia de Claudinho Serra e mostraram a Carlão pesquisas de opinião pública feitas junto à população sobre a questão revelando que o caso do parlamentar já atingiu a reputação da Casa de Leis e dos vereadores.

Esses levantamentos teriam revelado ainda que a maioria da população da Capital é favorável à cassação do mandato do vereador e que os mais prejudicados com a prisão e posterior soltura de Claudinho Serra são a população do município, a reputação da Câmara e a imagem de Campo Grande.

Por isso, o presidente Carlão acatou o pedido dos vereadores e iria falar com Reinaldo Azambuja para convencer Claudinho Serra a renunciar ao mandato.

O Correio do Estado obteve a informação de que o ex-governador não concordaria com o pedido de renúncia, mas sim com uma solicitação de afastamento por 120 dias para que a poeira possa abaixar.

Afinal, caso o vereador renuncie, seria um reconhecimento de culpa dos crimes pelos quais está sendo acusado, afetando, dessa forma, sua defesa perante à Justiça.

Portanto, graças à experiência política do ex-governador, foi encontrada uma solução salomônica para um problema que já estava respingando em Beto Pereira. 

JULGAMENTO 

Durante o julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizado na tarde de segunda-feira, foi mantida a liberdade do vereador Claudinho Serra, bem como as medidas cautelares estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, como o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras. 

“Houve vista apenas para análise da questão da competência. Pois, eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão e etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, afirmou o advogado Tiago Bunning, que defende Claudinho Serra.

No dia 26 de abril, o desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal do TJMS, concedeu habeas corpus para a libertação do vereador por entender que, apesar de a prisão preventiva contra o parlamentar ter fundamentos, não se justificava em razão da falta de elementos fortes o suficiente.

Agora, os demais desembargadores analisaram o mérito da soltura de Claudinho Serra, ou seja, Carlos Eduardo Contar, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques acataram a decisão do colega, mantendo a liberdade do parlamentar até o julgamento do processo.

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Política

Governo começa a alinhar prioridades para 2025

Eduardo Riedel se reuniu com secretários para avaliar projetos e elaborar estratégias para o ano que vem

21/11/2024 12h52

Álvaro Rezende/Governo do Estado

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O governador do Estado, Eduardo Riedel, já começou a se reunir com secretários estaduais para avaliar projetos em andamento e alinhar as prioridades de cada pasta para 2025.

Um dos temas tratados na última quarta-feira (20) foram as emendas parlamentares federais, que vão contribuir para os investimentos em diferentes setores do Estado.

"Tivemos um dia de reuniões produtivas em grandes áreas do Governo do Estado. São projetos transversais, que complementam o outro em diferentes áreas e políticas públicas. Podemos definir os grandes projetos para 2025", afirmou o governador, ao final das reuniões que ocorreram na quarta-feira (20), no Gabinete do Receptivo.

Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais conseguiu aplicar recursos de emendas de bancada federal em projetos estruturantes e investimentos essenciais, fato ressaltado pelo governador.

"Quando há esta convergência entre Poder Executivo e Legislativo, temos condições de aplicar nos municípios, que é onde as pessoas moram, atendemos melhor o sul-mato-grossense".

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, participou de todas as reuniões com os demais gestores. Na sua avaliação o Governo do Estado tem uma linha de trabalho voltada para os resultados.

"Importante medirmos e avaliarmos nosso trabalho para garantir que nosso plano de governo esteja sendo cumprido e a população recebendo melhorias em todas as áreas".

Para alinhar os trabalhos e promover um planejamento eficiente, o Governo do Estado também promove os "contratos de gestão" com todas as secretárias, fundações e autarquias, definindo os projetos que serão prioridades de cada pasta ao longo do ano. Durante este processo são avaliadas que ações estão tendo resultados e rota precisa ser corrigida.

"Com foco no plano de governo, a gestão estadual tem como eixos estratégicos a busca por um Estado verde, digital, próspero e inclusivo, que tenha como objetivo não deixar ninguém para trás. Os bons índices de investimentos permitem ainda que o Estado possa atender as demandas dos 79 municípios".

