Política

CAMPO GRANDE

Vereadores apresentam 557 emendas, que, juntas, totalizam R$ 152,3 milhões

A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2025, estimada em R$ 6,8 milhões, para a administração pública

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Durante as duas sessões realizadas ontem na Câmara Municipal de Campo Grande para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula a receita e fixa as despesas do município para 2025 e foi estimada em R$ 6.871.493.844,00, os vereadores apresentaram 557 emendas.

Desse total, 353 são aptas para discussão e votação e 204 são emendas indicativas, isto é, que superam o limite adotado de 30% e seguirão para a prefeita Adriane Lopes (PP), para eventual investimento em caso de superavit na arrecadação ou, ainda, de oportunidade e conveniência.

Das 353 emendas aptas para discussão e votação, 4 foram textuais e 152 de caráter impositivo, ou seja, que permite aos vereadores destinar recursos públicos a projetos, obras, serviços ou ações no município.

“É importante destacar que, conforme exige a legislação, 50% das emendas impositivas foram direcionadas à área da saúde, assegurando recursos essenciais para o setor”, destacou o relator da LOA, vereador Betinho (Republicano).

Em posse do relatório da LOA 2025, que tem 48 páginas e foi lido em plenário pelo vereador Betinho, detalhando todas as emendas anexadas à proposta, o Correio do Estado apurou que as emendas apresentadas pelos 29 vereadores representam um montante de R$ 152.308.000,00.

Desse total, R$ 149.970.000,00 são apenas de emendas ordinárias, que são uma forma de alterar um projeto de lei ou outra proposição, de forma total ou parcial, e R$ 2.338.000,00 de emendas impositivas.

VETO

No fim do ano passado, a prefeita Adriane Lopes vetou 431 emendas de vereadores à LOA de 2024, que previa R$ 6,4 bilhões para este ano. O total das propostas feitas pelos parlamentares somou R$ 522.781.966,36.

Na época, a justificativa da prefeita foi de que o valor ultrapassava o montante disponível em investimentos com recursos do Tesouro, algo que poderá ser novamente utilizado por Adriane Lopes no fim deste ano.

“A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, objeto deste veto, teve como diretriz o ajuste fiscal, com o objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, com a previsão de investimentos já aprovados pelos órgãos competentes, assim como ações que promovam a eficiência na administração pública municipal, priorizando as obras em andamento em detrimento de novos investimentos, trazendo efetividade no gasto público e nas entregas aos munícipes”, justificou a gestora na ocasião.

A LOA

Na elaboração do Projeto de Lei nº 11.433/2024, de autoria do Executivo municipal, a prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implicam riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”, segundo o texto da mensagem encaminhada ao Executivo.

De acordo com o relator da proposta, vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, “esse panorama demonstra um planejamento estratégico que equilibra o desenvolvimento urbano com a promoção de serviços essenciais, atendendo às demandas prioritárias da população”.

A proposta orçamentária para o ano que vem foi discutida na Casa de Leis com a população, em audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no dia 4 de novembro. 

Em trâmite na Casa de Leis desde o dia 30 de agosto deste ano, a LOA de 2025 segue agora para sanção da prefeita.

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REPRESENTATIVIDADE

Adriane Lopes é eleita a 3ª vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos

A prefeita de Campo Grande é uma das duas únicas mulheres eleitas como gestoras de capitais no Brasil

08/04/2025 10h29

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi eleita por unanimidade como a 3ª vice-presidente da FNP

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi eleita por unanimidade como a 3ª vice-presidente da FNP Divulgação

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Durante a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em Brasília (DF), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi eleita por unanimidade como a 3ª vice-presidente da entidade. 
 
A escolha dela reforça o protagonismo de Campo Grande nas pautas de interesse nacional e destaca a representatividade feminina na liderança municipal em um cenário onde apenas duas mulheres estão à frente de capitais brasileiras.
 
Reeleita para o mandato de 2025 a 2028, Adriane Lopes é uma das duas únicas mulheres eleitas prefeitas de capitais no Brasil, junto com Emília Corrêa (PL), de Aracaju (SE). 
 
“Quando as mulheres ocupam cargos e conquistam espaços de poder, estamos influenciando outras mulheres a querer estar nesses espaços. A presença feminina na gestão pública não é temporária, pois estamos exercendo um direito de maneira permanente”, reforçou a prefeita.
 
