A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou que não será candidata ao governo do Mato Grosso do Sul em 2026 e que pretende permanecer até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas não descartou uma candidatura ao Senado.

"Sou candidata a continuar servindo o Brasil", disse a ministra, em entrevista exibida pela GloboNews na noite da quarta-feira, 12. "Faço política porque eu devo isso ao Brasil. Então, com cargo ou sem cargo, de forma objetiva, não sou candidata ao governo do Estado. Apoio a reeleição do governador Eduardo Riedel pelo excelente trabalho que está fazendo lá."

Na sequência, ao falar sobre o futuro, Tebet disse que planeja ficar no governo. "Se o presidente Lula falar assim: 'Eu preciso que você continue no ministério até o final', eu vou continuar no ministério." A ministra afirmou que se sente muito feliz em fazer algo que a move.

Ainda que sem demonstrar empolgação com a ideia, Tebet colocou no radar a possibilidade de voltar ao Senado. "Se houver necessidade de fortalecimento no Senado de partidos de centro, centro-esquerda, centro-direita, direita, sem os extremos, e isso exigir de mim uma possível candidatura ao Senado Federal - hoje não é o que me move, não é o que meu coração me pede -, eu farei", afirmou.

PREÇO DOS ALIMENTOS

 A ministra disse que acredita na redução dos preços de muitos alimentos nos próximos 30 dias. Ao ser questionada pela jornalista Miriam Leitão, se os alimentos vão ficar mais baratos ou não vão subir tanto quanto no ano passado, a ministra respondeu positivamente, de maneira geral.

Sobre a redução para zero do imposto de importação de diversos produtos, incluindo a carne, Tebet disse que a medida pode ter efeito "meio que moral", levando produtores a aumentar a oferta e a reduzir preços para defender posições no mercado doméstico frente à competição estrangeira.

"A própria carne, embora falem assim 'nós somos exportadores', há um efeito assim meio que moral. Opa, se está isenta a importação de carne, ao invés de só exportar tanto, vou deixar um pouco mais para o mercado nacional. Com isso, baixo o preço para evitar a concorrência de fora", afirmou a ministra. "Há um conjunto de fatores que vão mostrar que nos próximos 30 dias muitos produtos vão começar a baixar de preço."

EMENDAS PARLAMENTARES

Na entrevista, a ministra fez críticas ao crescimento descontrolado das emendas parlamentares, que podem virar "um caso de polícia".

"Eu já vi essa história antes, eu já vi esse filme antes. Não sou contra as emendas parlamentares, acho que elas são saudáveis Neste patamar que sou contra", afirmou. Segundo Tebet, em nenhum outro lugar do mundo o Parlamento tem tantos recursos quanto o Executivo para investimentos.

É preciso, segundo a ministra, encontrar um maior equilíbrio em relação às emendas, sob o risco de a situação atual levar a um cansaço da população brasileira com a classe política.

Nesse sentido, Tebet disse que sua maior preocupação para as eleições do ano que vem é com o surgimento de candidatos de fora da política tradicional. "Não tenho medo da direita ou da esquerda tradicional, tenho medo de um outsider, que vem com ideias mirabolantes de um mundo totalmente distópico."

ROTA BIOCEÂNICA

Outro tema da entrevista foi a integração da América do Sul. Segundo Simone Tebet, ela está "pronta para sair do papel" e sugeriu que o fluxo econômico entre os países da região deverá aumentar.

"Nós temos 200 milhões de sul-americanos que são possíveis consumidores nossos, e nós precisamos aproveitar. E eles têm 200 milhões de brasileiros à disposição deles para consumir os produtos deles", afirmou a ministra.

A proposta de integração, segundo Tebet, não começou agora, mas sim com algumas obras de infraestrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A ministra disse que, por exemplo, a Bolívia possui fertilizantes e minerais nobres que o Brasil precisa utilizar no agronegócio, enquanto o País tem produtos como alimentos semielaborados e automóveis para "abastecer" a Bolívia. "Então, estamos do lado, temos um rio que nos divide, uma ponte que nos une."

A ministra também destacou o potencial que a América do Sul possui para realizar negócios com a China, dada a possibilidade de escoamento de itens pelo Oceano Pacífico.

