O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber vistas na prisão domiciliar.

O benefício ficou suspenso pelos últimos 30 dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

Com a decisão, os filhos Carlos e Jair Renan poderão voltar a frequentar a casa do ex-presidente de forma permanente. Contudo, as demais visitas vão precisar de autorização prévia do ministro. Flávio continua proibido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias. A medida foi imposta em 13 de julho.

Moraes manteve as proibições fixadas em decisões anteriores que impedem Bolsonaro de receber visitas com "finalidade político-eleitoral" e de fazer divulgação de "manifestos políticos-eleitorais", inclusive por terceiros.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou, nesta quinta-feira (20), a audiência pública de Elaboração do Plano de Mídia e Distribuição do Horário Eleitoral Gratuito para as Eleições 2026. O encontro ocorreu no saguão do Fórum Eleitoral de Campo Grande. O plano distribuiu os 14 minutos disponíveis para propagandas de candidatos ao cargo de governador e senador.

Destes 14 minutos, a coligação “Fazendo o Futuro Acontecer”, a qual o governador Eduardo Riedel participa, terá 9 minutos e 20 segundos, além de 653 inserções. Esse tempo é maior do que de todas as outras alianças somadas e equivale a dois terços do total. A chapa é composta pela Federação União Progressista (União Brasil e PP), Federação PSDB Cidadania, Podemos, Avante, Republicanos, PSD e MDB.

A propaganda eleitoral do 1º turno começa no dia 28 de agosto e termina em 1º de outubro. A exibição será de segunda a sábado. O PSOL abrirá a programação no Estado.

A coligação “Por um MS do Povo”, que tem como candidato ao governo Fábio Trad (PT), terá 3 minutos e 15 segundos e 229 inserções. O grupo reúne o PDT, PSB e Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV).

O candidato Lucien Rezende, da Federação PSOL/Rede, terá 44 segundos e 51 inserções. Delcídio do Amaral, da Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade), ficará com 39 segundos.

Já os candidatos Daniel Lemes (PCO), Renato Gomes (DC), Jeferson Bezerra (Agir) e  João Henrique Catan (Novo) não terão tempo no horário eleitoral gratuito, pois seus partidos não elegeram deputados federais.

Às segundas, quartas e sextas-feiras, serão exibidas as propagandas eleitorais de candidatos a senador, deputado estadual e governador. Nas terças, quintas e sábados, os candidatos a presidente do Brasil e deputados federais vão apresentar as suas propostas.

Critérios de distribuição

Do total do tempo reservado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 10% são divididos de forma igualitária entre os partidos que atingiram a cláusula de desempenho, e os 90% restantes são distribuídos de forma proporcional ao tamanho das bancadas somadas na Câmara dos Deputados.

Candidatos que formam amplas alianças partidárias nacionais conseguem reunir um tempo de exposição maior no horário eleitoral em bloco e nas inserções diárias em comparação a candidaturas isoladas. Ou seja, Eduardo Riedel poderia ter um tempo ainda maior se tivesse uma aliança nacional. Ele conta com apoio estadual, de nove partidos.

Segundo o TSE, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, possui a maior bancada, com 104 deputados federais. Em seguida, aparecem o PL, com 98 parlamentares; a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81; o PSD, com 42 deputados, o MDB e o Republicanos, com 41 cada. O PSB, coligado à Federação Brasil da Esperança, conta com 18 cadeiras.