Em meio ao impasse por greve no transporte coletivo, a Prefeitura Municipal publicou nesta quinta-feira (21), um relatório de monitoramento dos índices de desempenho do transporte coletivo da Capital.

A publicação cumpre uma das exigências do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para regulamentar o plano de auditoria técnico-operacional da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e avalia como ótimo ou excelente critérios como conforto, e a qualidade da frota utilizada pelos campo-grandenses.

O relatório traz informações dos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, além de uma tabela de referência, onde nenhum índice foi considerado regular ou insuficiente no último trimestre, o que contradiz as reclamações dos populares, que, rotineiramente, se queixam de superlotação, falta de acessibilidade e atrasos.

“As atividades desenvolvidas refletem os esforços contínuos para atender às diretrizes estabelecidas e às necessidades da população, com ênfase em dar publicidade aos resultados, especialmente aos usuários do SMTC (transporte coletivo)”, diz trecho do documento.

Os motoristas do Consórcio Guaicurus programaram uma paralisação nos serviços durante toda a segunda-feira, dia 25 de novembro. Caso a assembleia aprove, há ainda a possibilidade da paralisação se tornar uma greve, e se estender por um período maior.

Em agosto, o relatório classificou - conforto, pontualidade, qualidade e manutenção da frota excelentes -, mesmas características apresentadas em outubro.

Conforme o relatório, o conforto tem como parâmetro o índice de ocupação dos coletivos, a considerar períodos de pico ou não, e seria considerado excelente caso atingisse índice menor do que 0,7, o que ocorreu em agosto (0,33 e 0,26), em outubro (0,34 e 0,26).

Durante os três meses, a pontualidade também se manteve excelente. Segundo o relatório, a considerar os critérios avaliativos, o índice seria atingido caso o relatório indicasse números acima de 95%, o que se confirmou no trimestre.

O levantamento também avaliou regularidade, eficiência, cortesia na prestação de serviços, todos índices que se mantiveram, segundo o relatório, entre excelente ou bom.

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Nesta quinta-feira (21), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realizou a assinatura de convênios com a Itaipu Binacional para a implementação de iniciativas de grande impacto social. A ação ocorreu no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã.

Entre os projetos estão o MS Água para Todos, a construção de 10 Centros Culturais, a Casa da Mulher Brasileira e o Projeto Caia em Ponta Porã.

A parceria com a Itaipu Binacional prevê um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões na região do Conesul do estado. 

Os projetos representam um marco na garantia de direitos básicos no estado, que visam promover o acesso à água potável e incentivar o desenvolvimento econômico e social das comunidades indígenas.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, estará presente no evento, para ressaltar a importância dessas iniciativas para a promoção da dignidade e da cidadania das comunidades indígenas.

O Programa Água para Todos foi criado pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, alinhando-se, quando aplicável, às diretrizes e objetivos do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), instituído pelo Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011. No Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, as metas do Água para Todos foram incorporadas ao Programa 2069 - Segurança Alimentar e Nutricional.

Diretrizes e Objetivos do BSM

As diretrizes do BSM incluem:

• Garantia dos direitos sociais;
• Acesso universal aos serviços públicos e a oportunidades de renda e ocupação;
• Atuação transparente, democrática e integrada entre órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e sociedade civil;
• Combinação de ações de garantia de renda com medidas voltadas à melhoria das condições de vida da população em extrema pobreza.

Entre os objetivos principais estão:

• Elevar a renda familiar per capita da população em extrema pobreza;
• Ampliar o acesso a serviços públicos e oportunidades de ocupação e renda, com foco na inclusão produtiva.

Para alcançar esses objetivos, o BSM organiza suas ações em três eixos principais:

• Transferência de renda;
• Acesso a serviços públicos;
• Inclusão produtiva.

O programa Água para Todos

Inserido no segundo eixo, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - Água para Todos visa ampliar o acesso à água em áreas rurais para consumo humano e produção agrícola. A prioridade é atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico do governo federal, com renda per capita de até R$ 154,00, ou que, mesmo não inscritas, atendam a esse perfil socioeconômico.

Embora de abrangência nacional, o programa começou no Semiárido da Região Nordeste e no norte de Minas Gerais, áreas com maior concentração de vulnerabilidade social. As principais tecnologias utilizadas incluem:

• Cisternas para consumo (de placas ou polietileno), destinadas a famílias, com uma unidade por domicílio;
• Sstemas coletivos de abastecimento de água e barreiros (pequenas barragens), para comunidades;
• Kits de irrigação, para fomentar a produção agrícola.

Metas do Programa (2011-2014)

Cisternas de consumo: Meta de instalação de 750 mil unidades (450 mil de placas e 300 mil de polietileno).
Sistemas coletivos e barreiros:

• 6.000 sistemas coletivos de abastecimento;
• 3.000 barreiros.

Cisternas de produção: Meta de 76 mil unidades, sob responsabilidade do MDS, Petrobrás e BNDES/FBB.
Gestão e Governança

No Ministério da Integração Nacional, a gestão do Programa é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), responsável pela formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações. Um Comitê Gestor Nacional coordena e acompanha o programa, incluindo:

• Ministério da Integração Nacional (coordenação);
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);
• Ministérios das Cidades, Meio Ambiente e Saúde;
• Representantes da sociedade civil: CONTAG e Fetraf-Brasil/CUT.

Membros convidados também participam, como:

• Agência Nacional de Águas (ANA);
• Fundação Banco do Brasil;
• Codevasf.

O Programa Água para Todos busca, assim, contribuir para a universalização do acesso à água, promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável em comunidades rurais vulneráveis.

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