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Ação popular pede extradição de Cesare Battisti

Ação popular pede extradição de Cesare Battisti

FOLHA ONLINE

07/01/2011 - 14h44
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Uma ação popular no STF (Supremo Tribunal Federal) pede a suspensão da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a extradição do italiano Cesare Battisti.

A ação, apresentada por Fernando Destito Francischini, deputado federal eleito pelo PSDB do Paraná, será analisada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de extradição feito pela Itália.

Segundo Francischini, ao afastar a extradição, o governo brasileiro estaria dando causa a "grave crise diplomática com o governo da Itália", diante da possibilidade de levar o caso à Corte Internacional de Haia e de afetar um tratado comercial e militar "destinado a movimentar R$ 22,1 bilhões" entre as duas economias.

O deputado eleito lembra que a extradição de Battisti foi deferida pelo STF e que sua rejeição violaria a moralidade administrativa, por ser "movida por pauta puramente ideológica" e por desrespeitar tratados e convenções internacionais ratificados e internalizados pelo Brasil.

Lula negou a extradição de Battisti no dia 31 de dezembro. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União do dia 3 de janeiro.

Ontem, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negou o pedido pela soltura imediata do italiano. Segundo Peluso, quem deve decidir sobre o caso é o relator, que só volta do recesso em fevereiro.

A defesa do italiano protocolou na segunda-feira o pedido de soltura, depois que Lula negou sua extradição

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do Supremo.

Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.

BRIGA POR FAZENDA

Vistoria da Iagro é adiada e "mistério" sobre bois continua

Contagem do gado na Fazenda Clarão da Lua estava previsto para acontecer ontem

15/04/2025 10h00

Gado clandestino na Fazenda Clarão da Lua, no Pantanal da Nhecolândia; animais não estão registrados na Iagro

Gado clandestino na Fazenda Clarão da Lua, no Pantanal da Nhecolândia; animais não estão registrados na Iagro Foto: Divulgação

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Marcada para acontecer ontem, a vistoria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) na Fazenda Clarão da Lua, no Pantanal da Nhecolândia, onde supostamente havia bovinos clandestinos, foi remarcada para o dia 22 e, com isso, o “mistério” sobre a situação do gado continua.

Na semana passada, após reportagem do Correio do Estado mostrar que uma briga judicial teria descoberto que 1,6 mil bovinos que estão na Fazenda Clarão da Lua simplesmente não existem para a Iagro. A agência afirmou que o gado não representa risco sanitário ao status de área livre de febre aftosa sem vacinação.

O status de área livre de febre aftosa sem vacinação conquistado por Mato Grosso do Sul foi reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

De acordo com a Iagro, a vistoria para contagem do gado e conferência da documentação dos animais que havia sido marcada para ontem foi transferida para a semana que vem, a pedido de um dos envolvidos na briga judicial.

“A Iagro informa que a contagem do rebanho estava agendada para esta segunda-feira, 14 de abril. No entanto, na sexta-feira, dia 11 de abril, foi proferida uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse em favor de uma das partes envolvidas. Em decorrência dessa decisão, a parte beneficiada solicitou o reagendamento da contagem para o dia 22 de abril, a fim de viabilizar o deslocamento da equipe responsável pelo manejo e reunião do gado”, declarou a agência.

A disputa judicial envolve três pessoas: o ex-proprietário Marcos Garcia Azuaga, Rodrigo Ricardo Ceni, que comprou a fazenda e a revendeu quatro dias depois, e Amerco Rezende de Oliveira, que comprou a fazenda, mas arrendava o local há mais de 10 anos. 

Agora que a fazenda terá de ser devolvida a Oliveira, arrendatário da terra há mais de 10 anos, a exigência é de que o gado seja minimamente contado e que exista documentação. Porém, no sistema de controle da Iagro, não consta nenhum documento.

A reintegração de posse foi dada no dia 7, apesar de a alegação da Iagro apontar para o dia 11.

“A mesma parte alegou ainda que houve danos à estrutura da sede da propriedade, supostamente causados pela parte contrária, o que teria comprometido as condições de permanência das equipes envolvidas na contagem. Um boletim de ocorrência foi registrado relatando o episódio de depredação”, completou a nota da agência.

PRIMEIRA VISITA

Os técnicos da Iagro já estiveram na Fazenda Clarão da Lua, que tem 3 mil hectares de área, com um oficial de Justiça. Na ocasião, vistoriaram o local e confirmaram a existência dos bovinos.

“Todos em bom estado sanitário e sem sintomas de doenças infectocontagiosas”, afirmou a Iagro em nota na semana passada. No entanto, a justificativa da agência de que o gado não representa risco sanitário seria uma “pulada de cerca”.

“Durante a inspeção, realizada a partir de notificação judicial, foram identificadas marcas compatíveis com o cadastro de uma propriedade vizinha, registrada em nome de uma das partes envolvidas no litígio. Houve movimentação dos animais entre as áreas sem a devida comunicação ao órgão, o que configura infração administrativa e será devidamente apurada. O proprietário responsável será autuado conforme prevê a legislação sanitária vigente”, informou nota da semana passada.

A exposição do gado sem qualquer registro na fazenda veio dias antes da viagem das autoridades de Mato Grosso do Sul a Paris, na França, onde o Estado receberá da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o status de área livre da febre aftosa sem vacinação.

*Colaborou Eduardo Miranda

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Cidades

Mulher é presa por usar produtos proibidos em procedimentos estéticos

Ação aconteceu na tarde desta segunda-feira (14); ela é investigada por exercer ilegalmente a medicina, expor a saúde de terceiros a risco, induzir consumidores a erro e vender produtos impróprios para o consumo

15/04/2025 09h45

Mulher é presa por usar produtos proibidos em procedimentos estéticos

Mulher é presa por usar produtos proibidos em procedimentos estéticos Polícia Civil

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Uma mulher de 31 anos foi presa na tarde desta segunda-feira (14), no bairro Piratininga, em Campo Grande, por exercer ilegalmente a medicina, expor a saúde de terceiros a risco, induzir consumidores a erro e vender produtos impróprios para o consumo. 

As investigações tiveram início após um alerta da Vigilância Sanitária Municipal, que apontou que a mulher estaria aplicando ácido botulínico, ácido hialurônico e, possivelmente, PMMA – substância de uso restrito e altamente perigosa. 

Devido ao fato da mulher mudar constantemente de endereço, permanecendo no máximo três meses em cada local, a localização foi dificultada. Para ajudar, os investigadores passaram a monitorar clientes que procuravam serviços estéticos permitidos, como aplicação de cílios, unhas e tratamentos capilares.

Com isso, a equipe conseguiu identificar o novo endereço da autora e efetuou a prisão logo após ela realizar um procedimento conhecido como Skinbooster, de uso exclusivo por profissionais médicos.

Já no local foi constatado condições precárias por não apresentar o mínimo de higiene,  foram apreendidos agulhas, ácidos e substâncias proibidas no Brasil, como o Lipostabil, utilizado ilegalmente para fins de emagrecimento. A Vigilância Sanitária lacrou o estabelecimento.

Outra irregularidade observada foi o descarte irregular de materiais contaminantes, como agulhas usadas, colocando em risco os profissionais da coleta de lixo.

Por fim, os preços cobrados pelos procedimentos levantaram suspeitas de hiperdiluição dos produtos, no entanto, foram localizadas notas fiscais dos insumos, o que afastou, por ora, a hipótese de furto. 

A mulher foi conduzida à delegacia e deve ser apresentada à audiência de custódia. As investigações continuam.

**Com assessoria**

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