Mato Grosso do Sul registrou queda de 14% em roubos de celulares entre 2022 e 2023, é o que indica o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com os números, foram registrados  47,7 casos a cada 100 mil habitantes em 2022 contra 41 em 2023.

Em números gerais, o estado também é o 2º estado com menor índice de furto de celulares no país. O debate acerca do tema ganhou força recentemente após o presidente Lula subir o tom de declarações contra os responsáveis por esse tipo de crime, quando disse que o Governo Federal não permitirá que a “república de ladrões de celular” assuste as pessoas nas ruas.

O endurecimento do discurso cresceu em meio à atualização do programa Celular Seguro, criado pelo governo Lula (PT) em 2024, que notificará, via mensagem, aparelhos furtados e roubados que foram habilitados em uma nova linha telefônica.

A ação teve início no último dia 7, e quem não acatar a medida poderá ser alvo de um inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.

Conforme os números, o Estado é segundo com menor índice de furtos, sendo 41 a cada 100 mil habitantes, à frente apenas do Rio Grande do Sul, que registrou 32,3 roubos nesta mesma proporção.
Presentes no Anuário de 2024, os números se referem a 2023, primeiro ano de mandato do presidente Lula. À época, foram roubados 3.428 celulares em MS.

No mesmo sentido, o índice de roubos de celulares, também se manteve entre os menores do Brasil no mesmo período, 1.129 ao todo, porcentual de 124 a cada 100 mil habitantes, números que colocam Mato Grosso do Sul como o 3º estado com menos registros deste tipo de crime, à frente apenas dos índices proporcionais de Maranhão e Paraíba.

Os dados elencam que a maioria dos furtos realizados em Mato Grosso do Sul ocorreram em vias públicas e estabelecimentos comerciais, ambos com 26%, seguido por furtos em residências (20,9%). 

Em âmbito nacional, os roubos de celulares caíram 10% no Brasil. Em contrapartida, os furtos dos aparelhos superaram os roubos pela primeira vez, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente. Entre 2018 e 2023, enquanto os roubos de celular tiveram queda de 21%, os furtos de celular tiveram crescimento de 13,7%.

De modo geral, os furtos apresentam maior incidência nos finais de semana: sábados e domingos somam 35% dos registros. Os roubos, por sua vez, são mais frequentes entre terça e sexta-feira.

De acordo com o parecer do Anuário de Segurança Pública, o movimento dos furtos de celulares pode estar diretamente relacionado a uma tática comum entre os criminosos “para subtrair aparelhos desbloqueados das mãos das vítimas, que é o uso de bicicletas e motos para abordar as vítimas e arrancar de suas mãos os aparelhos de forma abrupta e com pouco tempo de reação.

Celular Seguro

O Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa combater o roubo e o furto de aparelhos celulares no país. Uma das saídas propostas pelo MJSP para reduzir esse tipo de crime é a utilização de uma tecnologia para comunicar o crime e, ao mesmo tempo, acionar bloqueios do próprio aparelho, dos aplicativos bancários e de eventuais acessos disponíveis no dispositivo móvel.

Uma das saídas propostas pelo MJSP para reduzir esse tipo de crime é a utilização de uma tecnologia para comunicar o roubo ou o furto e, ao mesmo tempo, acionar bloqueios do próprio aparelho, dos aplicativos bancários e de eventuais acessos disponíveis no dispositivo móvel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituições Financeiras e as Operadoras de Telefonia colaboraram com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para o desenvolvimento do projeto.

A partir do programa, os parceiros dessa iniciativa serão alertados e tomarão providências necessárias para evitar maiores problemas. O Programa Celular Seguro é destinado a todos os cidadãos brasileiros. Para registrar o aparelho celular é preciso estar cadastrado no Gov.br.

Nova etapa

Sempre que um chip novo for inserido em um celular cadastrado como roubado, furtado ou perdido no sistema, o aparelho recebe mensagem de alerta via WhatsApp dos números verificados do MJSP: (61) 2025-3000 ou (61) 2025-3003.

A pessoa que estiver com o celular será orientada a:

• Acessar o site: www.gov.br/celularseguro
• Comparecer a uma delegacia de polícia, com a nota fiscal ou documento que comprove que é o proprietário legal do aparelhoCaso não consiga comprovar a origem, deverá devolver o aparelho
• Antes de comprar, consulte a situação

Quem pretende comprar um celular de segunda mão deve, obrigatoriamente, consultar a situação do aparelho. A verificação pode ser feita de forma rápida e gratuita:

• No app Celular Seguro, pela opção “Celulares com Restrição”
• No site: https://celularseguro.mj.gov.br
• Ou pelo site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal/consulte-sua-situacao
• Basta digitar o número do IMEI (encontrado ao digitar *#06# no teclado do celular) e verificar se há restrição. Isso evita que o comprador se torne, sem saber, parte da cadeia do crime.