"Não é só pelo Porto de Santos, é pelo Pacífico. Nós vamos diminuir em 10 mil quilômetros a distância. Portanto, nós estamos falando de diminuir o custo dos nossos produtos quando essas rotas estiverem prontas."
 

GASTOS

A ministra disse que vê uma "janela" para o governo cortar gastos a partir de 2026, algo que não foi possível fazer nos últimos anos. Tebet afirmou que uma "janela de gastança" foi aberta no fim de 2022 com o objetivo de recuperar diversas políticas públicas.

Já na virada de 2026 para 2027, "seja qual for o próximo presidente", será necessário realizar um ajuste fiscal maior para evitar o crescimento da inflação e da dívida pública, na visão da ministra.

Tebet disse ainda que a proximidade das eleições do ano que vem impede um corte de gastos mais profundo no momento. "Converse com os 54 senadores que vão para a reeleição. Eles não querem tratar desse assunto. Eu não tenho dúvida, conheço meus colegas e não os critico", afirmou.

Tebet revelou que esperava um Congresso "mais fiscalista" durante os dois primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Nós achávamos que teríamos um parceiro mais fiscalista no Congresso Nacional, não foi o que aconteceu", disse a ministra. "Então não adianta dar murro em ponta de faca. Democracia é isso e temos que conviver, e não temos que fazer qualquer crítica em relação a isso, faz parte do jogo democrático."

(Informaçõe da Agência Estado)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na sessão desta quarta-feira, 12, o prazo de 90 dias para o Ministério dos Transportes elaborar para cinco concessões de ferrovias, próximas do fim contratual, os respectivos planos de ação para a "continuidade da prestação do serviço público e a preservação do patrimônio ferroviário".

Foi votada nesta quarta-feira uma representação sobre as malhas Sul, Centro-Atlântica, Transnordestina, Oeste e Tereza Cristina. Os contratos de 30 anos estão perto do encerramento e, conforme avaliação apresentada na sessão, não há decisão sobre os rumos de cada concessão.

"Como primeira alternativa, o MT Ministério buscaria prorrogar os cinco contratos de concessão com empresas com histórico reiterado de inadimplência contratual e abandono de trechos ferroviários. Alguns dos referidos contratos são objeto de avaliações que podem acarretar a declaração de caducidade", apontou o relator, ministro Jorge Oliveira.

Foi determinada a autuação de processos administrativos para cinco concessões de ferrovias próximas do fim contratual. Os planos de ação deverão ser tratados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Infra S.A. Eles precisam conter descrição de etapas, a definição de prazos e a indicação dos responsáveis pelas ações necessárias para responder ao término iminente dos contratos.
 

Outras determinações

O Ministério dos Transportes também deverá realizar estudos e propor ações sobre os "riscos associados" aos processos de prorrogação, relicitação ou nova licitação das malhas. No processo decisório, a pasta comandada por Renan Filho e a ANTT precisam, obrigatoriamente, levar em consideração o histórico de cumprimento das metas de produtividade e segurança, bem como a inadimplência e o alto índice de abandono de trechos ferroviários.

O Tribunal de Contas determinou a avaliação de todos os requisitos que possam "desaconselhar" a continuidade das atuais operações das concessionárias, bem como outras questões, como a maior dificuldade de entrada de novos agentes de mercado no setor ferroviário.

Para a Casa Civil da Presidência da República, foi recomendada a adoção de medidas, normativas ou legislativas, para "garantir a estabilidade, coerência e integridade dos planos setoriais de infraestrutura e logística de transportes ao longo do tempo".

A Corte também pede que o Plano Plurianual e as Leis Orçamentárias Anuais sejam elaborados com alinhamento aos planos setoriais de infraestrutura de transportes. Isso para permitir, segundo o TCU, que "o ciclo e o processo orçamentário prevejam os recursos públicos necessários para o alcance dos objetivos e metas de longo prazo fixados no planejamento de infraestrutura"

Em outra frente, foi recomendado à Casa Civil o estabelecer instrumentos de enforcement e acompanhamento periódico das metas e objetivos de longo prazo fixados pelos planos setoriais de infraestrutura de transportes.