O governo federal vai editar uma Medida Provisória para reduzir o prazo para que as big techs coloquem em prática as normas fixadas pelo PL 2628, conhecido como ECA Digital. O projeto aprovado no Congresso estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. As medidas entrariam em vigor um ano após a publicação da lei no Diário Oficial. O governo, no entanto, considerou o prazo longo e decidiu reduzi-lo para 180 dias.
A MP está sendo liderada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e deve ser editada nos próximos dias. Nesta quarta-feira, 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar o projeto em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Ao alterar o prazo, o governo levou em conta, segundo fontes do Palácio do Planalto, o fato de que a lei entraria em vigor somente próximo da eleição, o que poderia elevar tensões durante o período eleitoral. Há uma visão de que qualquer debate relacionado às big techs está "entranhado" nas eleições de 2026
A aprovação do projeto de lei foi cercada de discussões e gerou reação de parte da oposição, que considerou o novo regramento uma espécie de censura às redes. O governo pesou ainda a possibilidade de que a demora para aplicar o ECA Digital transformasse a nova lei em "letra morta".
A nova direção do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu retomar os planos de oferecer treinamento com as principais plataformas digitais para as suas lideranças. O objetivo é fortalecer a militância digital mirando as eleições de 2026 e a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O "ECA digital" foi aprovado no Congresso no mês passado após intenso debate sobre a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. A comoção da opinião pública sobre o tema foi motivada por um vídeo do youtuber "Felca" a respeito do que classificou como "adultização" de crianças. Na publicação, Felca explicou de que forma o algoritmo direciona a pedófilos os conteúdos que expõem menores de idade.
O projeto aprovado estabelece que conteúdos que violem direitos da criança e do adolescente devem ser removidos imediatamente após a empresa ser comunicada pela vítima, por responsáveis ou por autoridades. Estão incluídos nessa regra conteúdos de assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas; entre outros. Além disso, o texto prevê a implementação de ferramentas de supervisão para os pais e determina que as empresas possam ser sancionadas e multadas caso descumpram medidas determinadas pela lei.
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Governo vai alterar prazo para adequação de big techs ao 'ECA digital'
As medidas entrariam em vigor um ano após a publicação da lei no Diário Oficial, mas prazo deverá ser reduzido para 180 dias
Criança brincando com o celular - Foto: Reprodução/EPTV
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Trump estende até dezembro o prazo para venda do TikTok em meio a acordo com China
O decreto também determina o envio de cartas a provedores de aplicativos confirmando que "não houve violação da lei e que não há responsabilidade" para condutas ocorridas até a data do documento
16/09/2025 23h00
Presidente Donald Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira, 16, um decreto que estende até 16 de dezembro de 2025 a aplicação da lei que restringe aplicativos controlados por grupos estrangeiros, o que prorroga o prazo para a venda do TikTok até a data.
Segundo a ordem executiva, durante esse período o Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) não aplicará quaisquer penalidades contra empresas que mantenham, atualizem ou distribuam tais aplicativos.
O decreto também determina o envio de cartas a provedores de aplicativos confirmando que "não houve violação da lei e que não há responsabilidade" para condutas ocorridas até a data do documento.
O texto ressalta ainda que qualquer tentativa de aplicação da lei por Estados ou por partes privadas seria "uma invasão dos poderes do Executivo". A Casa Branca justificou a medida citando "interesses de segurança nacional em jogo".
Mais cedo, Trump anunciou que um acordo sobre o TikTok foi firmado com a China, e que um grupo de "grandes empresas" está interessado em adquirir as operações americanas da rede social. O republicano, porém, não mencionou quais são essas companhias.
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Apple lança o iPhone "mais fino da história" e outros novos modelos
Além dos modelos de iPhone 17, também foram lançados novas gerações de AirPods e Apple Watch
09/09/2025 17h45
iPhone Air foi lançado em evento da Apple na manhã de hoje (9) Reprodução/Apple
A Apple anunciou na manhã de hoje (9) o lançamento do iPhone 17, a nova linha de celulares. Entre as novidades, a empresa apresentou, pela primeira vez, o iPhone Air, o aparelho com uma estrutura mais fina, além das versões Pro e Pro Max.
Os novos celulares têm uma tela de alta taxa de atualização para uma rolagem mais suave, um processador A19, uma estrutura de cerâmica que protege contra arranhões e um revestimento antirreflexo de sete camadas que reduz o brilho.