Possível mudança

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, fontes ligadas à reportagem revelaram que, nas próximas semanas, Riedel pode trazer Pedro Caravina (PSDB) para o lugar de Eduardo Rocha, secretário da Casa Civil, que estaria "de malas prontas" para trocar Campo Grande por Brasília (DF), onde assumiria o Escritório de Relações Institucionais e Políticas, cargo que está vago desde a exoneração a pedido do titular Sérgio de Paula.

Caravina que retornaria à administração estadual depois de ter saído a pedido para ajudar na campanha eleitoral vitoriosa de sua esposa, Wanderleia Caravina (PSDB), para a prefeitura de Bataguassu, e de outros candidatos a prefeito, que também tiveram êxito.

Além disso, Riedel ainda acomodaria o suplente de deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) novamente na Assembleia Legislativa, na vaga de Pedro Caravina, pois atualmente ele é diretor-geral adjunto do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

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INTERIOR

Mulheres fracassam nas urnas e põem em risco vereadores vitoriosos do PP

Com dois parlamentares eleitos em Rio Negro, três candidatas do Partido Progressista somadas tiveram apenas 42 votos e sigla entra na mira do Ministério Público

21/11/2024 12h21

Declaradas pardas e donas de casa, Evaleria, Val e Marcela tiveram, respectivamente: 6, 11 e 25 votos.

Declaradas pardas e donas de casa, Evaleria, Val e Marcela tiveram, respectivamente: 6, 11 e 25 votos. Reprodução

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Através de Diário Oficial, o Ministério Público instaurou o chamado procedimento preparatório para apurar possível fraude na cota de gênero para candidaturas femininas, já que distante cerca de 152 km de Campo Grande as candidatas mulheres do Partido Progressista (PP) fracassaram nas urnas e põe em risco, agora, os vereadores eleitos. 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em Rio Negro, a eleição municipal ordinária deste ano levou 3.433 eleitores às urnas, sendo 3.353 votos válidos, dos quais 3.265 foram nominais e 88 para legenda. 

Vale lembrar que, os seguintes vereadores foram eleitos no município este ano: 

  • (PSD) Neuza Santos 
  • (PSDB) Betinho Barros 
  • (PSDB) Evaldo Paes 
  • (PSD) Pião
  • (PSD) Valdir Fischer
  • (PSDB) Nair Oliveira 
  • (PSDB) Anderson 
  • (PP) Helio Rezende 
  • (PP) Ticão 

Justamente esses dois últimos citados, Helio Rezende e Tição, que receberam 208 e 84 votos respectivamente, estão com seus cargos no legislativo de Rio Negro a partir de 2025 ameaçados.

Entenda

Como bem aponta em procedimento preparatório eleitoral (PPE) a Promotora de Justiça Eleitoral, Isabelle Albuquerque dos Santos Rizzo, os partidos precisam obedecer ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art.
10, § 3º, da lei n. 9.504/97. 

Sendo que, para que seja identificada a dita fraude à cota de gênero, é necessária a presença de um alguns elementos não cumulativos "quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir": 

  1. Votação zerada ou inexpressiva; 
  2. Prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e 
  3. Ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Levando isso em conta, é apontada em seguida a dita "quantidade inexpressiva de votos" que as candidatas do Partido Progressista em Rio Negro Alcançaram, que somam a intenção de apenas 42 eleitores totais. 

As candidatas citadas seriam: Marcela Souza, Val do São Francisco e Evaleria, que nas eleições ordinárias desse ano registraram 25; 11 e seis votos, respectivamente, todas as três candidatas declaradas pardas e donas de casa. 

Consequências

Foi solicitado, em PPE, a juntada de cópias do processo demonstrativo de regularidade de atos partidários; Registro de Candidatura individual e prestação de contas de cada uma das candidatas, para apurar melhor a situação. 

Isso porque, caso seja reconhecido o ilícito há três consequências principais que podem se estender à todo o partido e alterar o corpo de vereadores de Rio Negro para 2025. 

Dos três pontos, a primeira consequência é a cassação do Drap da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência de cada um. 

Além disso, se constatado ilícito, acarretará na inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE); bem como anulação dos votos conquistados pelo partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Cabe apontar que o Partido Progressista foi procurado para se manifestar a respeito, sendo que esse espaço segue aberto para posicionamento. 

 

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