Outras dicas para o cidadão

• Evite comprar celulares em locais sem nota fiscal ou garantia
• Prefira lojas ou vendedores com reputação reconhecida
• Guarde sempre a nota fiscal do aparelho: ela é a prova de propriedade
• Cadastre o celular no Modo Recuperação assim que notar roubo ou furto

*Com assessoria

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), promultou lei aprovada pela Casa que reajusta o salário da prefeita, Adriane Lopes (PP), da vice, Camila Nascimento (Avante), dos secretários e dirigentes de autarquias.

O projeto, que alterou dispositivos da Lei n. 7.006, de 28 de fevereiro de 2023, foi aprovado ontem e a promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (25).

Conforme a publicação, o subsídio mensal da prefeita fica fixado no valor de R$ 35.462,22, enquanto o da vice-prefeita fica em  R$ 31.915,80, implementados em parcelas sucessivas, não cumuláveis, que serão pagos da seguinte forma:

• Da prefeita no valor de R$ 26.943,05 e da vice-prefeita no valor de R$ 22.334,53 - a partir de 1º de abril de 2025;
• Da prefeita no valor de R$ 31.912,56 e da vice-prefeita no valor de R$ 27.923,60 - a partir de 1º de fevereiro de 2026;
• Da prefeita no valor de R$ 35.462,22 e e da vice-prefeita no valor de R$ 31.915,80 – a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Como efeito cascata do reajuste do salário da prefeita, a medida também altera a remuneração do primeiro escalão e de servidores que ganham maiores salários, como auditores-fiscais, médicos, educadores, procuradores, dentistas e aposentados.

No caso dos secretários, ficou fixado o vencimento de R$ 30.142,70, também pago em três parcelas sucessivas até 2027.

O subsídio mensal dos dirigentes de autarquias do Município também foi fixado no mesmo valor da remuneração dos secretários, de R$ 30.142,70.

Assim, secretários e dirigentes de autarquias serão escalanodos da seguinte forma:

• no valor de R$ 19.028,90 - a partir de 1º de abril de 2025, com pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente;
• no valor de R$ 25.511,95 - a partir de 1º de fevereiro de 2026, com pagamento até o
• quinto dia útil do mês subsequente;
• no valor de R$ 30.142,70 - a partir de 1º de fevereiro de 2027, com pagamento até o quinto dia útil do
• mês subsequente.

Votação na Câmara

Na Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto foi aprovado por 22 votos favoráveis e um contrário, sendo este do vereador Marquinhos Trad. O impacto aos cofres públicos será de R$ 95 milhões.

Antes da votação, o presidente da Casa de Leis, vereador Papy, explicou que o acordo foi feito entro o Executivo Municipal e sindicatos de servidores públicos, sendo apenas mediado pela Câmara.

Papy citou que uma outra lei, que aumentava o salário da prefeita para R$ 41 mil, está sendo discutido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

"O que fazemos hoje [quinta-feira] é que, diante de um impasse de mais de 12 anos sem reajuste inflacionário de certas categorias que estão vinculadas ao teto,  penso que o melhor ajuste é o Executivo tratar cada categoria individualmente e ir fazendo os reajustes", disse.

"Cada gestor tem que ser responsável a cumprir a Constituição fazendo com que todos os anos os servidores tenham o reajuste inflacionário. Acontece que, ao longo do tempo, o gestor se omite na garantia do direito do trabalhador, cria um passivo e acumula um salário que a gente está discutindo aqui, que o impacto financeiro é altíssimo", acrescentou.

Por fim, ele ponderou que mesmo com o impacto, é necessário garantir o direito de reajuste ao trabalhador, considerando que o salário "encolheu" durante os anos sem a reposição da inflação.

"A Câmara contribui para mediar um acordo que não é nosso. Essa é uma discussão exclusiva do Executivo com os seus servidores, nós fomos auxiliares", concluiu Papy.

Projeto polêmico

O projeto se desenrolou por meio de um imbróglio que prevê o acréscimo de 67% sobre o salário de Adriane.

O reajuste tem como determinante as diversas negativas sobre o aumento salarial da prefeita, e havia se chegado a um acordo após muita polêmica, visto que inicialmente, o acréscimo possível seria de até R$ 41,8 mil, cifras que à época, foram contestadas pela própria prefeita, que alegou inconstitucionalidade e pediu para que o  Tribunal de Justiça suspendesse o aumento, que entraria em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano. 

A 1ª tentativa de subir o salário de Adriane foi enterrada no dia 10 de fevereiro, onde, na ocasião, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o aumento salarial da prefeita e de outros servidores do funcionalismo público.

A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), que elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.

Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados.

Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada no dia 28 do mesmo mês. Diante das negativas sequenciais, as partes chegaram a um acordo para que o aumento do funcionalismo público fosse firmado.

No período, a lei foi considerada inconstitucional porque, segundo argumentação da chefe do Executivo, não trazia o impacto financeiro do reajuste de gastos, já que provocava efeito cascata ao elevar o teto remuneratório do funcionalismo municipal. 

A proposta chegou a ser colocada na pauta de votação neste mês, mas com o reajuste integral, e foi retirada após a prefeita recuar e construir o novo projeto, com o escalonamento.

Até antes da promulgação da lei, nenhum servidor poderia receber salário superior a R$ 21,2 mil.