O ano de 2024 termina com uma alteração significativa no ranking dos maiores devedores de tributos federais de Mato Grosso do Sul: saem da lista os frigoríficos e entram as formuladoras e distribuidoras de combustíveis. Juntas, essas empresas sediadas em MS, mas que atuam em estados vizinhos, devem mais de R$ 2,1 bilhões ao Fisco.

A maior devedora de impostos ao Fisco nacional em Mato Grosso do Sul é uma empresa que tem todas as raízes no estado do Paraná, mas que em meados da década passada transferiu sua matriz para Iguatemi, na região do Cone Sul, distante 360 km de Campo Grande: a Vetor Comércio de Combustíveis Ltda.

A companhia, segundo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, deve nada menos que R$ 1,62 bilhão em tributos ao Fisco, conforme levantamento feito pelo Correio do Estado.

A empresa, cujo sócio administrador que aparece em seu contrato social é Servio Tulio Fagotti Zaqueti, tem vários processos de execução fiscal na Justiça Federal em MS e no estado de São Paulo e também no Paraná.
Nos últimos meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça para cobrar uma dívida com impostos, mas não teve sucesso nenhum ao intimar a formuladora de gasolina e distribuidora de combustíveis na pequena cidade de Iguatemi.

Em uma outra ação que tramita no interior de MS, há cartas precatórias – todas sem encontrar os responsáveis para chamá-los ao processo – de execução fiscal no estado de São Paulo totalizando R$ 9 milhões, além de pagamento de uma multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado do Paraná.

FRAUDE BILIONÁRIA

A quarta maior devedora de impostos federais em Mato Grosso do Sul é uma formuladora de combustíveis que ficou famosa em setembro, após ter sido alvo de operação liderada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Trata-se da Copape Produtos de Petroleo Ltda., empresa que deve nada menos que R$ 476,9 milhões ao Fisco nacional e que está sediada em um edifício na Rua da Paz, em frente ao Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande.

Tudo indica que o endereço na capital sul-mato-grossense é apenas burocrático. A Copape operava fortemente no estado de São Paulo, na cidade de Guarulhos, e chegou a comercializar volumes expressivos que fazem frente a grandes players do mercado, como os grupos Ultra (Ipiranga) e Vibra (BR Distribuidora).
No estado de São Paulo, a Copape foi autuada por sonegar mais de R$ 1 bilhão em impostos. O dono da empresa é Mohamad Hussein Mourad. Dono de mais de 50 postos de combustível, o Ministério Público paulista passou a investigar as ligações de Mourad com organizações criminosas.

Com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do governo federal, as movimentações de pessoas ligadas a Mourad eram milionárias. 

A mulher dele, por exemplo, teria movimentado mais de R$ 210 milhões em seis anos, apurou o Ministério Público paulista.

Em julho, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público do estado contra Mourad e Renato Camargo por suposta lavagem de dinheiro na compra do controle da Copape e da Aster.

OUTROS DEVEDORES

O restante dos listados que integram o rol dos maiores devedores de Mato Grosso do Sul são pessoas físicas: Ilma Martins Gustinelli tem dívidas que remetem aos anos 1990, quando seu nome apareceu em uma investigação que ficou conhecida como escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ela deve R$ 712,2 milhões ao Fisco federal.

Já Aurélio Rocha ficou conhecido por ser sócio da extinta agropecuária Campina Verde, na região de Dourados. Ele deve R$ 539 milhões ao Fisco. Sua família ainda tem muito patrimônio, e recentemente a rede Globo gravou nas fazendas de pessoas de sua família a novela “Terra & Paixão”.

A lista ainda tem o nome de Cirlene Ferreira Munis, com uma dívida de R$ 476,9 milhões. Não há histórico da origem da dívida dela na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

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A partir desta terça-feira (31), o investidor com recursos no Tesouro Direto deixará de pagar a cada semestre a taxa para manter o dinheiro aplicado na bolsa de valores. A cobrança passará a ser feita nas movimentações dos títulos, quando o papel vencer, o aplicador resgatar antecipadamente o dinheiro ou o Tesouro pagar juros e amortizações.

Equivalente a 0,2% do saldo, a taxa de custódia incidia duas vezes por ano, no primeiro dia útil de janeiro e no primeiro dia útil de julho sobre a conta de investimento na corretora ou no banco. A cobrança prevista para 2 de janeiro de 2025, informou o Tesouro Nacional, não será mais feita.

Agora, quando o investidor resgatar o investimento ou o Tesouro repassar os juros a quem detém títulos que pagam “cupons semestrais”, o investidor pagará 0,2% sobre o saldo total aplicado no Tesouro Direto, proporcional ao período da aplicação. O pagamento será feito no evento que ocorrer primeiro.

“A cobrança será feita de forma proporcional ao período em que você investiu, facilitando a experiência como investidor e eliminando a necessidade de gerenciar depósitos periódicos”, informou o Tesouro em comunicado enviado aos investidores. A taxa de custódia remunera a B3, a bolsa de valores brasileira, que mantém os títulos do Tesouro Direto sob sua guarda e opera o sistema de negociações.

Casos especiais
No caso dos títulos Tesouro Educa+ (que financia investimentos em educação) e Renda+ (que financia a aposentadoria), a cobrança será feita em momentos diferentes. O pagamento da taxa de custódia desses dois papéis, informou o Tesouro, será feito apenas em resgastes ou no recebimento de fluxos mensais após o vencimento.

Nesses dois títulos, quem levar o investimento até o vencimento continua isento das taxas. Alguns papéis preveem a isenção para títulos com recebimentos de quatro a seis salários mínimos para alguns papéis.

Os investimentos de até R$ 10 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Tesouro Selic (título que segue a taxa básica de juros) permanecem isentos. Nesse caso, a taxa de 0,2% incide apenas sobre o que ultrapassar os R$ 10 mil. Se o investidor tiver R$ 10.100, pagará R$ 0,20, o equivalente a 0,2% dos R$ 100 excedentes.

Histórico

No início do Programa Tesouro Direto, em 2002, os bancos e as corretoras cobravam taxa de administração, e a B3 tinha taxa de custódia de 0,5%. Ao longo dos anos, as taxas de administração deixaram de existir e a taxa de custódia caiu progressivamente, até chegar a 0,3% em 2019. Naquele ano, a taxa de custódia caiu para 0,25%.

Além disso, em agosto de 2020, os investimentos de até R$ 10 mil no Tesouro Selic, título corrigido pelos juros básicos da economia, passaram a ser isentos da taxa de custódia. Somente saldos acima desse valor aplicados no Tesouro Selic são cobrados. Em janeiro de 2022, a taxa de custódia caiu para 0,2% e permanecia sendo cobrada a cada semestre, com uma parcela em janeiro e outra em julho.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

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