Ela completou que a eleição e posse como vice-presidente é motivo de orgulho e alegria, mas também de grande responsabilidade, pois Campo Grande terá uma representante nas discussões nacionais que impactam a vida das pessoas. 
 
“Teremos uma cadeira em uma das principais entidades que defendem os interesses dos municípios e dos gestores públicos. A nossa capital tem muito a ganhar e vamos lutar ainda mais por benefícios para nossa cidade”, destacou Adriane Lopes.
 
A gestora lembrou que em 2023, em Brasília, quando as discussões da FNP foram levadas para o Senado Federal, ela oi a única prefeita a apresentar e defender as cinco emendas da entidade para os senadores, sendo que o projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados.
 
Confira a composição da nova Diretoria da FNP 2025-2027:
 
Eduardo Paes - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos
Sebastião Melo (Porto Alegre) - 1º vice-presidência nacional
Ricardo Nunes (São Paulo) - 2º vice-presidência nacional
Adriane Lopes (Campo Grande) - 3ª vice-presidência nacional

O EVENTO

Ainda na segunda-feira (7), a prefeita participou da abertura da 87ª Reunião Geral da FNP, quando tratou dentre os temas desafios fiscais enfrentados pelas cidades brasileiras e o papel dos municípios na governança tributária do país. 
 
Também foram discutidos o impacto da Reforma Tributária nos orçamentos das grandes e médias cidades do país, além da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, criado a partir da Reforma Tributária aprovada em 2023.
 
“É um assunto necessário e que precisa ser discutido. A FNP representa 60% da população do Brasil e 72% do PIB nacional, e isso precisa ser levado em consideração. Precisamos avaliar e entender a força da FNP. É uma discussão importante”, disse. 
 
Ela prosseguiu, completando que Campo Grande é uma das capitais do Brasil que será diretamente impactada, já que a maior arrecadação vem dos serviços. “Na ponta, as pessoas ainda não compreendem plenamente e não foram impactadas pelas informações sobre essa transição que estamos prestes a iniciar”, avisou.
 
Adriane Lopes ressaltou que pretende ser a responsável por dar início a uma transição que afetará diretamente a gestão das cidades e a vida das pessoas nos municípios. 
 
“Ressalto a necessidade do suporte técnico que a FNP terá que oferecer aos municípios de grande, médio e pequeno porte. Vamos sentir na pele os impactos da reforma e precisaremos administrar essas mudanças. Para isso, será fundamental o apoio técnico. Coloco-me à disposição para integrar este comitê técnico. Já fomos ao Senado para discutir essa pauta com outros prefeitos”, assegurou.
 
A gestão de Adriane Lopes tem uma marca histórica, quase 50% dos principais cargos de liderança no Executivo Municipal são ocupados por mulheres. 

A representatividade, que é inédita em Mato Grosso do Sul, coloca a capital em destaque no cenário nacional ao garantir que quase metade das posições de comando sejam lideradas por mulheres, demonstrando o compromisso com a igualdade de gênero e a participação feminina nas decisões estratégicas que moldam a cidade.
 
Em junho de 2024, Adriane foi anfitriã do 2º Congresso Nacional e Estadual Mulheres pela Paridade (COMPAR), realizado em Campo Grande e promovido pela Prefeitura em parceria com o Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres. 
 
Com o tema “Igualdade, Paridade e Democracia”, o evento reuniu especialistas renomados que compartilharam a sua visão sobre os mais variados temas associados a equidade e paridade, para discutir o fortalecimento da participação feminina em todas as esferas do poder e na sociedade, reforçando a importância de ampliar o acesso das mulheres a espaços de decisão.

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CRISE POLÍTICA

Permanência do PT na administração do governador Riedel divide o partido

Provável presidente da sigla, o deputado federal Vander Loubet defende que legenda mantenha os cargos no governo estadual

08/04/2025 08h00

A executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul se reuniu ontem para tratar do assunto

A executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul se reuniu ontem para tratar do assunto Foto: Giovanni Colett/Divulgação

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A publicação feita pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) nas suas redes sociais, defendendo a anistia irrestrita aos presos do 8 de janeiro de 2023, que provocaram um quebra-quebra na sede do Superior Tribunal Federal (STF), no Congresso e no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), causou uma divisão dentro da executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul.

