Usando como referência o bem-sucedido acordo em Antônio João, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) planeja o início de tratativas para um novo acordo indenizatório que deve pôr fim ao conflito entre indígenas e o ex-deputado Ricardo Bacha, além de outros proprietários, demarcando a Terra Indígena (TI) Buriti, em Sidrolândia.

Ao Correio do Estado, o secretário-executivo do MPI, Luiz Eloy Terena, informou que a Pasta tem o desejo de retomar as negociações de acordo indenizatório da TI Buriti.

“Há dez anos, teve uma mesa de diálogo para discutir a Terra Indígena de Buriti. Esse caso ficou paralisado, e nós queremos retomar novamente o processo de mediação para buscar uma resolução a esse caso específico”, declarou Eloy.

No dia 15 de maio de 2013, uma retomada de terra realizada por Terenas ocupou quatro fazendas, incluindo uma propriedade do pecuarista e ex-deputado estadual Ricardo Bacha.

Após semanas de tensão na região de Sidrolândia, em ação de reintegração de posse feita pela Polícia Federal, o indígena Oziel Gabriel Terena foi morto durante a operação em confronto entre os indígenas e a polícia.

Na época, indígenas e produtores reuniram-se em audiência de conciliação, mas não houve acordo entre as partes, e a Justiça determinou, então, que a desocupação fosse imediata.

Porém, segundo o advogado de parte dos fazendeiros, Newley Amarilla, que é especialista em direito agrário em casos envolvendo conflito de interesses em terras indígenas, após décadas do ocorrido, os fazendeiros que têm propriedades na TI Buriti se propuseram a voltar à mesa de discussões indenizatórias. 

“Existe essa possibilidade de acordo, já que foi solicitada audiência ao ministro [do Supremo Tribunal Federal] Flávio Dino para que esse assunto seja tratado entre as partes interessadas. A nosso ver, a curto e médio prazos, não há outra possibilidade de solução que não seja a indenização dos proprietários rurais pelo valor das terras e das benfeitorias”, afirmou o advogado. 

“O Estado brasileiro titulou regularmente essas terras, de modo que, agora, pretendendo destiná-las aos índios, deve indenizar cabalmente seus proprietários”, completou.

O desfecho inédito do acordo indenizatório da TI Ñande Ru Marangatu, ocorrido em setembro, quando o governo federal decidiu indenizar os proprietários rurais da região de Antônio João, pode ter sido primordial para o interesse de renegociar o pagamento de benfeitorias e terra nua na TI em Sidrolândia.

“Não há dúvida de que o modelo de acordo implementado pelo STF referente à TI denominada Ñande Ru Marangatu pode e deve ser estendido a todas às terras indígenas em situação assemelhada. Há que se destacar que a indenização de terras regularmente tituladas a particulares, depois declaradas como indígenas, tem base constitucional”, classificou o advogado.

“Além disso, o STF, ao julgar o Tema 1.031 de Repercussão Geral, em setembro do ano passado, definiu o entendimento que deve nortear todo o Judiciário brasileiro, de que as pessoas que adquiriram de boa-fé terras que depois foram declaradas indígenas devem ser indenizadas totalmente, isto é, pelo valor de mercado da terra nua e pelas benfeitorias”, dissertou Amarilla.

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a TI de Antônio João, conforme estabelecido entre as partes, do total de R$ 146 milhões, R$ 102 milhões serão pagos pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios.

Na semana passada, os últimos fazendeiros que tinham propriedades na TI Ñande Ru Marangatu deixaram o local, saída que aconteceu após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27,8 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai.

TENTATIVA DE ACORDO

Em janeiro de 2014, o Ministério da Justiça apresentou em audiência de conciliação os valores das indenizações das 30 propriedades que incidem sobre 15 mil hectares da Terra Indígena Buriti, no município de Sidrolândia. 

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o valor indenizatório, na época, totalizava R$ 78,5 milhões. A avaliação das benfeitorias e da terra nua foi exposta a proprietários de terra e indígenas em Brasília (DF).

Durante a reunião, o grupo de fazendeiros que participavam da negociação teria declarado que “isso não serve. Acabou a mesa de negociação. Vamos pro pau”.

Na época, como advogado do Cimi, Luiz Eloy Terena, hoje secretário-executivo do MPI, que compunha o grupo de trabalho jurídico da mesa de negociação, disse que os valores avaliados estavam acima do valor comum praticado nos processos de demarcação de terras indígenas da época e que os fazendeiros não conseguiriam vender por mais que o ofertado.

