Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, disse, em discurso durante o evento.  

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade para a causa animal e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção animal e se comprometeu com a criação da diretoria, se fosse eleito.

“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”, celebrou.

A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

O MMA estimula que os tutores com condições financeiras procurem seus veterinários para instalar o dispositivo. Para quem não pode, estão previstas ações em parceria com estados e municípios. Já em maio, o governo prevê um mutirão de microchipagem no Distrito Federal.

De acordo com a ministra Marina Silva, as populações mais vulnerabilizadas serão priorizadas na oferta das ações. “Essa política pública da castração ética de cães e gatos é para que a gente não tenha um descontrole da população de cães e gatos e que seja feita nas condições sanitárias adequadas, nas condições clínicas adequadas, que tenha um olhar para as comunidades da periferia, para as comunidades tradicionais, que não tem recursos para acessar esses serviços”, disse.

Publicação de portaria

Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.

O feriado prolongado da Semana Santa e Tiradentes começa nesta sexta-feira (18), e será uma ótima oportunidade para descansar, viajar ou organizar outros afazeres além do trabalho, mas para aqueles que tem crianças em casa, e querem aproveitar esses dias para se divertir dentro da cidade, o Correio do Estado trouxe algumas opções de o que fazer com os pequenos para curtir em família.

Páscoa divertida no Shopping – Os papais e mamães sabem que as crianças têm muita energia para gastar, e ficar em casa no feriado não é uma boa opção, por isso, o Shopping Campo Grande terá uma programação especial gratuita para os pequenos de 18 a 21 de abril.

18/04 – (Sexta-feira) - Oficina de Desenhinho e Fantoche da Puket.

19/04 – (Sábado) - Oficina de Desenhinho e oficina de Máscaras de Coelhinhos

20/04 – (Domingo) - Oficina de Biscoitos Decorados da Biscoitê e também Desenhinhos

21/04 – (Segunda-feira) - Oficina de Massinha e de desenhinho

Todas as oficinas começam às 17 horas e para participar é necessário realizar inscrição prévia pelo link disponível na Bio do Instagram @shoppingcampogrande. As vagas são limitadas e as atividades acontecem no corredor da expansão, próximo à Biscoitê.

Space Bounce Park – No Shopping Campo Grande também tem aventura nos parques, em especial para quem gosta de correr e pular. O Space Bounce Park localizado no estacionamento em frente à Fórmula Academia, traz atividades que desafiam o equilíbrio e a agilidade, garantindo muita adrenalina e diversão. O espaço de 2.000 m² traz brinquedos infláveis como foguete espacial com 14 metros de altura, o giro radical, a super bolha, a torre de escalada e a arena de futebol. Tem ainda o tobogã gigante, a piscina de espumas, o pêndulo e a corrida de obstáculos.

O valor para brincar por 30 minutos é R$ 49,90 e PcD (Pessoa com Deficiência) tem 50% de desconto. As sessões acontecem das 16h às 21h30 de terça-feira a domingo. O limite de peso para brincar é de 80 kg e é obrigatório o uso de meias.

Kinder Space Park — Com obstáculos e piscina de bolinhas, o Kinder Space Park está localizado na praça de eventos do Shopping Campo Grande. A atração conta com  tirolesa, escorregadores, labirinto de obstáculos e o high jump. O parque é uma aventura intergaláctica, inspirada nas aventuras astronômica. O Kinder Space é o local onde os pequenos vão viajar por uma galáxia inflável, com direito a astronauta no cenário, e ainda percorrer por um labirinto de obstáculos, atravessar um escorregador gigante, enfrentar os mistérios pelo tubo e mostrar muita coragem na tirolesa. A atração é indicada para crianças entre 1 e 14 anos. Crianças menores de 5 anos devem entrar acompanhadas por um adulto sem custo adicional.

Os valores para brincar são: R$50 por 30 minutos e R$10 para cada 15 minutos adicionais. Para o Simulador Rilix (brinquedo de realidade virtual) o valor é de R$20 para assistir a um filme e o Hung Jump tem valor de R$20 por 5 minutos (esta atividade é apta a pessoas de 06 a 14 anos).

