Em sessão extraordinária, a Câmara dos Vereadores de Campo Grande, aprovaram na tarde desta sexta-feira (29), nove projetos, a maioria proposto pela prefeita da cidade, Adriane Lopes, do PP.
Um dos propósitos do Executivo aprovado, são as chamadas emendas impositivas, que já deveriam ter sido postas em prática neste ano.
A emendas impositivas são alterações no orçamento do município para o ano seguinte, feitas pelos vereadores da cidade.
No caso, os vereadores podem fazer emendas, baseando-se no orçamento líquido do ano anterior, destinando essas verbas para pontos de interesse público, como para a saúde, educação, entidades que atuem em áreas de interesse público.
Como as emendas impositivas deste ano não saíram do papel – tinham sido aprovadas em dezembro do ano passado -, os vereadores tiveram, de novo, de aprová-las.
Ao todo, são 97 emendas [ver mais abaixo]. Elas prevêem a liberação de recursos para setores da saúde, por exemplo. Pelo acertado com a prefeita, tais verbas devem ser liberadas até julho de 2024.
O vereador André Luiz, do partido Rede, único entre os 29 vereadores a votar contra as emendas impositivas, explicou o porquê da rejeição.
"As emendas impositivas como o próprio nome já diz, é impositiva. Então já deveriam ter sido cumpridas neste ano de 2023, como são as emendas constitucionais para a saúde e educação. Na minha opinião, não tem dilação de prazo, você não pode dilatar. A emenda é impositiva, ela é obrigatória. A Câmara não podia nem abrir prazo para a prefeita poder cumprir as emendas impositivas. A prefeita deveria ter cumprido este ano, se ela não cumpriu, tinha que cair na Lei de Improbidade Administrativa. Simples assim. Mas, a Câmara, infelizmente, mostrou sua submissão ao Executivo", ponderou o vereador.
Pelo dito de André Luiz, justifica-se a pressa da prefeita, já depois do recesso parlamentar, em buscar a aprovação das emendas impositivas.
Do contrário, ela poderia enfrentar problemas jurídicos, já no início do ano que vem. Poderia até enfrentar um processo de impeachment.
OS PROJETOS
O presidente da Câmara, Carlão, do PSB, disse que o expediente extra dos vereadores não foi remunerado.
Antes, os parlamentares recebiam uma gratificação.
Além dos emendas impositivas, os vereadores aprovaram o projeto de lei 11.184/23, do Executivo, que dispõe sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos.
Esta proposta prevê um mecanismo de autoatendimento para a disponibilização de bicicletas compartilhadas pelos usuários, com pontos de retirada e devolução distribuídos pela cidade.
O texto, também de autoria do Executivo, trata das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), áreas destinadas ao cumprimento das políticas habitacionais e de regularização fundiária do município.
Também foram aprovados outros cinco projetos, todos do Executivo, visando incentivos a empresas no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
O projeto de lei 11.227/23 autoriza a concessão de incentivos à empresa JBS S/A. Já o projeto 11.229/23 autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Ponzan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA.
O projeto de lei 11.230/23 autoriza a transferência de titularidade de imóvel para a Parisi & Cia LTDA, e projeto de lei 11.234/23 autoriza a adesão da empresa Brasil Telecom Call Center S/A ao Plano de Repactuação do Prodes.
E, por fim, o projeto de lei 11.231/23, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Vanessa Locatelli Mendes Eirelli.
Veja quanto cada vereador irá receber de emendas impositivas:
- AYRTON ARAÚJO: R$ 200.000,00
- ADEMIR SANTANA: R$ 200.000,00
- BETO AVELAR: R$ 200.000,00
- BETINHO: R$ 200.000,00
- CARLÃO: R$ 200.000,00
- CAMILA JARA: R$ 200.000,00
- CORONEL ALÍRIO VILLASANTI: R$ 200.000,00
- CLODOILSON PIRES: R$ 200.000,00
- DELEI PINHEIRO: R$ 200.000,00
- DR. JAMAL: R$ 200.000,00
- DR. LOESTER: R$ 200.000,00
- DR. VICTOR ROCHA: R$ 200.000,00
- DR. SANDRO BENITES: R$ 200.000,00
- EDU MIRANDA: R$ 200.000,00
- GILMAR DA CRUZ: R$ 200.000,00
- JUNIOR CORINGA: R$ 200.000,00
- MARCOS TABOSA: R$ 200.000,00
- OTÁVIO TRAD: R$ 200.000,00
- PAPY: R$ 200.000,00
- RONILÇO GUERREIRO: R$ 200.000,00
- PROF. ANDRÉ LUIS: R$ 200.000,00
- PROF. JOÃO ROCHA: R$ 200.000,00
- PROF. JUARI: R$ 200.000,00
- PROF. RIVERTON: R$ 130.000,00
- SILVIO PITU: R$ 200.000,00
- TIAGO VARGAS: R$ 200.000,00
- VALDIR GOMES: R$ 200.000,00
- WILLIAM MAKSOUD: R$ 200.000,00
- ZÉ DA FARMÁCIA: R$ 200.000,00
