O governo federal ontem publicou portaria com os Planos de Outorga Específicos (POE) para concessão à iniciativa privada de três aeroportos de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá. Enquanto a privatização não ocorre, o Aeroporto Internacional de Campo Grande segue sem previsão para o término das obras.
Ao Correio do Estado, o superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Wilson Brandt Filho, relatou que ainda são necessários ajustes para a conclusão das obras que começaram em outubro de 2019.
Ao custo de R$ 39,9 milhões, a reforma foi financiada com recursos oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
“Não tem uma data certa para as obras terminarem, estamos fazendo uma série de trabalhos que devem demandar, pelo menos, 90 a 120 dias. Tivemos muitos problemas com fornecedores, e ainda é necessário que uma terceira esteira chegue para a área do desembarque. Precisamos concluir a parte de trânsito no estacionamento também, mas são detalhes que não afetam a operação”, salientou.
Em agosto do ano passado, durante cerimônia com o então ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, foi entregue a ampliação, em 178%, da sala de embarque do Aeroporto Internacional de Campo Grande. A capacidade de passageiros cresceu 80%, saindo de 2,5 milhões para 4,5 milhões de usuários por ano.
Além disso, o aeroporto também recebeu renovação das pistas de taxiamento, do pátio de aeronaves e do acesso viário ao terminal aeroportuário, além da recuperação e do nivelamento da faixa preparada da pista de pouso, com implantação de áreas de escape, e da recuperação do sistema de drenagem.
Ao fim das obras, o terminal de passageiros estará 65% maior, passando de 6.185 m² para 10.027 m². O saguão será ampliado de 1.508 m² para 2.916 m², e as áreas comerciais de 560 m² para 842 m².
O terminal contará, ainda, com projetos de sustentabilidade, por meio do reaproveitamento da água da chuva e do sistema de climatização. Serão mais três balcões de check-in e mais dois equipamentos de raios X.
CONCESSÃO
No dia 23 de fevereiro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que qualifica várias rodovias, portos e aeroportos para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O pacote que inclui a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã engloba ainda outras 13 unidades controladas pela Infraero, como o aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
As outorgas ainda precisam ser aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sendo formalizadas por meio de contratos de concessão. A previsão é de que os leilões dos aeroportos, que contemplam quatro regiões do País, sejam divididos em três blocos.
Em 2021, foram leiloados 22 aeroportos, que geraram R$ 3,3 bilhões em outorgas ao governo federal e investimentos privados de R$ 6,6 bilhões para os próximos 30 anos.
De acordo com o texto publicado ontem no DOU, “a exploração dos aeroportos elencados permanecerá atribuída à Infraero até que ocorra a assunção integral das operações pelas sociedades vencedoras dos processos licitatórios”.
À reportagem, o superintendente da Infraero Wilson Brandt Filho estimou que todo o processo de transição para a iniciativa privada dura, em média, nove meses.
“A empresa possui 90 dias para apresentar a documentação [na fase de licitação]. Depois disso, ainda são necessários seis meses para que ocorra a transição na administração do aeroporto, trabalho que demanda tempo para treinar e formar toda a equipe de funcionários”, disse.
Por esta razão, Brandt Filho relatou que, ao ser passado para a iniciativa privada, o aeroporto da Capital já estará com as obras concluídas. “Faz parte do edital de concessão a entrega de 100% do local, então, até lá estaremos com todas as obras terminadas”, pontuou.
BENEFÍCIOS
Wilson Brandt Filho acredita que a concessão dos aeroportos para a iniciativa privada pode ser benéfica. Ele deu como exemplo outras unidades que saíram da administração da Infraero e tiveram investimentos em tempo recorde.
“Dou como exemplo o que ocorreu no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A unidade passou a ser administrada pelo grupo alemão Frankfurt Airport Services Worldwide [Fraport] em 2018 e, de lá para cá, os terminais de embarque e desembarque nacionais e internacionais foram ampliados após investimentos milionários”, relatou.
Conforme o superintendente, a concessão do aeroporto de Campo Grande para a iniciativa privada pode viabilizar, ainda, a implementação de voos diretos da Capital para destinos internacionais.
“Essa é uma situação em que, como estatal, estamos amarrados. Porque, se fizermos um acordo com uma determinada companhia aérea, precisamos expandir para todas as demais as mesmas condições de trabalho, e tudo isso por meio extremamente burocrático”, salientou Brandt Filho.
SAIBA
Em 2021, foram leiloados 22 aeroportos, que geraram R$ 3,3 bilhões em outorgas ao governo federal e investimentos privados de R$ 6,6 bilhões para os próximos 30 anos.