Inclusivo – O parque oferece valores diferenciados com foco na inclusão. Crianças autista têm 50 % de desconto nos 30 primeiros minutos de diversão. Após esse tempo, será cobrado o valor adicional de R$10 a cada 15 minutos. Já as crianças PcD (Pessoa com Deficiência) têm gratuidade nos primeiros 30 minutos de brincadeira. Após esse tempo será cobrado o valor adicional normal, de R$ 10 a cada 15 minutos.

Cinema – Para as crianças que preferem assistir um filminho, os cinemas também estão com ótimas opções. Confira:

Sneaks – De Pisante Novo - Téo (Jottapê) e Beca são um par de tênis de grife que vivem protegidos em sua caixa, até que Edson, um jovem humilde com o sonho de se tornar jogador de basquete, os ganha em um sorteio. Quando são roubados por um colecionador, o sonho de Edson é ameaçado e os tênis se separam. Determinado a reencontrar seu par, Téo se vê perdido nas ruas de Nova York, onde conhece Beto (Christian Malheiros), um tênis de rua cheio de atitude. Juntos, embarcam em uma aventura repleta de surpresas, e Téo descobre que o mundo fora da caixa é muito maior e mais emocionante do que imaginava.

Branca de Neve - Branca de Neve (Rachel Zegler) é ameaçada e precisa fugir de seu reino. Após percorrer a floresta encantada, ela encontra uma cabana onde vivem os amigáveis Dengoso, Mestre, Dunga, Zangado, Feliz, Soneca e Atchim, com quem ela passa a viver. Porém, a princesa ainda não está a salvo, já que a cruel Rainha Má (Gal Gadot) planeja dar um fim a sua vida com uma maçã envenenada.

O Rei dos Reis - Um pai conta ao filho a maior história já contada, e o que começa como um conto de ninar se torna uma jornada transformadora. Por meio de imaginação vívida, o menino caminha ao lado de Jesus, testemunhando Seus milagres, enfrentando Suas provações e entendendo Seu sacrifício final.

Um Filme Minecraft - Baseado no jogo fenômeno, o filme Minecraft: Live Action leva os fãs a uma aventura épica. Quatro estranhos são transportados para o Overworld, um mundo surreal de blocos e criaturas. Para retornar ao seu mundo, eles devem unir forças com Steve, um construtor excêntrico, e enfrentar perigos mortais em uma jornada de aventura e auto-descoberta .

Chegada do Coelho da Páscoa – Tem Páscoa e diversão também nas lojas Comper. No sábado, 19 de abril, os Supermercados Comper receberão o Coelho da Páscoa em eventos especialmente preparados para crianças e famílias em Campo Grande. O Comper Jardim dos Estados inicia suas atrações às 10h, com destaque para esculturas em balões, enquanto o Comper Itanhangá encerra o dia às 17h, trazendo o carretão da alegria e uma chegada especial do Coelho desfilando em carros históricos, graças a uma parceria com clubes de antigomobilismo.

Bioparque Pantanal - O maior aquário de água doce do mundo, funcionará em horário especial neste feriadão de Semana Santa.

Na quinta-feira Santa (17), sexta-feira Santa (18) e sábado de Aleluia (19), o complexo estará aberto ao público das 8h30 às 14h30, sendo que a última entrada para visitação é até 13h30. No domingo (20) e segunda-feira (21), o local estará fechado.

A visita é gratuita e os interessados devem realizar o agendamento da visita neste site. Crianças menores de dois anos não precisam realizar agendamento. Vagas prioritárias e preferenciais também são disponibilizadas.

Parque das Nações Indígenas – O Parque das Nações Indígenas também é uma ótima opção para levar as crianças nesse feriado, tendo em vista que possui área verde, parquinho, parquinho de areia, pista de skate, pista de caminhada para andar de bicicleta e gastar bastante energia.

Parque dos Poderes – Durante o feriado e fim de semana, o Parque dos Poderes ficará fechado para carros das 7h às 19h. A região será interditada por agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), que ficarão à disposição da população para manter e zelar pela segurança de todos os frequentadores.

A interdição tem o objetivo de incentivar os atletas, famílias, crianças e turistas a aproveitarem os dias para praticar esportes, tomar uma água de coco ou apenas curtir a natureza e brincarem com as crianças sem se preocuparem com o trânsito de veículos.

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