Cidades

GOLPE

Homem é condenado por apresentar atestado de ginecologista no trabalho

Departamento pessoal entrou em contato com médico e acabou descobrindo a fraude

MARESSA MENDONÇA

06/08/2015 - 14h22
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Um homem foi condenado a prestar serviços comunitários e pagar multa de R$ 788,00 depois de apresentar atestado médico falso à empresa em que trabalhava. Ele alegou que sofria problemas ortopédicos, mas entregou documento em que a especialidade do médico era ginecologia. Quem descobriu o golpe foi o responsável pelo departamento pessoal que acabou registrando boletim de ocorrência contra o funcionário.

Conforme a denúncia, o homem trabalhava no setor de carga e descarga de mercadorias de uma indústria de refrigerantes e se ausentou, sem justificativa, entre os dias 26 de dezembro de 2013 a 5 de janeiro de 2014. No dia 6 de janeiro, ele retornou e apresentou o primeiro atestado. No dia 7 de janeiro, ele faltou novamente e só retornou no dia 18, com outro documento.

Desconfiado, o chefe do departamento pessoal entrou em contato com o médico que teria emitido os atestados e foi informado pelo profissional que os carimbos e as assinaturas constantes nos atestados eram falsos.

Diante da falsidade dos atestados, o funcionário foi demitido no dia 22 de janeiro de 2014, havendo a empresa registrado boletim de ocorrência sobre os fatos no dia 29 de janeiro.

Para o juiz que proferiu a sentença, Waldir Peixoto Barbosa, as provas indicam que o acusado cometeu o crime, utilizando de atestado falso para justificar sua falta junto a seu empregador. A falsidade do atestado também foi evidenciada, tanto pelo depoimento do médico, como o laudo que atesta que a assinatura e o carimbo são falsos.

Além disso, acrescentou o magistrado que a especialidade do médico (ginecologia) não condiz com os supostos problemas ortopédicos enfrentados pelo autor que estavam descritos nos atestados.

Legislação ambiental

Sancionada por Lula, Lei do Pequi estimula produção de frutos do Cerrado

Nova lei apresenta benefícios econômicos e ambientais

08/01/2025 16h30

Pequi

Pequi Reprodução / Central do Cerrado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (7) o Projeto de Lei 1970/2019, que institui a Política Nacional do Pequi e demais frutos do Cerrado. 

A nova legislação visa estimular a produção e o uso sustentável dos frutos desse importante bioma brasileiro, com foco especial no pequi, além de fortalecer o combate ao desmatamento.

Principais aspectos da lei

A nova política nacional estabelece diretrizes para:

  1. Manejo sustentável
  2. Plantio
  3. Extração
  4. Consumo
  5. Comercialização
  6. Transformação do pequi e outros frutos nativos do Cerrado

Além disso, a lei proíbe a derrubada predatória de pequizeiros, com algumas exceções a serem regulamentadas por órgãos competentes. Ela também incentiva a preservação de áreas com presença de pequizeiros e outros produtos nativos do Cerrado.

O presidente Lula destacou que a lei não beneficiará apenas os apreciadores do pequi, mas principalmente aqueles que dependem desses frutos como fonte de renda e modo de vida. 

“Muita gente não conhece o pequi e pode se perguntar 'por que o Lula tem que se preocupar com o pequi?'. Eu respondo: às vezes o que não é importante para quem mora na Paulista ou na Avenida Atlântica pode ser a coisa mais importante para quem vive no Cerrado brasileiro”, disse.

A legislação busca:

  • Identificar e apoiar comunidades tradicionais de produtores
  • Viabilizar eventos culturais para estimular o turismo e o comércio dos produtos do Cerrado
  • Desenvolver selos de qualidade e procedência para os frutos do Cerrado

Impacto econômico e ambiental

Em 2021, foram extraídas cerca de 74 mil toneladas de pequi no Brasil. A nova lei tem o potencial de impulsionar essa produção de forma sustentável, beneficiando agricultores-agroextrativistas e profissionalizando uma importante cadeia produtiva do país.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que a lei ajuda na proteção de todo o bioma do Cerrado, não apenas do pequi. Isso é particularmente relevante considerando as altas taxas de desmatamento que o Cerrado vem enfrentando.

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Oportunidade

IFMS oferece mais de 400 vagas em cursos de idiomas gratuitos

A oferta de cursos é aberta para a comunidade com escolaridade até a 5ª série de Espanhol, Inglês e Libras nos campi de Campo Grande e interior

08/01/2025 16h00

Foto: Divulgação

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Interessados em aprender Inglês e Espanhol em níveis básico e intermediário a distância precisam se apressar, pois o prazo de inscrições encerra no dia 15 de janeiro. O início das aulas está previsto para 10 de março.

A oferta está sendo feita pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). No total, são 450 vagas na modalidade presencial nos seguintes campi:

  • Aquidauana
  • Campo Grande
  • Coxim
  • Naviraí
  • Ponta Porã
  • Três Lagoas

Cursos e horários

Como se inscrever?

O estudante que deseja aprender um novo idioma precisa acessar a Página do Candidato da Central de Seleção pelo link: [https://selecao.ifms.edu.br/login](https://selecao.ifms.edu.br/login).

Quem pode participar?

Estão aptos estudantes que tenham o ensino fundamental I completo (5º ano), com vagas ofertadas para estudantes do instituto, servidores e a comunidade externa ao IFMS.

Para testar em que turma o estudante irá ingressar, os inscritos nos cursos a partir do nível básico II irão passar por uma prova de nivelamento, que avaliará o nível de conhecimento do candidato.

Onde será feito o teste?

O exame de nivelamento será on-line. É importante que o estudante esteja atento à página da Central de Seleção, já que as datas e horários serão divulgados até 17 de janeiro.

Caso o candidato não alcance resultado compatível ao que se propôs a cursar, a seleção será feita por meio de sorteio para a turma correspondente à etapa I (nível I), caso haja vagas ofertadas no campus e curso escolhido.

Processo de seleção

Após a realização do teste para avaliar a competência do estudante, a seleção dos candidatos inscritos será feita por meio de sorteio eletrônico, no YouTube, com previsão para o dia 7 de fevereiro.

Até o dia 14 de fevereiro será feita a classificação final e a convocação para que as matrículas sejam divulgadas.

Etapas

Os cursos são em duas etapas, cada uma delas composta por três semestres, com direito a certificado com validade nacional, que certificará o nível de competência linguística na conclusão de cada etapa.

Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser encaminhadas para [email protected].

Veja o edital
 

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