Os Estados Unidos removeram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções Global Magnitsky, de acordo com documento divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano. Não foram informados os motivos da exclusão.

Além do ministro, também foram retirados da relação de sancionados sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa de estudos jurídicos Lex, pertencente à família do ministro.
 

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Global Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que autoriza o governo americano a impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei foi originalmente direcionada a autoridades russas, após a morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, em 2009.

Desde 2016, a legislação foi ampliada e permite a aplicação de punições a qualquer indivíduo, em qualquer país, envolvido em práticas como:

• Execuções extrajudiciais
• Tortura
• Censura
• Corrupção sistemática
• Repressão a eleições democráticas

Quem pode ser punido pela Lei Magnitsky?

• As sanções previstas pela Lei Global Magnitsky podem atingir:
• Agentes públicos envolvidos em corrupção significativa
• Responsáveis por graves violações de direitos humanos
• Financiadores ou apoiadores materiais dessas ações

Para que as sanções sejam impostas, é necessário que o presidente dos Estados Unidos apresente provas consistentes ao Congresso. Com maioria republicana nas duas Casas Legislativas, Donald Trump teria respaldo para avançar nesse tipo de medida, caso seja reeleito.

Quais sanções podem ser aplicadas?

Os alvos da Lei Magnitsky podem ser incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List) da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). As penalidades incluem:

• Bloqueio de bens e contas bancárias em solo americano
• Proibição de entrada nos Estados Unidos
• Cancelamento de vistos
• A retirada dessas sanções depende da comprovação de que a pessoa:
• Não teve envolvimento direto com os atos punidos
• Já foi julgada e punida por tais condutas
• Mudou substancialmente seu comportamento
• O governo americano também pode suspender as sanções por motivos de segurança nacional, desde que o Congresso seja notificado com pelo menos 15 dias de antecedência.

Quem decide sobre as sanções?

A aplicação das sanções é responsabilidade do presidente dos Estados Unidos. Cabe a ele apresentar ao Congresso as evidências que justifiquem a punição de indivíduos com base na Lei Magnitsky. Caso Donald Trump reassuma a presidência, ele poderá iniciar esse processo com apoio legislativo favorável.

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Como na velha máxima de que quem não é visto, não é lembrado, um ditado popular que significa que a ausência ou falta de visibilidade leva ao esquecimento, o senador Nelsinho Trad (PSD), pré-candidato à reeleição, tem intensificado a aproximação com o governador Eduardo Riedel (PP), acompanhando-o nas agendas públicas, tanto em Campo Grande quanto nas cidades do interior, para assegurar o apoio do chefe do Executivo estadual como o segundo nome ao Senado no amplo arco de aliança para as eleições de 2026.

Desde a reunião realizada, no começo de novembro, no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), no Parque dos Poderes, em Campo Grande, entre o governador e 55 dos 79 prefeitos do Estado, quando os gestores municipais reforçaram que trabalhariam para a eleição do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) como senador da República, mas também, pela reeleição do senador Nelsinho ao cargo, mesmo sabendo que o grupo de Riedel pode ter um outro candidato ao Senado, o parlamentar tem procurado ser presença constante nos atos públicos.

A mobilização do senador tem razão de ser, afinal, com a provável chapa pura do PL para disputar as duas vagas ao Senado por Mato Grosso do Sul, já que, até o momento, são pré-candidatos pelo partido Azambuja e o ex-deputado estadual Capitão Contar, o que obriga a Federação União Progressista, formada pelo PP e o União Brasil, a também lançar pelo menos um pré-candidato ao cargo, inviabilizando ainda mais a “dobradinha” com Nelsinho no arco de aliança dos partidos que apoiam à reeleição de Riedel.

O senador do PSD sabe da importância de contar com o apoio do governador para a sua reeleição, mesmo que o suporte do chefe do Executivo estadual seja no formato de uma “aliança branca”, isto é, fazer um acordo eleitoral informal com a legenda à qual, oficialmente, não estará coligada.

Portanto, nas últimas semanas, prestigiou todas as agendas públicas das quais Riedel estava presente, como no caso da realizada no domingo, na Capital, durante as festividades dos 44 anos das Moreninhas, um dos bairros mais antigos e populosos de Campo Grande.

Ele também prestigiou ontem o 1º MS Citrus Summit – A Nova Fronteira da Citricultura, evento realizado em Três Lagoas com a presença do governador com produtores, especialistas e profissionais que trabalham no setor.

O senador ainda foi com Riedel à cidade de Selvíria, para vistoriar uma obra de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia MS-444.

Nelsinho ainda estará presente, no domingo, na visita que o governador fará às cidades de Amambai e Juti para entregar obras de pavimentação asfáltica, supervisionar as que ainda estão em andamento e lançar novas.

Procurado pela reportagem para comentar sobre essa intensificação de presença nas agendas públicas do governador, o senador justificou que se trata de uma forma de também vistoriar as obras, pois muitas delas receberam emendas do parlamentar.

“Estou fazendo uma prestação de contas do meu mandato como senador da República por Mato Grosso do Sul sempre acompanhando o governador Riedel e testemunhando a transformação que o Estado está passando, evoluindo em vários setores da economia”, declarou.

Ele ressaltou que é o senador de Mato Grosso do Sul que mais destinou recursos federais por meio de emendas parlamentares para os municípios do Estado e também procura atuar como interlocutor dos gestores municipais com os ministérios em Brasília (DF).

“Apenas para Três Lagoas destinei quase R$ 140 milhões, sendo R$ 4 milhões só neste ano”, reforçou.

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