Uma ala do partido defende a imediata saída da legenda da administração estadual, entregando os vários cargos que ocupa e até o comando da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), enquanto outro grupo atende que o PT deve continuar na gestão de Riedel como uma forma de marcar presença até, pelo menos, que ele decida para qual partido vai migrar ou se vai continuar no ninho tucano.

Entre os que defendem a permanência no governo Riedel, está o deputado federal Vander Loubet (PT), que informou sobre a reunião da executiva estadual do partido na manhã de ontem, em Campo Grande.

“Na reunião, não houve nenhum tipo de decisão no sentido de que o PT vá deixar a base ou vai abandonar de vez o governo Riedel”, revelou ao Correio do Estado.

O parlamentar explicou que tanto ele quanto outras lideranças do partido, como o deputado estadual Zeca do PT, já se manifestaram contra a posição do governador sobre a questão da anistia aos presos que depredaram os prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

“No entanto, o fato de haver divergência a respeito desse tema não significa que o PT tenha que abandonar o governo Riedel, ou ainda pior, cortar relações. Muito pelo contrário, entendemos que o governo estadual continua sendo um governo em disputa, ou seja, que o PT precisa ocupar os espaços dentro dele para conseguir colocar em prática as políticas públicas”, argumentou. 

Para ele, o partido entende que a implantação de políticas públicas é importante, principalmente as voltadas para a questão da agricultura familiar, que envolve os assentados da reforma agrária, bem como a questão dos povos indígenas e dos quilombolas, que é uma pauta importante para o PT.

Ainda em relação à permanência ou não do PT na base de apoio do governo Riedel, ocupando cargos e espaços na gestão estadual, Loubet entende que ainda há muitos outros fatores, sendo necessário o partido aguardar para tomar qualquer tipo de decisão.

“É necessário aguardar para ver para que partido o governador Eduardo Riedel vai migrar, se vai continuar no PSDB, se vai para alguma outra legenda. Isso é um elemento que pode pesar em uma decisão dessas, portanto, ainda temos muitas questões para se aguardar e, só depois, analisar uma decisão como essa”, explicou ao Correio do Estado.

CONTRÁRIOS

Entre os que são favoráveis à debandada do PT do governo Riedel está o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que defendeu que o partido precisa deixar a base aliada da gestão estadual.

“Acredito que chegou a hora do PT desembarcar desse governo. Não é possível conviver com um governo que apoia golpistas e não tem apreço pela democracia”, declarou.

O parlamentar defendeu que o compromisso do PT em Mato Grosso do Sul é com a reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições gerais do ano que vem.

“O atual governo lidera um projeto de combate às desigualdades sociais, defesa da democracia e crescimento sustentável. Precisamos apresentar uma proposta coerente com essa visão. Sem anistia para golpistas. Golpe nunca mais. Democracia sempre”, reforçou.

Além de criticar a fala de Riedel, a deputada estadual Gleice Jane (PT) também defendeu que o partido se retire da base de apoio ao governo estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). De acordo com ela, a posição do governador gera preocupação, indignação e questionamentos, tendo em vista que, após os atos de vandalismo, Riedel foi até Brasília e caminhou com o presidente Lula ao pedir justiça pelos atos.

“Permitir que os responsáveis por atos de violência, destruição e ameaças à democracia sejam isentos de punição representa um retrocesso perigoso para o povo brasileiro, e a postura adotada pelo chefe do Executivo sul-mato-grossense coloca em risco a segurança do povo. Por isso, reafirmo minha posição de que o PT não pode mais compor este governo”, finalizou.

Saiba - Executiva critica Riedel e prioriza reeleger Lula

A executiva estadual do PT considerou inaceitável a manifestação do governador Eduardo Riedel em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. A direção cobrou coerência dele, tendo em vista que o PT apoiou a candidatura dele no segundo turno das eleições de 2022.

As consequentes medidas políticas decorrentes dessa posição serão tomadas em consonância com a base, levando em conta a prioridade de reeleger o presidente Lula, com ampliação das bancadas e a conquista de uma das vagas ao Senado.

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