Saiba

O processo demarcatório da TI Ñande Ru Marangatu, que estava paralisado há 19 anos, só voltou a ser revisto por causa da morte de um indígena.

(Colaborou Daiany Albuquerque)

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Os motoristas do Consórcio Guaicurus programaram uma paralisação nos serviços durante toda a segunda-feira, dia 25 de novembro. Caso a assembleia aprove, há ainda a possibilidade da paralisação se tornar uma greve, e se estender por um período maior.

A medida será tomada porque os funcionários estão insatisfeitos com a falta de posicionamento por parte do Consórcio Guaicurus com relação ao reajuste salarial, que teve data-base vencida no dia 25 de outubro.

Com exclusividade ao Correio do Estado, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, Willian Alves, revelou que já foram realizadas quatro reuniões entre os representantes do sindicato, a agência de regulação e o Consórcio Guaicurus, mas que em nenhuma delas a empresa apresentou alguma proposta aos funcionários.

"Até agora não houve avanço, e a data base já venceu, por isso nós estamos marcando uma paralisação (...) Vamos fazer uma assembleia na segunda-feira, e daí, se não tiver acordo, a greve se estende se a assembleia aprovar. A paralisação é um meio legal que o sindicato tem de fazer. Agora, a greve nós temos que passar pela assembleia", destacou.

Segundo Willian, o Consórcio Guaicurus alega que não recebeu "sinalização" da Prefeitura de Campo Grande, e por isso nenhuma proposta pode ser apresentada aos funcionários.

"Só que o nosso contrato de trabalho é com a empresa, não tem nada a ver com o assunto deles com a prefeitura", acrescentou.

O diretor do sindicato afirmou ainda que não há uma nova reunião marcada, e que a paralisação só poderá ser "cancelada" se o Consórcio Guaicurus apresentar alguma resposta para atender às reivindicações.

Reajuste e melhorias

Os funcionários pedem reajuste de 8% no salário, além de melhorias em demais benefícios, como:

• Vale gás mensal, já que hoje o benefício é ofertado mês sim, mês não;
• Aumento de R$ 100 no vale alimentação, que iria de R$ 250 para R$ 350;
• Reajuste de 2% na Participação nos Lucros, que atualmente é de 9% ao mês, acumulada em seis meses;
• e ampliação na cobertura da assistência à saúde.

Consórcio passa por perícia

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, uma perícia nas contas do Consórcio Guaicurus foi iniciada na segunda metade de outubro, e a previsão era de que ela durasse 60 dias, ou seja, caso siga o planejamento, deve ficar pronta em dezembro.

A análise faz parte de ação movida pelo Consórcio Guaicurus, que pede que o reajuste tarifário seja feito todos os anos em outubro e também que haja um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o que poderia resultar em uma tarifa de R$ 7,79. Hoje, o preço do passe para a população é deR$ 4,75 e o valor da tarifa técnica é de R$ 5,95.

O processo se arrasta desde o ano passado e, em agosto deste ano, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, decidiu suspender a revisão do contrato de concessão e o reajuste da tarifa até que a perícia fosse realizada.

Lucro 78,5% acima do previsto

No começo do ano passado, o instituto de perícia designado pelo Poder Judiciário indicou que não havia necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. 

A empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia (VCP), designada pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, apontou uma taxa de retorno bem acima da esperada para que o reequilíbrio econômico-financeiro fosse de fato calculado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. 

A alegação foi de que os lucros acima do previsto nos primeiros sete anos deveriam ser usados agora para amortizar o deficit, já que o número de usuários do transporte público sofreu queda significativa de 2019 para cá. 

Essa perícia também mostrou que o lucro acumulado nos sete primeiros anos do contrato estava previsto para ser de R$ 38,6 milhões. Contudo, chegou a R$ 68,9 milhões. Ou seja, o lucro foi 78,5% maior que o previsto. Ao mesmo tempo, o laudo também constatou redução de quase 11% na distância percorrida. Em 2013, foram 38,3 milhões de quilômetros, contra 34,1 milhões de quilômetros ao longo de 2019.

Essa conclusão foi apresentada em fevereiro do ano passado. No mês seguinte, o juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, acatou argumento do Consórcio Guaicurus de que a perícia feita pela VCP não condizia com a realidade e determinou a realização de nova análise do faturamento da concessionária ao longo dos últimos anos.

Colaborou: Daiany Albuquerque

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