Política

DARK MONEY

Vereadores investigados por corrupção alegam inocência e retornam para seus cargos dia 9

Parlamentares continuam sendo investigados pela Polícia Civil

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Os vereadores de Maracaju Ilson Portela (PSDB), mais conhecido como Catito, e Jeferson Lopes (Patriota), irão retomar seus cargos na Câmara Municipal da cidade. Os dois estão entre os oito parlamentares  investigados na segunda fase da Operação Dark Money,  deflagrada em dezembro de 2022, que mirou um esquema de corrupção que acontecia dentro da Casa de Leis.

De acordo com a decisão judicial que afastou os parlamentares, a suspensão seria válida por 30 dias, ou seja, no dia 05 de janeiro a ordem perderá a validade. Ambos pretendem retornar no dia 9 de janeiro, quando a Câmara retorna do recesso parlamentar, mas continuam sendo investigados. 

Ao Correio do Estado, Jefferson Lopes afirmou que estará de volta porque, de acordo com ele, ficou provado que nenhum dos parlamentares teve envolvimento no esquema de recebimento de propina.

“Já demos depoimentos e tenho consciência da minha inocência. Estamos com todas as provas na mão. Não tenho culpa, isso foi uma calúnia contra nós”, afirmou Lopes.

Além de terem seus cargos novamente, de acordo com Ilson os bens sequestrados pela justiça também foram desbloqueados.

O presidente da Casa de Leis, Robert Ziemann (PSDB), Hélio Albarello (MCB), Laudo Sorrilha (PSDB), Ludimar Portela, também chamado de Nego do Povo (MDB), Joãozinho Rosa (MDB) e Antônio João Marçal de Souza, conhecido como Nenê da Vista Alegre (MDB) também foram afastados. 

Ainda não há confirmação se os outros vereadores irão retomar seus cargos no fim do recesso parlamentar. A reportagem tentou entrar em contato com os demais parlamentares, mas não obteve retorno.

No entanto, se não houver qualquer impedimento judicial, todos eles já podem retornar para suas funções, que atualmente são ocupadas pelos suplentes. 

Dark Money

A operação, deflagrada em dezembro de 2022, pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) investiga se parlamentares estariam recebendo propina como forma de relaxar a fiscalização em relação ao Poder Executivo, bem como para facilitar projetos de leis de interesse da prefeitura, entre 2019 e 2020. 

Há indícios de que o esquema tenha causado prejuízo total de R$ 23 milhões aos cofres do município. O dinheiro desviado era movimentado numa conta bancária aberta de modo clandestino, ou seja, sem que as autoridades municipais soubessem da existência dela.

Esta é a 3ª fase da operação. Na primeira, foram apuradas desvio de verbas para pagamentos extraordinários de servidores da prefeitura, quando algumas pessoas foram presas temporariamente.

Já a segunda fase atingiu os servidores do alto escalão como ex-secretários, que também recebiam quantias em dinheiro fora da folha de pagamento. Nesta fase, as prisões foram convertidas em preventivas.

Agora, foram presos em flagrante dois vereadores e mais duas pessoas que não tinham mandados públicos, sendo que uma delas é apontada como “laranja” de um dos parlamentares e o outro é filho de outro vereador.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Neno Razuk será o representante do PL na CCJ da Assembleia Legislativa

Além de Neno, "disputavam" a vaga pelo partido os deputados Lucas de Lima e João Henrique Catan; Há ainda outras duas vagas disputada por três parlamentares

10/02/2025 18h14

Deputado Neno Razuk será o representante do PL na CCJ

Deputado Neno Razuk será o representante do PL na CCJ Foto: Luciana Nassar / Alems

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O deputado Neno Razuk será o representante do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelos próximos dois anos. O nome foi escolhido pelo líder do partido, deputado estadual Coronel David, nesta segunda-feira (10).

Neno Razuk disse ao Correio do Estado que a escolha dele para ser o representante do PL na CCJ é muito importante para a atuação na Casa de Leis.

"Ao me escolher, o partido está demonstrando confiança no meu trabalho, pois a CCJ é a comissão mais importante da Assembleia Legislativa e eu estou pronto para representar o PL na análise dos projetos de lei de interesse da sociedade, bem como continuar atendendo as demandas da população de Mato Grosso do Sul", reforçou.

Disputavam com ele os deputados Lucas de Lima e João Henrique Catan, que haviam comunicado interesse pela vaga ao líder, mas não foram escolhidos.

Com o preenchimento da vaga da bancada do PL, ainda restam duas restantes na Comissão, que estão entre os deputados estaduais Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antonio Vaz (Republicanos).

Conforme reportagem do Correio do Estado, há um leve favoritismo para os dois primeiros.

Outros nomes já definidos são o dos deputados estaduais Pedro Caravina (PSDB), que deverá ficar com a presidência da comissão no lugar da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), e Paulo Duarte (PSB), que substituirá a deputada tucana.

O prazo estipulado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), para a definição dos nomes, termina nesta semana.

CCJ 

A CCJ é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto. Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

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Política

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE

Estiveram presentes o governador do Estado, Eduardo Riedel, e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez

10/02/2025 14h00

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE Foto por: Mary Vasques

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Flávio Kayatt, recebeu, nesta segunda-feira (10), a visita institucional do governador do Estado, Eduardo Riedel, que esteve acompanhado do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.

Durante a visita, o governador entregou o balanço anual da gestão e destacou que o ano de 2024 foi marcado por avanços institucionais, planejamento estratégico, parcerias e a busca pela qualidade no gasto público.

"Viemos aqui visitar o novo presidente, conselheiro Flávio Kayatt, junto aos conselheiros Marcio Monteiro e Jerson Domingos. Esta é uma visita de cortesia para parabenizar o início dos trabalhos e refletir sobre 2025, levando em conta as mudanças que estamos vivendo no cenário estadual", afirmou Riedel.

Em resposta, o presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Kayatt, expressou sua gratidão pela visita e ressaltou a relevância da relação institucional, destacando a necessidade de uma atuação harmônica entre os Poderes.

"Buscamos um Tribunal cada vez mais orientador, e isso só é possível com parceria e respeito entre as instituições", afirmou.

A reunião também contou com a presença do vice-presidente, conselheiro Jerson Domingos, e do corregedor-geral, conselheiro Marcio Monteiro.

Novo presidente

No dia 18 de dezembro em 2024, o conselheiro Flávio Kayatt foi eleito por unanimidade como o novo presidente do Corpo Diretivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o biênio 2025-2026.

À época, Kayatt disse que seu principal foco nos próximos dois anos será aproximar o TCE-MS aos prefeitos e demais jurisdicionados.

“Sigo com a vontade de ter os corredores do Tribunal de Contas mais frequentados pelos prefeitos do Estado”, afirmou.

Ele também assegurou à reportagem realizada pelo Correio do Estado, que tem como objetivo mudar para melhor a relação da Corte de Contas com os jurisdicionados.

“Pretendo mudar a imagem do Tribunal de Contas de uma instituição punitiva para uma instituição focada em auxiliar os prefeitos. Há 15 anos, quando fui prefeito de Ponta Porã, eu sentia medo, e não é esse tipo de imagem que quero deixar para novos prefeitos”, avisou.

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