A exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.

Stefanutto é um dos investigados na operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje para apurar suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. 

A demissão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Pela tarde, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores: o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal. 

As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após  a CGU observar a formação de uma organização crimonosa. Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais -  Ambec; Sindnapi/FS ; AAPB ; AAPEN (anteriormente denominada ABSP); Contag; AAPPS Universo; Unaspub; Conafer ; Apdap prev (anteriormente denominada Acolher); ABCB/Amar Brasil e Caap. 

Cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados e 97% destacaram não saber da existencia dos descontos junto a suas contas junto à previdência. Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas. 

A operação contou 620 policiais federais e 80 auditores da CGU no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 12 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Em um dos locais, a PF encontrou Porsche Taycan azul claro, sem placas, modelo avaliado em quase R$ 1 milhão. 

De acordo com o ministro da Justiça, o dinheiro seguia para uma espécie de folha de recibos das entidades, a medida  em questão, é saber o que estas faziam com esse dinheiro.  "Ilegal ou não, é o que vamos descobrir em função das buscas e apreensões de hoje", complementou.

Conforme o Ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a prática de descontos dos pensionistas e aposentados é observada pelo Governo Federal desde 2016, contudo, foi a partir de 2018, os descontos passam a ser maiores. "Em 2021 tinhamos 15 acordos de cooperação, em 2023 tínhamos 34  firmados.", pontuou.

De acordo com a PF, todos os seis mandados de prisão foram expedidos ao estado do Sergipe, ação que contou com três prisões e três pessoas foragidas.  Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendeu hoje o direito de todos os investigados à presunção de inocência.

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Operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que um esquema envolvendo mensalidades associativas pode ter desviado bilhões das contas de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2025. Parte desse dinheiro vem de beneficiários de Mato Grosso do Sul.

A investigação começou com uma pesquisa da CGU, em julho do ano passado, que identificou que 97% dos beneficiários do INSS entrevistados em todo o Brasil informaram não terem autorizado descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento. Segundo a controladoria, 1.273 pessoas foram entrevistadas pessoalmente em todos os estados, sendo 57 de Mato Grosso do Sul.

No caso dos entrevistados de MS, apesar de todos eles apresentarem descontos associativos em seus benefícios, eles declararam que não haviam aderido à associação que lhes cobrava em folha.

Mato Grosso do Sul, inclusive, foi o quinto estado onde mais pessoas foram ouvidas na pesquisa. À sua frente estão Minas Gerais (77); São Paulo e Goiás (59); e Rio de Janeiro (58). Em 14 dos 27 estados brasileiros, todos os beneficiários do INSS entrevistados não reconheceram os descontos realizados pelas associações.

De acordo com a CGU, essa pesquisa foi realizada após o órgão perceber um aumento considerável desse tipo de desconto na folha de pagamento dos aposentados do INSS.

Desde 2016, o montante obtido por meio de descontos associativos – autorizados ou não – cresceu ano após ano. 

Em 2016, foram R$ 413 milhões, enquanto em 2017 foram R$ 460 milhões, R$ 617 milhões em 2018 e R$ 604 milhões em 2019. Em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões.
Já em 2021 voltou a subir, quando foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, 
R$ 1,2 bilhão. E no ano passado, outros R$ 2,8 bilhões.

“Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024”, relata nota da Polícia Federal. Em Mato Grosso do Sul, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, porém, nem a CGU nem a PF disseram quantos nem quais os alvos no Estado.

No entanto, em consulta na Justiça sul-mato-grossense feita pelo Correio do Estado, foi possível encontrar – só do último ano para cá – mais de 500 processos de vítimas de cobranças associativas indevidas em Campo Grande e outras centenas no restante do Estado.

Os relatos são de diversas associações, praticamente todas elas com funcionamento nacional, como a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Caap), a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAABP), entre outras.

OPERAÇÃO

A Operação Sem Desconto, realizada pela PF e pela CGU, cumpriu ontem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão em MS e outros 13 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe), além do Distrito Federal. Outros seis mandados de prisão temporária foram cumpridos em Sergipe.

Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em entrevista coletiva, a deflagração da Operação Sem Desconto foi apenas um passo importante, porém, inicial, de uma apuração que está só começando.

“Essa é uma investigação complexa que está em seu começo e que, certamente, vai ter desdobramentos”, reforçou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

Ele também afirmou que não é certo dizer que todo esse valor repassado às entidades seria ilegal, contudo, nessa pequena amostra feita pelo relatório da CGU, esse tipo de ilegalidade foi encontrado em 97% dos casos.

Por causa disso, o governo federal decidiu suspender todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

ORIENTAÇÕES

Segundo a advogada especializada em Direito Previdenciários Juliane Penteado, os aposentados que querem descobrir se estão contribuindo indevidamente para essas associações podem procurar o extrato do benefício, por meio do site Meu INSS.

“Lá, vai constar se há ou não essa mensalidade associativa. Ao que se sabe, muitos aposentados nem sequer têm conhecimento da origem desses descontos. A gente recebe muitas reclamações do tipo. Essas pessoas que não autorizaram têm o direito de ajuizarem uma ação contra o INSS para a suspensão imediata 
da cobrança e para a devolução desses valores que foram descontados”, orientou a advogada.

Saiba

Além das prisões, a Operação Sem Desconto também resultou no afastamento de quatro servidores do 
INSS e de um policial federal e da demissão do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.

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