Um dos tópicos que mais geram debates nos novos aparelhos da Apple, a empresa promete que a nova linha chega com uma bateria de maior duração e com carregamento mais rápido.
A câmera do novo iPhone terá uma resolução quatro vezes maior que a do iPhone 16, lançado no ano passado.
“A câmera principal oferece impressionantes 48 megapixels de resolução, e para o dia a dia, a resolução padrão de 24 megapixels fornece o equilíbrio perfeito”, anunciou Megan Nash, da Apple, durante a apresentação do aparelho.
A versão de 2025 do aparelho estará disponível a partir de 256 GB de armazenamento, o dobro do armazenamento básico do modelo anterior, e uma opção de 512 GB em cinco cores: preto, lavanda, azul-névoa, sálvia e branco.
As versões Pro e Pro Max prometem oferecer o melhor desempenho da Apple em questão de bateria até hoje. Além disso, três câmeras Fusion de 48 MP (Principal, Ultra Wide e uma nova Telefoto) oferecem o equivalente a oito lentes, inclusive com o maior zoom de qualidade óptica já visto em um iPhone, de 8x.
As versões estarão disponíveis em três cores: azul-escuro, laranja-cósmico e prata.
Além dos novos iPhones, a Apple ainda apresentou novas versões do Apple Watch, incluindo os modelos SE e Ultra, e dos fones de ouvido AirPods Pro 3.
iPhone 17 Pro foi lançado nesta terça-feira (9) / Reprodução AppleO iPhone Air
A nova versão do iPhone, o Air, é feito de “titânio espacial” com uma tela de cerâmica que a empresa chamou de “mais durável de todos os tempos”.
A nova tela tem 6,5 polegadas e 5,6 milímetros de espessura, deixando o modelo notavelmente mais fino que o iPhone 16, que tem 7,8 milímetros. Isso coloca o modelo em competição direta com o Galaxy S25 Edge, da Samsung, que tem 5,8 milímetros.
O modelo estará disponível em quatro cores: preto espacial, branco nuvem, dourado claro e azul-celeste. O iPhone Air terá apenas uma câmera traseira e uma câmera frontal, se assemelhando ao modelo do iPhone SE.
A Apple promete que o modelo é 4x mais resistente do que as versões anteriores e receberá o chip A19 Pro.
Segundo a empresa, o Iphone Air usará apenas cartões SIM eletrônicos no mundo inteiro, para viabilizar o design fino, além de ter “bateria para o dia todo”, com até 27 horas de reprodução de vídeo e 50% de recarga em 30 minutos.
Com um poder de computação para recursos de IA maior devido a um silício fabricado pela própria Apple, o aparelho foi descrito como um dispositivo com “níveis de computação do MacBook Pro em um iPhone”.
iPhone Air é o mais fino já lançado / Reprodução AppleApple Watch
A Apple anunciou novos relógios com internet 5G e com o recurso de avalia a qualidade do sono do usuário. Também fará alertas caso detecte sintomas de pressão alta.
Além da versão Watch Series 11 e Apple Watch Ultra 3, também foi anunciado uma nova geração do Apple Watch SE, uma versão com preço mais acessível.
Apple Watch lançado hoje / Reprodução AppleAirPods Pro 3
Uma das maiores alterações nos fones de ouvido da Apple foi o cancelamento de ruído, que está quatro vezes mais eficiente que a primeira geração de fone, de acordo com a Apple.
Além disso, o tempo de duração aumentou de seis para oito horas e conta com recursos de tradução simultânea. Também conta com sensor de batimento cardíaco e certificação IP57, que indica que é resistente à água e ao suor.
Características do lançamento da nova geração de AirPods / Reprodução AppleValores
Segundo o site da Apple, a pré-venda dos novos aparelhos se inicia no dia 16 de setembro e os produtos estarão disponíveis a partir do dia 19. Os valores, em reais, divulgados no site são:
- iPhone 17: a partir de R$7.999
- iPhone Air: a partir de R$10.499
- iPhone 17 Pro: a partir de R$11.499
- iPhone 17 Pro Max: a partir de R$12.499
- Apple Watch SE 3: R$3.299
- Apple Watch 11: R$5.499
- Apple Watch Ultra 3: R$10.499
- AirPods Pro 3: R$2.699
As datas de lançamento do Apple Watch e do AirPods no Brasil ainda não foram definidas.
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